Debates Parlamentares - Diário 057, p. 69 (2021-04-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Presidente: — Vamos entrar no quarto ponto da nossa ordem de trabalho, com a apreciação da Petição

n.º 638/XIII/4.ª (SITAVA — Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) — Solicitam que as profissões

de operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência em escala sejam qualificadas

como de desgaste rápido, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 867/XIV/2.ª (BE) — Pela

regulamentação dos operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência em escala e

1076/XIV/2.ª (PCP) — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os

operadores de assistência em escala e técnicos de tráfego de assistência em escala.

Para a apresentação destes projetos, terão a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do BE, e, depois, o Sr.

Deputado Bruno Dias, do PCP.

Faça o favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda queremos cumprimentar o SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação

e Aeroportos), o primeiro peticionário e o sindicato do setor de aviação e aeroportos, impulsionador desta petição

tão importante.

Apesar de falarmos de um setor que, atualmente, está muito afetado pela crise provocada pela pandemia, a

petição traz aqui alertas que vêm de muito antes e que merecem o nosso acompanhamento.

Nesta petição solicita-se ao Parlamento que as profissões de operador de assistência em escala e de técnico

de tráfego de assistência em escala sejam consideradas profissões de desgaste rápido, sendo invocadas três

razões essenciais: a pressão e o stress, o desgaste emocional e/ou físico e as condições de trabalho.

É referida a necessidade de níveis de concentração extremos, considerando o rigoroso cumprimento de um

conjunto de tarefas sem as quais um aeroporto não pode funcionar normalmente. Além do mais, falamos de

profissões às quais está associado o desgaste do trabalho por turnos, uma vez que esses trabalhadores podem

iniciar a prestação do trabalho a partir das três da manhã, tendo semanas em que concluem essa prestação

depois da meia-noite, em turnos com uma amplitude que pode chegar às 24 horas, sete dias por semana e 365

dias por ano, com um nível de exposição ao ruído e à poluição muito acima da média.

A acrescer a isto, a atividade profissional é desempenhada no exterior e está sujeita, por isso, a um conjunto

de adversidades climatéricas pouco comuns na generalidade das profissões. Aqui, o trabalho por turnos,

associado a profissões de uma exigência física e mental bastante elevada, já provou ser pernicioso para a saúde

dos trabalhadores. Aliás, esta Assembleia da República tem-se debruçado sobre esta mesma discussão e têm

surgido propostas para ajudar a colmatar as necessidades de quem trabalha com este regime, sendo que o

regime de profissão de desgaste rápido é uma das formas de proteger os trabalhadores.

O Bloco de Esquerda entende, e tem entendido, que é necessário garantir que os trabalhadores desenvolvam

a sua atividade em condições de saúde e segurança no trabalho e que exista uma regulamentação laboral da

atividade que o garanta. Esta regulação passa por um reforço da contratação coletiva, passa por acautelar uma

legislação do trabalho mais protetora dos trabalhadores, nomeadamente daqueles que trabalham por turnos,

por escalas, ou com horários noturnos e em profissões desgastantes.

É isso que temos proposto ao longo dos anos no Parlamento, em sucessivas iniciativas, com vista à alteração

do Código do Trabalho e da legislação da segurança social.

Sem prejuízo dessa alteração estrutural que temos vindo a propor, e pela qual continuamos a bater-nos,

entendemos que o Governo deve começar já a atuar no sentido de proteger os trabalhadores do desgaste

causado por esta profissão em concreto.

É de assinalar que continuamos sem notícias sobre o tal grupo de trabalho que o Governo criou e que iria

estudar a matéria das profissões de desgaste rápido. Estamos à espera de notícias há alguns anos e dizemos

novamente: não é aceitável continuar a fazer esperar indefinidamente esta e outras profissões por um estudo e

uma regulamentação que nunca chegam, porque estão sempre à espera de mais um grupo de trabalho, de mais

uma discussão.

É preciso agir, para evitar o risco de as consequências de longo prazo, essas, sim, já amplamente estudadas,

do trabalho por turnos e do desgaste das profissões, deixarem milhares e milhares de trabalhadores em

condições nada dignas. É esse o objetivo do projeto de resolução do Bloco de Esquerda que acompanha esta

petição e que esperamos possa ser aprovado.

22 DE ABRIL DE 2021 69 O Sr. Presidente: — Vamos entrar no quarto ponto da nossa ordem de trabalho, com a apreciação da Petição n.º 638/XIII/4.ª (SITAVA — Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) — Solicitam que as profissões de operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência em escala sejam qualificadas como de desgaste rápido, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 867/XIV/2.ª (BE) — Pela regulamentação dos operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência em escala e 1076/XIV/2.ª (PCP) — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os operadores de assistência em escala e técnicos de tráfego de assistência em escala. Para a apresentação destes projetos, terão a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do BE, e, depois, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. Faça o favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda queremos cumprimentar o SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos), o primeiro peticionário e o sindicato do setor de aviação e aeroportos, impulsionador desta petição tão importante. Apesar de falarmos de um setor que, atualmente, está muito afetado pela crise provocada pela pandemia, a petição traz aqui alertas que vêm de muito antes e que merecem o nosso acompanhamento. Nesta petição solicita-se ao Parlamento que as profissões de operador de assistência em escala e de técnico de tráfego de assistência em escala sejam consideradas profissões de desgaste rápido, sendo invocadas três razões essenciais: a pressão e o stress, o desgaste emocional e/ou físico e as condições de trabalho. É referida a necessidade de níveis de concentração extremos, considerando o rigoroso cumprimento de um conjunto de tarefas sem as quais um aeroporto não pode funcionar normalmente. Além do mais, falamos de profissões às quais está associado o desgaste do trabalho por turnos, uma vez que esses trabalhadores podem iniciar a prestação do trabalho a partir das três da manhã, tendo semanas em que concluem essa prestação depois da meia-noite, em turnos com uma amplitude que pode chegar às 24 horas, sete dias por semana e 365 dias por ano, com um nível de exposição ao ruído e à poluição muito acima da média. A acrescer a isto, a atividade profissional é desempenhada no exterior e está sujeita, por isso, a um conjunto de adversidades climatéricas pouco comuns na generalidade das profissões. Aqui, o trabalho por turnos, associado a profissões de uma exigência física e mental bastante elevada, já provou ser pernicioso para a saúde dos trabalhadores. Aliás, esta Assembleia da República tem-se debruçado sobre esta mesma discussão e têm surgido propostas para ajudar a colmatar as necessidades de quem trabalha com este regime, sendo que o regime de profissão de desgaste rápido é uma das formas de proteger os trabalhadores. O Bloco de Esquerda entende, e tem entendido, que é necessário garantir que os trabalhadores desenvolvam a sua atividade em condições de saúde e segurança no trabalho e que exista uma regulamentação laboral da atividade que o garanta. Esta regulação passa por um reforço da contratação coletiva, passa por acautelar uma legislação do trabalho mais protetora dos trabalhadores, nomeadamente daqueles que trabalham por turnos, por escalas, ou com horários noturnos e em profissões desgastantes. É isso que temos proposto ao longo dos anos no Parlamento, em sucessivas iniciativas, com vista à alteração do Código do Trabalho e da legislação da segurança social. Sem prejuízo dessa alteração estrutural que temos vindo a propor, e pela qual continuamos a bater-nos, entendemos que o Governo deve começar já a atuar no sentido de proteger os trabalhadores do desgaste causado por esta profissão em concreto. É de assinalar que continuamos sem notícias sobre o tal grupo de trabalho que o Governo criou e que iria estudar a matéria das profissões de desgaste rápido. Estamos à espera de notícias há alguns anos e dizemos novamente: não é aceitável continuar a fazer esperar indefinidamente esta e outras profissões por um estudo e uma regulamentação que nunca chegam, porque estão sempre à espera de mais um grupo de trabalho, de mais uma discussão. É preciso agir, para evitar o risco de as consequências de longo prazo, essas, sim, já amplamente estudadas, do trabalho por turnos e do desgaste das profissões, deixarem milhares e milhares de trabalhadores em condições nada dignas. É esse o objetivo do projeto de resolução do Bloco de Esquerda que acompanha esta petição e que esperamos possa ser aprovado.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas