Debates Parlamentares - Diário 057, p. 57 (2021-04-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE ABRIL DE 2021

que se impõem e que temos de ter quando discutimos temas tão importantes a quente e a reboque de casos

mediáticos como os que todos nós conhecemos.

Precisamos de uma justiça célere, confiável, acessível e próxima dos cidadãos. Precisamos de uma reforma

estrutural da justiça. Precisamos da reforma que nunca tivemos.

Recordo que a justiça transitou do Estado Novo para a democracia sem qualquer alteração de fundo. A única

e mais marcante diferença foi a da autonomização das carreiras da magistratura do Ministério Público — que, à

data, não era magistratura — para a magistratura judicial. Mesmo assim, os juízes que julgaram e condenaram

nos tribunais plenários do Estado Novo, nos tribunais da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado),

passaram incólumes para os tribunais atuais e continuaram a julgar sem qualquer juízo de censura ou ético.

Precisamos de reformar a jurisdição comum e, sobretudo, a falecida, morta, matada, «morrida» jurisdição

administrativa e fiscal.

O combate à corrupção é fundamental e constitui um pilar que escora uma sociedade sã e justa. O PSD tem

estado sempre à frente na apresentação de propostas construtivas que estribem a necessária reforma da justiça,

que inclui o combate à criminalidade económico-financeira, mas que vai muito para além dela.

Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: considera que é necessário fazer uma reforma estrutural da justiça e não só

com aquelas medidas que elencou ou basta-se com ajustes pontuais ad hoc ou avulsos, a reboque de casos

concretos e do mediatismo do momento?

Pergunto-lhe também o seguinte: a Sr.ª Deputada falou do pacto para a justiça. Sabemos que o pacto para

a justiça recolheu contributos dos vários atores e das entidades que operam no sistema judicial. Considera que

as propostas vertidas no pacto para a justiça fazem, enformam e servem todas elas para fazer a reforma da

justiça que se impõe e de que precisamos? Com que medidas é que o PAN concorda e quais as que não

subscreve?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, quero saudá-la pela sua

declaração política e pelo tema que trouxe a discussão.

Antes de entrar mais em pormenor sobre o tema que aqui nos trouxe, queria deixar duas notas introdutórias

muito breves. Primeiro, para saudá-la pela sua franqueza de reconhecer que o PAN não tem soluções para uma

boa parte dos problemas graves que o sistema de justiça atravessa, porque julgo que é dessa franqueza que

devemos partir para enfrentar os problemas sérios.

Perante as dificuldades que a Sr.ª Deputada identificou, também queria deixar-lhe outra mensagem: não

desista! Não desista, porque não é caso para isso nem é assim que a gente chega a algum sítio. Desde 2007

que o PCP anda a lutar pela criminalização do enriquecimento injustificado. Ainda não conseguimos, mas não

é por isso que desistimos. Ainda na semana passada apresentámos novamente um projeto para que a discussão

se inicie.

É preciso que não se desista deste combate, porque as questões do acesso à justiça e as questões da

realização da justiça são determinantes para qualquer sociedade, sendo determinantes, sobretudo, para quem

precisa de se fazer valer da justiça para garantir o respeito pelo exercício dos seus direitos.

Essa foi uma dimensão que esteve relativamente distante da sua intervenção, mas era sobre ela que gostaria

de colocar algumas questões. Isto, porque a justiça não é só para o combate ao crime e à criminalidade

económica e financeira em particular. Sobre essa matéria já tivemos oportunidade de fazer várias discussões,

quer a propósito do enriquecimento injustificado, quer a propósito das matérias relacionadas com os offshore,

bem como sobre matérias que têm que ver com a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos jurídicos

e legais e ainda com os meios de que o sistema de justiça dispõe para combater a criminalidade, e não encontrei

assim tanta discrepância no posicionamento que o PAN e o PCP assumiram nas iniciativas de cada um.

