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I SÉRIE — NÚMERO 57

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Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Estamos, pois, cientes de que o Governo está a acompanhar e a dinamizar o desenvolvimento deste

normativo enquadrador das profissões de desgaste rápido, motivo pelo qual — e termino, Sr. Presidente —

consideramos que não deve haver a qualificação de profissões de desgaste rápido de forma avulsa.

Tem de existir um enquadramento legal, uniforme e com padrões que balizem quais são essas profissões.

E, por isso, o PS considera que, por agora, não é oportuno acompanhar as iniciativas do Bloco de Esquerda e

do Partido Comunista Português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para encerrar o debate, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este debate sobre as profissões de desgaste

rápido, mas, em particular, sobre aquela que está neste momento em avaliação não deixa de ser, no mínimo,

caricato.

Ou seja, sempre que temos um debate sobre profissões de desgaste rápido, todos os grupos parlamentares

reconhecem as dificuldades da profissão, admitem que existem problemas que precisam de ser resolvidos, mas,

no final, vamos a ver e não há nada de concreto que saia. E neste debate saiu exatamente outra vez o mesmo.

Ou seja, há o adiar de uma decisão: não pode ser agora, tem de ser amanhã; não pode ser desta forma, tem de

ser de outra forma; há um grupo de trabalho que ninguém sabe o que é que anda a fazer — deve ter tanto

trabalho que também vai pedir para que lhe reconheçam o estatuto de desgaste rápido. Ninguém sabe o que é

que este grupo de trabalho, que supostamente está há mais de um ano a trabalhar, tem feito.

E, no meio disto, estão trabalhadores e profissões, há anos, à espera para terem este regime. O que estes

trabalhadores destas profissões não têm são anos de espera. E aí é que está o problema desta questão.

Pergunto ao Sr. Deputado do PS, que diz estar muito preocupado e alinhado com a sua esquerda nesta

matéria, onde é que estava o PS quando foram apresentados projetos de lei sobre o trabalho por turnos. Onde

é que estava o PS quando foram apresentados projetos de lei para retirar as alterações gravosas que foram

feitas ao Código do Trabalho? Não estava, Sr. Deputado!

Portanto, é preciso olharmos para a prática e perceber se há um problema que está identificado e se existem

soluções para esse problema. Então, o PS vai ter de começar a votar de acordo com aquilo que diz e não de

acordo com aquilo que não diz.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, vai ter de concluir.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Portanto, é isso que é devido — para terminar, Sr. Presidente —, neste momento,

aos trabalhadores. Não é dizer que estamos muito preocupados, é agir sobre essa preocupação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final dos debates que constavam da ordem do

dia de hoje.

Amanhã, temos sessão plenária às 15 horas, como uma ordem do dia que tem, como primeiro ponto, o

debate conjunto dos Projetos de Lei n.os 706/XIV/2.ª (PS) — Delimita as circunstâncias em que deve ser

removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos

e meios para alcançar tal resultado e 787/XIV/2.ª (PCP) — Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos.

Do segundo ponto consta o debate dos Projetos de Lei n.os 678/XIV/2.ª (PSD) — Aprova o quadro legal

complementar de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e defesa dos consumidores e

  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • João Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LÚCIA ARAÚJO SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Costa
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLA BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Explicações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Explicações
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão