Debates Parlamentares - Diário 057, p. 66 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

Sr. Presidente, Srs. Deputados, os referidos projetos não chegaram a ser apresentados, formalmente, em

reunião de câmara, em sede de Assembleia Municipal, assim como não foi votada, nem apresentada qualquer

proposta a este respeito, demonstrando um total desrespeito para com os órgãos democrática e legitimamente

eleitos. Em nome da propaganda e da necessidade de mostrar trabalho, anunciou-se a proposta como se a

mesma estivesse definida, decidida, quando, na realidade, nem apresentada e, muito menos, discutida foi e nem

os residentes e os comerciantes foram ouvidos.

O CDS, Sr. Presidente, é favorável ao desenvolvimento das cidades inclusivas, aos diversos meios de

mobilidade, às cidades amigas do ambiente, à redução da pegada carbónica, mas, na Baixa de Lisboa, o

planeamento e a estratégia de mobilidade, como já aconteceu noutras zonas da cidade, não têm, de facto, sido

sucedidos de quaisquer alternativas razoáveis que permitam a escolha ou o incentivo de meios de mobilidade

coletivos e individuais que sejam mais amigos do ambiente.

Os transportes públicos em Lisboa, infelizmente, não funcionam, os atrasos são constantes.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Neste caso, em concreto, não existe, ainda, uma proposta efetiva que tenha assentado em estudos técnicos

ou ambientais que suportem essas opções, muito menos em audições ou pareceres sobre o modelo para esta

zona da cidade.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente, dizendo que é um modelo que

condiciona as famílias que ali residem, que condiciona o pequeno comércio, ainda presente nesta zona histórica

da cidade, e procura fazer desta zona de Lisboa uma cidade só para alguns.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isto não é a Assembleia Municipal de Lisboa, é a Assembleia da

República. Por muito que custe, porque há eleições autárquicas daqui a uns meses, peço às comissões que se

encarregam das petições para serem muito vigilantes em relação a isto, porque não faz sentido a Assembleia

da República estar a discutir o que se passa na rua A ou na avenida B, desta ou daquela cidade.

Lisboa não tem um estatuto diferente do resto das cidades do País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Filipa Roseta.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, acima de tudo, os peticionários

que estão aqui, hoje, com a petição contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa.

É um facto que essa é uma responsabilidade da autarquia, mas, acima de tudo, agradecemos muito a vossa

luta e o vosso empenho em estar aqui hoje porque trazem aqui um problema muito interessante e que tem de

entrar na cabeça de todos.

Como é que se consegue pegar num princípio bom, que é acabar com a poluição, e executá-lo tão mal?

Como é que isso se faz?!

Isso tem de entrar na cabeça e é útil para todos, não só para Fernando Medina: as cidades do século XXI,

as cidades mais verdes, mais digitais, só se fazem com as pessoas, não se fazem contra as pessoas! Esse é o

princípio básico que o PSD tem defendido e que vai continuar a defender.

O que é que isso significa — não é só conversa, tenho seguido este caso, como sabem —, repito, o que é

que isso significa? O projeto é feito e é apresentado às pessoas e chamam-lhe participação pública, mas isso

não é participação pública! Participação pública é quando se constrói o programa, imersão total, desde o primeiro

minuto, com as pessoas, com os comerciantes, com os moradores, com as pessoas que trabalham. Antes de

fazer o projeto, antes de ir para o estirador, fala-se com as pessoas e constrói-se, com as pessoas, o programa

da cidade. É assim que se faz cidade, é assim que se faz espaço público.

I SÉRIE — NÚMERO 57 66 Sr. Presidente, Srs. Deputados, os referidos projetos não chegaram a ser apresentados, formalmente, em reunião de câmara, em sede de Assembleia Municipal, assim como não foi votada, nem apresentada qualquer proposta a este respeito, demonstrando um total desrespeito para com os órgãos democrática e legitimamente eleitos. Em nome da propaganda e da necessidade de mostrar trabalho, anunciou-se a proposta como se a mesma estivesse definida, decidida, quando, na realidade, nem apresentada e, muito menos, discutida foi e nem os residentes e os comerciantes foram ouvidos. O CDS, Sr. Presidente, é favorável ao desenvolvimento das cidades inclusivas, aos diversos meios de mobilidade, às cidades amigas do ambiente, à redução da pegada carbónica, mas, na Baixa de Lisboa, o planeamento e a estratégia de mobilidade, como já aconteceu noutras zonas da cidade, não têm, de facto, sido sucedidos de quaisquer alternativas razoáveis que permitam a escolha ou o incentivo de meios de mobilidade coletivos e individuais que sejam mais amigos do ambiente. Os transportes públicos em Lisboa, infelizmente, não funcionam, os atrasos são constantes. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Neste caso, em concreto, não existe, ainda, uma proposta efetiva que tenha assentado em estudos técnicos ou ambientais que suportem essas opções, muito menos em audições ou pareceres sobre o modelo para esta zona da cidade. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente, dizendo que é um modelo que condiciona as famílias que ali residem, que condiciona o pequeno comércio, ainda presente nesta zona histórica da cidade, e procura fazer desta zona de Lisboa uma cidade só para alguns. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isto não é a Assembleia Municipal de Lisboa, é a Assembleia da República. Por muito que custe, porque há eleições autárquicas daqui a uns meses, peço às comissões que se encarregam das petições para serem muito vigilantes em relação a isto, porque não faz sentido a Assembleia da República estar a discutir o que se passa na rua A ou na avenida B, desta ou daquela cidade. Lisboa não tem um estatuto diferente do resto das cidades do País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Filipa Roseta. A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, acima de tudo, os peticionários que estão aqui, hoje, com a petição contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa. É um facto que essa é uma responsabilidade da autarquia, mas, acima de tudo, agradecemos muito a vossa luta e o vosso empenho em estar aqui hoje porque trazem aqui um problema muito interessante e que tem de entrar na cabeça de todos. Como é que se consegue pegar num princípio bom, que é acabar com a poluição, e executá-lo tão mal? Como é que isso se faz?! Isso tem de entrar na cabeça e é útil para todos, não só para Fernando Medina: as cidades do século XXI, as cidades mais verdes, mais digitais, só se fazem com as pessoas, não se fazem contra as pessoas! Esse é o princípio básico que o PSD tem defendido e que vai continuar a defender. O que é que isso significa — não é só conversa, tenho seguido este caso, como sabem —, repito, o que é que isso significa? O projeto é feito e é apresentado às pessoas e chamam-lhe participação pública, mas isso não é participação pública! Participação pública é quando se constrói o programa, imersão total, desde o primeiro minuto, com as pessoas, com os comerciantes, com os moradores, com as pessoas que trabalham. Antes de fazer o projeto, antes de ir para o estirador, fala-se com as pessoas e constrói-se, com as pessoas, o programa da cidade. É assim que se faz cidade, é assim que se faz espaço público.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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