Debates Parlamentares - Diário 057, p. 54 (2021-04-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 57

Para o PAN, conforme temos demonstrado pela nossa ação, uma melhor democracia e gestão dos dinheiros

públicos só é possível e fazível através de um sistema de justiça eficaz e com a existência de mecanismos de

prevenção da corrupção, com mais transparência e mais escrutínio da sociedade civil.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos continuar a virar as costas a uma lacuna gigante que existe a

nível do regime jurídico do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, como é

a questão, precisamente, do enriquecimento injustificado ou ilícito, tão badalada a propósito do caso de

Sócrates.

É por isso que o PAN assume, hoje, o compromisso de apresentar uma iniciativa legislativa que vá,

precisamente, ao encontro não só da regulamentação desta matéria, mas também, evidentemente, das

promessas de vantagens patrimoniais futuras.

Para concluir, não posso deixar de lançar este repto: as pessoas lá fora querem saber o que este Parlamento

vai fazer não apenas para combater a corrupção, mas também para resolver os problemas sistémicos que

continuam a persistir relativamente à justiça.

Sr.as e Srs. Deputados, resta saber se nos vão acompanhar neste combate.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Deputados para formularem pedidos de esclarecimento à Sr.ª

Deputada Inês de Sousa Real, que informou a Mesa que pretende responder, primeiro, a três e, depois, aos

restantes dois.

Para começar a série dos três primeiros pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, começo por saudar a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real

por ter trazido a debate o assunto da justiça, que é sempre um assunto atual, porque a justiça é, de facto, um

pilar central da nossa democracia. É por isso que se exige que os governos trabalhem no sentido de construir

um sistema de justiça mais célere, mais eficiente e, sobretudo, mais acessível aos cidadãos, porque se a justiça

não for acessível aos cidadãos não há justiça para todos e, não havendo justiça para todos, não há justiça. Por

outro lado, uma justiça demorada também não é justiça.

Mas, quando falamos de justiça, temos de falar, também, das pessoas que lhe dão suporte, desde logo os

oficiais de justiça, que continuam sem ver o processo relativo ao seu estatuto devidamente concluído, com os

prazos todos ultrapassados.

A nosso ver, aquilo que se impõe é trabalhar no sentido de reconquistar ou fortalecer a confiança dos

portugueses na justiça, mas isso só é possível se se trabalhar em dois planos: em primeiro lugar, dotando os

tribunais, bem como os órgãos de investigação criminal, dos meios necessários para dar resposta às exigências

de tão nobre função. Falamos não só dos meios humanos, mas também dos meios técnicos, sobretudo num

tempo em que constatamos uma grande sofisticação dos instrumentos utilizados para a prática de crimes como

a corrupção ou o branqueamento de capitais.

Em segundo lugar, no plano legislativo, a começar pela tipificação do crime de enriquecimento ilícito ou

injustificado, matéria sobre a qual, aliás, Os Verdes pretendem apresentar uma iniciativa legislativa, é bom não

perdermos também de vista a necessidade de colocar um fim aos instrumentos que potenciam a corrupção e

que só servem para dificultar ou mesmo impossibilitar a investigação criminal. Referimo-nos, por um lado, aos

paraísos fiscais, mas também aos vistos gold.

Por falar em vistos gold, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tendo o PAN apresentado, na anterior

Legislatura, um projeto de lei para instituir os vistos green, que se somariam aos vistos gold, portanto com a

mesma filosofia e com os mesmos riscos no que diz respeito ao branqueamento de capitais, à corrupção ou a

outros crimes, aquilo que lhe pergunto, Sr.ª Deputada, é se o PAN pretende reapresentar a proposta para instituir

os vistos green e, se assim for, de que forma é que essa proposta se enquadra no combate à corrupção,

sobretudo a nível da sua prevenção e na afirmação da justiça.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 57 54 Para o PAN, conforme temos demonstrado pela nossa ação, uma melhor democracia e gestão dos dinheiros públicos só é possível e fazível através de um sistema de justiça eficaz e com a existência de mecanismos de prevenção da corrupção, com mais transparência e mais escrutínio da sociedade civil. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos continuar a virar as costas a uma lacuna gigante que existe a nível do regime jurídico do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, como é a questão, precisamente, do enriquecimento injustificado ou ilícito, tão badalada a propósito do caso de Sócrates. É por isso que o PAN assume, hoje, o compromisso de apresentar uma iniciativa legislativa que vá, precisamente, ao encontro não só da regulamentação desta matéria, mas também, evidentemente, das promessas de vantagens patrimoniais futuras. Para concluir, não posso deixar de lançar este repto: as pessoas lá fora querem saber o que este Parlamento vai fazer não apenas para combater a corrupção, mas também para resolver os problemas sistémicos que continuam a persistir relativamente à justiça. Sr.as e Srs. Deputados, resta saber se nos vão acompanhar neste combate. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Deputados para formularem pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, que informou a Mesa que pretende responder, primeiro, a três e, depois, aos restantes dois. Para começar a série dos três primeiros pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, começo por saudar a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real por ter trazido a debate o assunto da justiça, que é sempre um assunto atual, porque a justiça é, de facto, um pilar central da nossa democracia. É por isso que se exige que os governos trabalhem no sentido de construir um sistema de justiça mais célere, mais eficiente e, sobretudo, mais acessível aos cidadãos, porque se a justiça não for acessível aos cidadãos não há justiça para todos e, não havendo justiça para todos, não há justiça. Por outro lado, uma justiça demorada também não é justiça. Mas, quando falamos de justiça, temos de falar, também, das pessoas que lhe dão suporte, desde logo os oficiais de justiça, que continuam sem ver o processo relativo ao seu estatuto devidamente concluído, com os prazos todos ultrapassados. A nosso ver, aquilo que se impõe é trabalhar no sentido de reconquistar ou fortalecer a confiança dos portugueses na justiça, mas isso só é possível se se trabalhar em dois planos: em primeiro lugar, dotando os tribunais, bem como os órgãos de investigação criminal, dos meios necessários para dar resposta às exigências de tão nobre função. Falamos não só dos meios humanos, mas também dos meios técnicos, sobretudo num tempo em que constatamos uma grande sofisticação dos instrumentos utilizados para a prática de crimes como a corrupção ou o branqueamento de capitais. Em segundo lugar, no plano legislativo, a começar pela tipificação do crime de enriquecimento ilícito ou injustificado, matéria sobre a qual, aliás, Os Verdes pretendem apresentar uma iniciativa legislativa, é bom não perdermos também de vista a necessidade de colocar um fim aos instrumentos que potenciam a corrupção e que só servem para dificultar ou mesmo impossibilitar a investigação criminal. Referimo-nos, por um lado, aos paraísos fiscais, mas também aos vistos gold. Por falar em vistos gold, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tendo o PAN apresentado, na anterior Legislatura, um projeto de lei para instituir os vistos green, que se somariam aos vistos gold, portanto com a mesma filosofia e com os mesmos riscos no que diz respeito ao branqueamento de capitais, à corrupção ou a outros crimes, aquilo que lhe pergunto, Sr.ª Deputada, é se o PAN pretende reapresentar a proposta para instituir os vistos green e, se assim for, de que forma é que essa proposta se enquadra no combate à corrupção, sobretudo a nível da sua prevenção e na afirmação da justiça. Aplausos do PCP.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

João Costa
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLA BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas