I SÉRIE — NÚMERO 59

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Ainda há muito por fazer, mas muito de substancial foi conseguido.

Há objetivos sempre insatisfatoriamente cumpridos, como os de melhor justiça, mais igualdade de

oportunidades e forte solidariedade social.

É menos de meio século o que transformou Portugal, o que nos trouxe ao País que somos, ao País

democrático e aberto ao mundo. Um País que exerce hoje a Presidência do Conselho da União Europeia, em

período de ameaças à saúde e à paz no nosso continente, e exerce essa responsabilidade com

reconhecimento e prestígio.

Quero, neste dia, evocar igualmente todas e todos quantos, oriundos de projetos ideológicos tão distantes

e quase incompatíveis, souberam convergir no essencial, elaborando e aprovando o ambicioso programa

social, económico e político que foi a Constituição da República Portuguesa de 1976, cuja entrada em vigor

aconteceu neste dia, há precisamente 45 anos.

Aplausos do PS e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Uma Constituição que possibilitou uma grande multiplicidade de soluções de governo e, mais do que tudo,

uma Constituição que garantiu estabilidade política.

É essa a prova do tempo a que a Constituição tem sabido resistir. É essa lição, plena de atualidade, e a

experiência histórica da Assembleia Constituinte, que hoje, num quadro de pandemia, quero e devo recordar,

afirmando a importância de todos sermos parte da solução.

Representando a diversidade e a pluralidade da sociedade portuguesa, é nossa obrigação honrar o legado

dos Constituintes e das treze legislaturas que se seguiram, ultrapassando bloqueios e traduzindo em lei as

soluções para os problemas do País e para os muitos, e cada vez mais exigentes, desafios com que nos

deparamos e que teremos ainda pela frente. Só assim seremos capazes de aprofundar a nossa democracia.

Nestes 47 anos Portugal soube transformar-se numa democracia consolidada, num regime estável, no

desenho institucional que a Constituição de 1976 veio consagrar.

Nestes 47 anos alcançámos um Estado social robusto e importantes níveis de progresso social e

económico.

Em 47 anos enfrentámos sucessivas crises financeiras e orçamentais, crises institucionais, crises

migratórias, a crise climática que levará décadas a superar ou a crise pandémica que ainda atravessamos, e,

em todas, a democracia foi fundamental para as enfrentar e superar. Foi tanto o que lográmos alcançar.

O que há 47 anos certamente se esperava é que, hoje, perante todas as ameaças que pairam sobre as

nossas vidas e sobre a nossa vida em sociedade, os representantes democraticamente eleitos das

portuguesas e dos portugueses na Assembleia da República pudessem novamente convergir no que é

estritamente essencial, debatendo, no Parlamento, respostas e soluções concretas aos problemas e às

necessidades concretas do País, honrando a democracia representativa que somos, que sempre soube

superar as crises enormes por que passou, nos limites da Constituição e à luz das regras do Estado de direito.

A experiência de 47 anos de democracia representativa diz-nos que não há nenhuma crise que seja

insuperável pelo Parlamento e pelo nosso sistema político. E confirma-nos, também, que não há democracia

sem Parlamento e que não há Parlamento sem partidos. Democracias robustas têm parlamentos fortes e

partidos que conseguem representar e sintetizar os múltiplos interesses da sociedade, num equilíbrio de

vontades, nomeadamente, entre a da maioria e o respeito pelas minorias. É também nisto que reside a força

da democracia.

Aplausos do PS.

Outro ensinamento que retiramos destes 47 anos é, também, o de que Portugal seria hoje bem diferente

sem o contributo das autarquias locais para a concretização de Abril e da democracia, a elas se devendo

também muito do desenvolvimento que o País conheceu nas últimas décadas.

Aplausos do PS.