Debates Parlamentares - Diário 057, p. 52 (2021-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

afinal, de facto, muito disto foi gasto público direto na máquina do Estado, disfarçado de investimento público,

porque é isso que acho que vai acontecer.

Em segundo lugar, Sr.as e Srs. Deputados, 80% a 85% do emprego em Portugal é criado por empresas

privadas. Vir agora dizer que elas não podem receber fundos, porque são todas grandes empresas e os fundos

não chegam às PME…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E não chegam!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Bem, se não chegam, vamos fazê-los chegar! Não podemos é dizer:

«Ah, não, não, isto são tudo grandes empresas, que querem mas é o lucro e, portanto, se 85% dos

trabalhadores, em Portugal, estão lá, bom, eles que se arranjem, porque aquilo que a gente quer é o investimento

nos nossos serviços públicos». Isto, com toda a franqueza, não tem pés nem cabeça!

Em terceiro lugar, para onde é que pode ir o investimento, do ponto de vista da iniciativa privada?

Como é evidente, o pilar da inovação pode, e deve, do meu ponto de vista, ser reforçado: a aposta na

exportação, na indústria, nos bens transacionáveis, no turismo, que é completamente esquecido. Tudo isso pode

e deve ser reforçado.

Aliás, também na agricultura, a inovação tem um papel importante, e seria bom que o PRR não o esquecesse.

Em segundo lugar, sobre onde pode e deve mais ser reforçado, Srs. Deputados, fui clara a elencar o que me

parece ser o problema. O problema é que o grosso da resposta portuguesa à pandemia não está ainda dado.

Foi dado em forma de moratórias e crédito, o que significa que, nas famílias e nas empresas, daqui a algum

tempo, quando o resto da Europa estiver a sair dela, vai surgir uma crise, porque isto não foi um padrão na

maioria dos países europeus.

Portanto, se quisermos que as nossas empresas vão lá para fora e estejam a competir sem pedras ao

pescoço com as outras empresas, que não as têm, temos de encontrar forma de capitalizá-las. E aquilo que

está previsto não é, nem de longe, nem de perto, o necessário.

Mais preciso do que isto imagino que encontrem em muitos PowerPoints, mas, com franqueza, parece-me

que fui bastante evidente, do ponto de vista do que me parece que devem ser as apostas e do que me parece

que está errado e do ponto de vista do que se está a apostar.

Depois, dizem-me «é ideológico.» Todos nós aqui somos ideológicos. Chama-se a isso escolha, liberdade e

democracia. Se fôssemos todos técnicos e todos iguais, as pessoas não podiam escolher. Tinham de escolher

todas o serviço público, mesmo que isso não criasse nenhum posto de trabalho.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estava a ir tão bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se, agora, a declaração política do PAN.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas últimas semanas, à boleia

do caso José Sócrates e Ricardo Salgado, a justiça portuguesa tem sido muito falada pelas piores razões e o

nosso País tem estado mergulhado numa discussão sobre a sua eficácia.

No entanto, o País quer saber o que é que a Assembleia da República pretende fazer quanto a este problema

e, ressalvadas algumas exceções, tal ação não se coaduna com a mera proclamação de um conjunto de

intenções que não nos leva a lugar algum.

Não podemos perder de vista que estamos perante um problema estrutural assente na insuficiência de meios

do nosso sistema judicial, que tem comprometido a sua eficácia, em particular no combate à corrupção e,

também, na necessária adequação do quadro jurídico-penal existente.

Comecemos pelo Tribunal Constitucional, um tribunal que, para além de uma falta brutal de recursos

humanos, nem sequer tem cobertura de internet em todas as zonas das suas instalações.

Mas falamos apenas, Sr.as e Srs. Deputados, de um órgão de soberania e de garantia da própria ordem

jurídico-constitucional. Nada mais, nada menos.

Vejamos, por exemplo, o problema da falta de meios, que está mais do que identificado, pelo menos desde

2018, no pacto de justiça. Mas o Governo e este Parlamento não o querem cumprir e, ano após ano, Orçamento

I SÉRIE — NÚMERO 57 52 afinal, de facto, muito disto foi gasto público direto na máquina do Estado, disfarçado de investimento público, porque é isso que acho que vai acontecer. Em segundo lugar, Sr.as e Srs. Deputados, 80% a 85% do emprego em Portugal é criado por empresas privadas. Vir agora dizer que elas não podem receber fundos, porque são todas grandes empresas e os fundos não chegam às PME… A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E não chegam! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Bem, se não chegam, vamos fazê-los chegar! Não podemos é dizer: «Ah, não, não, isto são tudo grandes empresas, que querem mas é o lucro e, portanto, se 85% dos trabalhadores, em Portugal, estão lá, bom, eles que se arranjem, porque aquilo que a gente quer é o investimento nos nossos serviços públicos». Isto, com toda a franqueza, não tem pés nem cabeça! Em terceiro lugar, para onde é que pode ir o investimento, do ponto de vista da iniciativa privada? Como é evidente, o pilar da inovação pode, e deve, do meu ponto de vista, ser reforçado: a aposta na exportação, na indústria, nos bens transacionáveis, no turismo, que é completamente esquecido. Tudo isso pode e deve ser reforçado. Aliás, também na agricultura, a inovação tem um papel importante, e seria bom que o PRR não o esquecesse. Em segundo lugar, sobre onde pode e deve mais ser reforçado, Srs. Deputados, fui clara a elencar o que me parece ser o problema. O problema é que o grosso da resposta portuguesa à pandemia não está ainda dado. Foi dado em forma de moratórias e crédito, o que significa que, nas famílias e nas empresas, daqui a algum tempo, quando o resto da Europa estiver a sair dela, vai surgir uma crise, porque isto não foi um padrão na maioria dos países europeus. Portanto, se quisermos que as nossas empresas vão lá para fora e estejam a competir sem pedras ao pescoço com as outras empresas, que não as têm, temos de encontrar forma de capitalizá-las. E aquilo que está previsto não é, nem de longe, nem de perto, o necessário. Mais preciso do que isto imagino que encontrem em muitos PowerPoints, mas, com franqueza, parece-me que fui bastante evidente, do ponto de vista do que me parece que devem ser as apostas e do que me parece que está errado e do ponto de vista do que se está a apostar. Depois, dizem-me «é ideológico.» Todos nós aqui somos ideológicos. Chama-se a isso escolha, liberdade e democracia. Se fôssemos todos técnicos e todos iguais, as pessoas não podiam escolher. Tinham de escolher todas o serviço público, mesmo que isso não criasse nenhum posto de trabalho. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estava a ir tão bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se, agora, a declaração política do PAN. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas últimas semanas, à boleia do caso José Sócrates e Ricardo Salgado, a justiça portuguesa tem sido muito falada pelas piores razões e o nosso País tem estado mergulhado numa discussão sobre a sua eficácia. No entanto, o País quer saber o que é que a Assembleia da República pretende fazer quanto a este problema e, ressalvadas algumas exceções, tal ação não se coaduna com a mera proclamação de um conjunto de intenções que não nos leva a lugar algum. Não podemos perder de vista que estamos perante um problema estrutural assente na insuficiência de meios do nosso sistema judicial, que tem comprometido a sua eficácia, em particular no combate à corrupção e, também, na necessária adequação do quadro jurídico-penal existente. Comecemos pelo Tribunal Constitucional, um tribunal que, para além de uma falta brutal de recursos humanos, nem sequer tem cobertura de internet em todas as zonas das suas instalações. Mas falamos apenas, Sr.as e Srs. Deputados, de um órgão de soberania e de garantia da própria ordem jurídico-constitucional. Nada mais, nada menos. Vejamos, por exemplo, o problema da falta de meios, que está mais do que identificado, pelo menos desde 2018, no pacto de justiça. Mas o Governo e este Parlamento não o querem cumprir e, ano após ano, Orçamento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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