Debates Parlamentares - Diário 057, p. 72 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por

saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os mais de 5000 subscritores da petição em apreço, que

solicitam que as profissões de operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência

em escala sejam consideradas como de desgaste rápido, cumprindo aqui enaltecer esta forma de participação

cívica que contribui, sem dúvida alguma, para o aprofundamento da nossa democracia.

Nesse sentido, os peticionários identificam um conjunto de fatores e condições de trabalho que consideram

determinantes para a atribuição desta qualificação ao desenvolvimento das suas profissões.

Esta matéria tem sido alvo de recorrentes discussões neste Parlamento, no que diz respeito a diversos

profissionais que têm vindo requerer este estatuto. Por isso mesmo, já era mais que tempo de o Governo, de

uma vez por todas, passar das promessas aos atos,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … pois de boas intenções está o inferno cheio,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … concretizando a definição de regras claras e objetivas que

possam determinar, de forma justa e rigorosa, quais as profissões que se enquadram neste regime.

O PSD entende que esta é uma matéria sensível que carece ser devidamente analisada e estudada com

critérios justos e equitativos, aplicáveis às diferentes profissões, e que não pode ser tratada com meras medidas

avulsas e pontuais, podendo, com isso, estar a criar situações de injustiça e desigualdade para os respetivos

trabalhadores.

A pandemia que vivemos veio evidenciar múltiplas fragilidades, incluindo as existentes nas condições de

trabalho em que são desenvolvidas diversas profissões.

Mas, apesar disso, a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quanto à pretensão destes

trabalhadores, mais uma vez, não responde, desrespeitando o Parlamento, mas, sobretudo, estes

trabalhadores.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Isso mesmo!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Impõe-se, por isso, que o Governo dê uma resposta rápida e eficaz

não somente a esta situação, mas a todas as outras já apresentadas, analisando as condições em que cada

uma é desenvolvida mediante uma análise rigorosa e nunca de forma arbitrária, determinando, assim, se devem

ou não estas profissões ser classificadas como de desgaste rápido.

A este propósito, os partidos da esquerda rejeitaram, há cerca de um ano, a criação de um grupo de trabalho

para este efeito, alegando o Partido Socialista que o Governo já estaria a tratar do enquadramento necessário

para esta matéria, mas o que é certo é que, até agora, nada resolveu, como, aliás, há muito nos habituou, não

só nesta como noutras matérias.

Sr.as e Srs. Deputados: É preciso encarar cada profissão como ela é, com as suas caraterísticas,

especificidades e dificuldades próprias, tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente,

estabelecendo regras e critérios objetivos, para que todas as situações sejam enquadradas de forma correta e

justa para os trabalhadores em causa, sendo para isso necessário que cada um dos intervenientes assuma as

suas responsabilidades.

Todas as profissões merecem o nosso respeito e devem ser tratadas tendo em conta as suas especificidades

e abrangências e naturais consequências no que diz respeito aos respetivos deveres, mas também aos seus

direitos ao nível da atribuição da idade e condições da respetiva reforma que é o que está aqui em causa.

Mas obviamente que de nada servirá essa atribuição, se os serviços do Estado, competentes para o efeito,

continuarem, de forma inaceitável, a atrasar o processamento dessas reformas e pensões e a não tratar os

trabalhadores com a transparência, a seriedade e o respeito que merecem, cumprindo com os prazos

estipulados pela legislação aplicável, por forma a não prejudicar os cidadãos nos seus mais elementares direitos.

I SÉRIE — NÚMERO 57 72 A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os mais de 5000 subscritores da petição em apreço, que solicitam que as profissões de operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência em escala sejam consideradas como de desgaste rápido, cumprindo aqui enaltecer esta forma de participação cívica que contribui, sem dúvida alguma, para o aprofundamento da nossa democracia. Nesse sentido, os peticionários identificam um conjunto de fatores e condições de trabalho que consideram determinantes para a atribuição desta qualificação ao desenvolvimento das suas profissões. Esta matéria tem sido alvo de recorrentes discussões neste Parlamento, no que diz respeito a diversos profissionais que têm vindo requerer este estatuto. Por isso mesmo, já era mais que tempo de o Governo, de uma vez por todas, passar das promessas aos atos,… O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … pois de boas intenções está o inferno cheio,… O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … concretizando a definição de regras claras e objetivas que possam determinar, de forma justa e rigorosa, quais as profissões que se enquadram neste regime. O PSD entende que esta é uma matéria sensível que carece ser devidamente analisada e estudada com critérios justos e equitativos, aplicáveis às diferentes profissões, e que não pode ser tratada com meras medidas avulsas e pontuais, podendo, com isso, estar a criar situações de injustiça e desigualdade para os respetivos trabalhadores. A pandemia que vivemos veio evidenciar múltiplas fragilidades, incluindo as existentes nas condições de trabalho em que são desenvolvidas diversas profissões. Mas, apesar disso, a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quanto à pretensão destes trabalhadores, mais uma vez, não responde, desrespeitando o Parlamento, mas, sobretudo, estes trabalhadores. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Isso mesmo! A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Impõe-se, por isso, que o Governo dê uma resposta rápida e eficaz não somente a esta situação, mas a todas as outras já apresentadas, analisando as condições em que cada uma é desenvolvida mediante uma análise rigorosa e nunca de forma arbitrária, determinando, assim, se devem ou não estas profissões ser classificadas como de desgaste rápido. A este propósito, os partidos da esquerda rejeitaram, há cerca de um ano, a criação de um grupo de trabalho para este efeito, alegando o Partido Socialista que o Governo já estaria a tratar do enquadramento necessário para esta matéria, mas o que é certo é que, até agora, nada resolveu, como, aliás, há muito nos habituou, não só nesta como noutras matérias. Sr.as e Srs. Deputados: É preciso encarar cada profissão como ela é, com as suas caraterísticas, especificidades e dificuldades próprias, tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente, estabelecendo regras e critérios objetivos, para que todas as situações sejam enquadradas de forma correta e justa para os trabalhadores em causa, sendo para isso necessário que cada um dos intervenientes assuma as suas responsabilidades. Todas as profissões merecem o nosso respeito e devem ser tratadas tendo em conta as suas especificidades e abrangências e naturais consequências no que diz respeito aos respetivos deveres, mas também aos seus direitos ao nível da atribuição da idade e condições da respetiva reforma que é o que está aqui em causa. Mas obviamente que de nada servirá essa atribuição, se os serviços do Estado, competentes para o efeito, continuarem, de forma inaceitável, a atrasar o processamento dessas reformas e pensões e a não tratar os trabalhadores com a transparência, a seriedade e o respeito que merecem, cumprindo com os prazos estipulados pela legislação aplicável, por forma a não prejudicar os cidadãos nos seus mais elementares direitos.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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