Debates Parlamentares - Diário 057, p. 55 (2021-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Constança Urbano de

Sousa, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, também cumprimento a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real por ter trazido este tema a esta Assembleia.

Sr.ª Deputada, a corrupção é, de facto, um crime intolerável numa sociedade democrática, e todos, sem

exceção, consideramos isso. No entanto, a sua mensagem foi tipicamente populista no sentido de «o PAN é o

bom, é o único que se interessa pelo combate à corrupção e todos os outros são uns bandidos!»

Esse é um discurso populista que estou habituada a ouvir noutras paragens e confesso que, da parte do

PAN, não estava muito à espera. Mas, enfim, deve ser o contágio.

Em primeiro lugar, isso não é verdade, e a Sr.ª Deputada sabe, tão bem ou muito melhor do que eu, que

muito neste País já foi feito no combate à corrupção, não só em termos de dotar o DCIAP de instrumentos e de

gabinetes de assessoria técnica.

Aliás, a Sr.ª Deputada também fez um retrato muito miserabilista dos nossos juízes, como pessoas

absolutamente incapazes para a cooperação judiciária em matéria internacional, coisa que não é verdade.

Poderia estar a fazer uma lista exaustiva de medidas que este Parlamento adotou, existindo muitas que,

naturalmente, ainda precisam de ser adotadas. Por exemplo, a estratégia de combate à corrupção tenta ir a

montante deste problema, ir às suas raízes, reforçando a vertente da prevenção e da deteção de

comportamentos corruptivos.

Por acaso, gostaria de saber a opinião do PAN relativamente, por exemplo, à introdução dos planos de

cumprimento normativo, que são absolutamente essenciais, não só no setor público, mas também no setor

privado, para detetar e prevenir a corrupção. Qual é a posição do PAN, por exemplo, relativamente a uma das

propostas previstas, que é a da possibilidade de uma pena acessória de proibição de funções, que pode ir até

10 anos?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Concluo, Sr. Presidente, referindo que acompanhamos,

naturalmente, a questão do enriquecimento ilícito e que iremos apresentar uma proposta nesse sentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, cumprimento-a pelo

tema da declaração política do PAN e queria fazer duas breves reflexões a propósito do que nos disse.

Em primeiro lugar, creio que fez bem — permita-me esta opinião — em adotar um registo de análise da

questão da justiça sem focar exclusivamente a chamada «justiça espetacular», a justiça altamente mediatizada,

porque, na verdade, os problemas que assolam a justiça são problemas do dia a dia e que ocupam 99% dos

trabalhos dos tribunais, dos funcionários, dos juízes, dos magistrados do Ministério Público.

Desse ponto de vista, Sr.ª Deputada, não há dúvida nenhuma de que fazemos bem se não falarmos da crise

da justiça exclusivamente para falar de casos de grande mediatização, mas analisando, precisamente, o

quotidiano do funcionamento do sistema judicial e avaliando as suas fragilidades imensas.

Temos um conjunto de preocupações grandes, que têm a ver não apenas com questões de natureza

processual, mas com a própria condição de funcionamento do sistema judicial. Portanto, a primeira reflexão tem

justamente que ver com isso, com essa necessidade de olharmos para a justiça de rotina, se quisermos dizer

assim.

Uma segunda nota, Sr.ª Deputada, é para focar aquilo que me parece ser absolutamente patente. Tanto

quanto conhecemos, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, que tem um interface enorme com o setor

da justiça, não contempla um instrumento imprescindível para uma estratégia contra a corrupção que se leve a

sério. Uma estratégia contra a corrupção que se leve a sério tem de ter no seu centro o «ir no rasto do dinheiro».

22 DE ABRIL DE 2021 55 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, também cumprimento a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real por ter trazido este tema a esta Assembleia. Sr.ª Deputada, a corrupção é, de facto, um crime intolerável numa sociedade democrática, e todos, sem exceção, consideramos isso. No entanto, a sua mensagem foi tipicamente populista no sentido de «o PAN é o bom, é o único que se interessa pelo combate à corrupção e todos os outros são uns bandidos!» Esse é um discurso populista que estou habituada a ouvir noutras paragens e confesso que, da parte do PAN, não estava muito à espera. Mas, enfim, deve ser o contágio. Em primeiro lugar, isso não é verdade, e a Sr.ª Deputada sabe, tão bem ou muito melhor do que eu, que muito neste País já foi feito no combate à corrupção, não só em termos de dotar o DCIAP de instrumentos e de gabinetes de assessoria técnica. Aliás, a Sr.ª Deputada também fez um retrato muito miserabilista dos nossos juízes, como pessoas absolutamente incapazes para a cooperação judiciária em matéria internacional, coisa que não é verdade. Poderia estar a fazer uma lista exaustiva de medidas que este Parlamento adotou, existindo muitas que, naturalmente, ainda precisam de ser adotadas. Por exemplo, a estratégia de combate à corrupção tenta ir a montante deste problema, ir às suas raízes, reforçando a vertente da prevenção e da deteção de comportamentos corruptivos. Por acaso, gostaria de saber a opinião do PAN relativamente, por exemplo, à introdução dos planos de cumprimento normativo, que são absolutamente essenciais, não só no setor público, mas também no setor privado, para detetar e prevenir a corrupção. Qual é a posição do PAN, por exemplo, relativamente a uma das propostas previstas, que é a da possibilidade de uma pena acessória de proibição de funções, que pode ir até 10 anos? O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada, por favor. A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Concluo, Sr. Presidente, referindo que acompanhamos, naturalmente, a questão do enriquecimento ilícito e que iremos apresentar uma proposta nesse sentido. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, cumprimento-a pelo tema da declaração política do PAN e queria fazer duas breves reflexões a propósito do que nos disse. Em primeiro lugar, creio que fez bem — permita-me esta opinião — em adotar um registo de análise da questão da justiça sem focar exclusivamente a chamada «justiça espetacular», a justiça altamente mediatizada, porque, na verdade, os problemas que assolam a justiça são problemas do dia a dia e que ocupam 99% dos trabalhos dos tribunais, dos funcionários, dos juízes, dos magistrados do Ministério Público. Desse ponto de vista, Sr.ª Deputada, não há dúvida nenhuma de que fazemos bem se não falarmos da crise da justiça exclusivamente para falar de casos de grande mediatização, mas analisando, precisamente, o quotidiano do funcionamento do sistema judicial e avaliando as suas fragilidades imensas. Temos um conjunto de preocupações grandes, que têm a ver não apenas com questões de natureza processual, mas com a própria condição de funcionamento do sistema judicial. Portanto, a primeira reflexão tem justamente que ver com isso, com essa necessidade de olharmos para a justiça de rotina, se quisermos dizer assim. Uma segunda nota, Sr.ª Deputada, é para focar aquilo que me parece ser absolutamente patente. Tanto quanto conhecemos, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, que tem um interface enorme com o setor da justiça, não contempla um instrumento imprescindível para uma estratégia contra a corrupção que se leve a sério. Uma estratégia contra a corrupção que se leve a sério tem de ter no seu centro o «ir no rasto do dinheiro».

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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