I SÉRIE — NÚMERO 59

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Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Nesta sessão solene não poderia,

igualmente, deixar de recordar as guerras coloniais que se iniciaram em 1961, há 60 anos, e a que a

Revolução de Abril veio pôr um fim.

Fazê-lo hoje é um imperativo político, moral e de consciência, recordando que, no longo período de 13

anos de guerras, se perderam milhares de vidas, de portugueses e africanos, a par de um rasto de destruição

sem paralelo, mesmo das sociedades, que ainda hoje é bem visível.

Há, no entanto, outra faceta destes longos anos: a do tempo perdido, a da oportunidade desperdiçada.

Treze longos anos que poderiam ter sido de ganhos em termos políticos, sociais e económicos, tivessem eles

sido de abertura democrática do regime e de negociação política.

Treze longos anos que poderiam ter mudado o rumo da nossa história e da história dos países irmãos, se a

sua independência tivesse chegado mais cedo e, com ela, o direito à sua autodeterminação, o direito à

liberdade.

Foram anos devastadores para todos nós. Uma devastação que poderia ter sido evitada, diz-nos a História.

A recordação do ano de 1961 está aí para o provar. E, sete anos mais tarde, o ano de 1968 voltou a ser uma

oportunidade perdida.

Sessenta anos volvidos, há ainda marcas bem presentes deste passado, como sejam os discursos

xenófobo e racista em algumas franjas da sociedade ou algumas representações sociais do período colonial,

sinal de feridas abertas, ou, melhor, de feridas ainda não completamente saradas.

Não podemos ignorar estes sinais.

Ao Parlamento cabe um papel da maior relevância no longo caminho que há ainda a percorrer, revisitando

este período à luz dos valores democráticos, discutindo a memória do colonialismo e, 47 anos depois,

refletindo sobre a presença colonial em África.

Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Pela democracia, a Assembleia da

República assume um papel insubstituível, até mesmo pela centralidade que detém no sistema político

português, visto ser aqui, e só aqui, que está representada a pluralidade de vontades de todas as portuguesas

e de todos os portugueses.

É na Assembleia da República que são aprovadas as leis estruturantes para o País. É aqui que, de forma

transparente, a ação do Governo é diariamente fiscalizada e escrutinada. É aqui que têm palco os principais

debates políticos nacionais.

Tudo o que acabo de referir remete-nos para o cumprimento dos deveres constitucionais da Assembleia da

República.

Mas de um Parlamento moderno como o nosso espera-se mais. Exige-se mais. Exige-se um maior

envolvimento com os cidadãos, uma progressiva aproximação aos cidadãos, uma aproximação de eleitos e

eleitores, no duplo sentido.

É preciso que todos tenham consciência disso, começando por todos nós, que servimos as portuguesas e

os portugueses nesta Assembleia, pelo trabalho e o exemplo, ao ser, de longe, no conjunto das instituições, a

mais transparente, a mais escrutinada, a mais escrutinável.

Devemos ter orgulho em ser Deputados, em servir a República, a democracia e Portugal.

Aplausos do PS, de Deputados do PSD e do Deputado do BE José Manuel Pureza.

Mais faremos, no futuro próximo, cientes da necessidade de inverter a tendência de distanciamento entre

os cidadãos e as instituições e sensíveis ao pulsar da sociedade, sobretudo dos mais novos, cujas primeiras

preocupações estão hoje na forma como cuidamos do planeta.

Refiro-me à Casa do Parlamento — Centro Interpretativo da Assembleia da República, cuja abertura,

depois de um atribulado processo administrativo, se espera para breve, ainda no decurso da presente

Legislatura e, nessa medida, antes mesmo de celebrarmos os 50 anos da Constituição.

Refiro-me ao programa Parlamento dos Jovens, nascido em 1995 por impulso dos antigos Presidentes

Barbosa de Melo e Almeida Santos com o propósito de estimular o gosto pela participação cívica e política e,

sobretudo, promover o respeito pelo debate democrático e pela diversidade de opiniões, que envolveu, na

edição transata, mais de 1000 escolas. Um número recorde que atesta a relevância deste verdadeiro

programa de aprendizagem da democracia e que nos convoca para a importância do debate político,