Debates Parlamentares - Diário 057, p. 68 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

Risos.

O Sr. Presidente: — Peço que deem ocasião ao orador para orar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Orador! Não vereador!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários,

que tivemos oportunidade de ouvir na tramitação desta petição e que se manifestam contra a implementação,

por parte da Câmara Municipal de Lisboa — como foi aqui dito é um assunto eminentemente municipal —, de

zonas de emissão reduzida, com a intenção de proibir o trânsito automóvel em algumas zonas da cidade.

Entretanto, a autarquia já anunciou o adiamento dessa intenção, tendo em conta as consequências da

pandemia, o que significa que a discussão sobre esta medida prossegue, mas sendo uma questão que diz

respeito ao poder local é aí que o PCP tem afirmado a sua posição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Entendemos que iniciativas como a implementação de zonas de trânsito

proibido ou restrito não podem ser assumidas sem considerar o seu enquadramento na política de mobilidade

das cidades, as garantias de acessibilidades para residentes e comércio, nem devem ser vistas como panaceias

milagrosas para os problemas da qualidade do ar. Importa ainda dizer que a cidade deve ser olhada como um

todo e não apenas restringindo as questões da qualidade do ar ao centro da cidade.

Há aspetos mencionados no texto da petição que remetem para questões mais gerais e que são abordáveis

no âmbito da Assembleia da República. Desde logo, cito os peticionários quando dizem que «a rede de

transportes públicos é miserável, pouco abrangente, repleta de atrasos e constantemente com falhas em

inúmeros pontos da cidade».

Essa é, de facto, a realidade e o problema é quando se pretende impor medidas proibitivas sem o

correspondente investimento no alargamento e melhoria do transporte público, como forma de reduzir o número

de carros na cidade.

Tendo em conta os resultados positivos de medidas como a implementação dos passes sociais a preços

reduzidos ou o PART, medida pela qual o PCP lutou durante anos, muitas vezes sozinho, e que foi a medida

que mais contribuiu para reduzir o número de carros nas cidades, é preciso ir mais longe.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Por isso, o PCP apresentou no Orçamento do Estado para 2021 uma proposta

para alargar a gratuidade do transporte público coletivo, começando pelas crianças e jovens até aos 18 anos, e

a redução de 50% do preço para maiores de 65, fixando como objetivo a gratuidade dos transportes coletivos,

uma medida que contribuiria, mais do qualquer outra, em Lisboa e em todo o País, para a redução das emissões

e da poluição do ar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Esta proposta, a única apresentada nesse sentido, foi rejeitada com os votos

contra do PS e do Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Aquilo que podemos dizer aos peticionários é que continuaremos a intervir, na Assembleia da República e

também nas autarquias, por políticas de transporte que incentivem a utilização do transporte público, medidas

com resultados muito mais abrangentes do que as lógicas proibitivas desacompanhadas de soluções para os

problemas suscitados pelos residentes e comerciantes a que esta petição deu expressão.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 57 68 Risos. O Sr. Presidente: — Peço que deem ocasião ao orador para orar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Orador! Não vereador! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, que tivemos oportunidade de ouvir na tramitação desta petição e que se manifestam contra a implementação, por parte da Câmara Municipal de Lisboa — como foi aqui dito é um assunto eminentemente municipal —, de zonas de emissão reduzida, com a intenção de proibir o trânsito automóvel em algumas zonas da cidade. Entretanto, a autarquia já anunciou o adiamento dessa intenção, tendo em conta as consequências da pandemia, o que significa que a discussão sobre esta medida prossegue, mas sendo uma questão que diz respeito ao poder local é aí que o PCP tem afirmado a sua posição. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Entendemos que iniciativas como a implementação de zonas de trânsito proibido ou restrito não podem ser assumidas sem considerar o seu enquadramento na política de mobilidade das cidades, as garantias de acessibilidades para residentes e comércio, nem devem ser vistas como panaceias milagrosas para os problemas da qualidade do ar. Importa ainda dizer que a cidade deve ser olhada como um todo e não apenas restringindo as questões da qualidade do ar ao centro da cidade. Há aspetos mencionados no texto da petição que remetem para questões mais gerais e que são abordáveis no âmbito da Assembleia da República. Desde logo, cito os peticionários quando dizem que «a rede de transportes públicos é miserável, pouco abrangente, repleta de atrasos e constantemente com falhas em inúmeros pontos da cidade». Essa é, de facto, a realidade e o problema é quando se pretende impor medidas proibitivas sem o correspondente investimento no alargamento e melhoria do transporte público, como forma de reduzir o número de carros na cidade. Tendo em conta os resultados positivos de medidas como a implementação dos passes sociais a preços reduzidos ou o PART, medida pela qual o PCP lutou durante anos, muitas vezes sozinho, e que foi a medida que mais contribuiu para reduzir o número de carros nas cidades, é preciso ir mais longe. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Por isso, o PCP apresentou no Orçamento do Estado para 2021 uma proposta para alargar a gratuidade do transporte público coletivo, começando pelas crianças e jovens até aos 18 anos, e a redução de 50% do preço para maiores de 65, fixando como objetivo a gratuidade dos transportes coletivos, uma medida que contribuiria, mais do qualquer outra, em Lisboa e em todo o País, para a redução das emissões e da poluição do ar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Esta proposta, a única apresentada nesse sentido, foi rejeitada com os votos contra do PS e do Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD e do CDS-PP. Aquilo que podemos dizer aos peticionários é que continuaremos a intervir, na Assembleia da República e também nas autarquias, por políticas de transporte que incentivem a utilização do transporte público, medidas com resultados muito mais abrangentes do que as lógicas proibitivas desacompanhadas de soluções para os problemas suscitados pelos residentes e comerciantes a que esta petição deu expressão. Aplausos do PCP.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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