Ainda assim, Sr.ª Deputada, queria colocar-lhe algumas questões em relação a dimensões da justiça que a

Sr.ª Deputada não abordou.

22 DE ABRIL DE 2021 57 que se impõem e que temos de ter quando discutimos temas tão importantes a quente e a reboque de casos mediáticos como os que todos nós conhecemos. Precisamos de uma justiça célere, confiável, acessível e próxima dos cidadãos. Precisamos de uma reforma estrutural da justiça. Precisamos da reforma que nunca tivemos. Recordo que a justiça transitou do Estado Novo para a democracia sem qualquer alteração de fundo. A única e mais marcante diferença foi a da autonomização das carreiras da magistratura do Ministério Público — que, à data, não era magistratura — para a magistratura judicial. Mesmo assim, os juízes que julgaram e condenaram nos tribunais plenários do Estado Novo, nos tribunais da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), passaram incólumes para os tribunais atuais e continuaram a julgar sem qualquer juízo de censura ou ético. Precisamos de reformar a jurisdição comum e, sobretudo, a falecida, morta, matada, «morrida» jurisdição administrativa e fiscal. O combate à corrupção é fundamental e constitui um pilar que escora uma sociedade sã e justa. O PSD tem estado sempre à frente na apresentação de propostas construtivas que estribem a necessária reforma da justiça, que inclui o combate à criminalidade económico-financeira, mas que vai muito para além dela. Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: considera que é necessário fazer uma reforma estrutural da justiça e não só com aquelas medidas que elencou ou basta-se com ajustes pontuais ad hoc ou avulsos, a reboque de casos concretos e do mediatismo do momento? Pergunto-lhe também o seguinte: a Sr.ª Deputada falou do pacto para a justiça. Sabemos que o pacto para a justiça recolheu contributos dos vários atores e das entidades que operam no sistema judicial. Considera que as propostas vertidas no pacto para a justiça fazem, enformam e servem todas elas para fazer a reforma da justiça que se impõe e de que precisamos? Com que medidas é que o PAN concorda e quais as que não subscreve? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, quero saudá-la pela sua declaração política e pelo tema que trouxe a discussão. Antes de entrar mais em pormenor sobre o tema que aqui nos trouxe, queria deixar duas notas introdutórias muito breves. Primeiro, para saudá-la pela sua franqueza de reconhecer que o PAN não tem soluções para uma boa parte dos problemas graves que o sistema de justiça atravessa, porque julgo que é dessa franqueza que devemos partir para enfrentar os problemas sérios. Perante as dificuldades que a Sr.ª Deputada identificou, também queria deixar-lhe outra mensagem: não desista! Não desista, porque não é caso para isso nem é assim que a gente chega a algum sítio. Desde 2007 que o PCP anda a lutar pela criminalização do enriquecimento injustificado. Ainda não conseguimos, mas não é por isso que desistimos. Ainda na semana passada apresentámos novamente um projeto para que a discussão se inicie. É preciso que não se desista deste combate, porque as questões do acesso à justiça e as questões da realização da justiça são determinantes para qualquer sociedade, sendo determinantes, sobretudo, para quem precisa de se fazer valer da justiça para garantir o respeito pelo exercício dos seus direitos. Essa foi uma dimensão que esteve relativamente distante da sua intervenção, mas era sobre ela que gostaria de colocar algumas questões. Isto, porque a justiça não é só para o combate ao crime e à criminalidade económica e financeira em particular. Sobre essa matéria já tivemos oportunidade de fazer várias discussões, quer a propósito do enriquecimento injustificado, quer a propósito das matérias relacionadas com os offshore, bem como sobre matérias que têm que ver com a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos jurídicos e legais e ainda com os meios de que o sistema de justiça dispõe para combater a criminalidade, e não encontrei assim tanta discrepância no posicionamento que o PAN e o PCP assumiram nas iniciativas de cada um. Ainda assim, Sr.ª Deputada, queria colocar-lhe algumas questões em relação a dimensões da justiça que a Sr.ª Deputada não abordou.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas