26 DE ABRIL DE 2021

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Jorge de Sena, no seu poema, dava voz a todas as vozes que

reclamavam a urgência de superar esse sistema caduco, que nos oprimia e envergonhava enquanto povo:

«Eu não posso senão ser/desta terra em que nasci./Embora ao mundo pertença/e sempre a verdade

vença,/qual será ser livre aqui,/não hei de morrer sem saber.»

Desta força de quem não queria permanecer no cinzento dos dias, nem nas noites escuras como breu, saiu

essa vontade coletiva de construir um futuro para todos, o «dia inicial, inteiro e limpo» que queremos

prosseguir.

Neste ano, em que a Constituição da República Portuguesa faz 45 anos, celebramos também esse texto,

colorido pela esperança de Abril e pela força do povo, mas que, todos os dias, temos de defender, preservar e

fazer cumprir. Porque, mesmo alterada por sucessivas revisões, na nossa Constituição continuam os valores

da proteção e da justiça social. No seu conteúdo, consagram-se os direitos e as liberdades fundamentais dos

cidadãos, os direitos sociais como o ambiente e a qualidade de vida.

Sim, a Lei Fundamental defende o ambiente desde o seu primeiro dia, num rasgo de evolução e de visão

do futuro, consagrando a todos o «direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado

e o dever de o defender».

Cumprir as cores de Abril significa proteger a biodiversidade, trabalhar na mitigação das alterações

climáticas, defender os territórios dos apetites económicos que apenas pretendem explorar os recursos

naturais, sem respeito pelas populações que, há séculos, os conservam, que são seus guardiões e que, da

natureza, apenas retiram o que ela lhes dá, com o suor dos dias.

É com Abril e com os seus princípios e valores que se defende o ambiente e a natureza e não contra Abril,

ou em nome de um suposto desenvolvimento, cheio de promessas com barbas à proteção do planeta, mas

sempre pronto a roubar a qualidade de vida de muitos para encher os bolsos de alguns.

Sim, é com Abril e não contra Abril. É com os que, de Abril, não querem apenas o momento, mas

defendem o processo, é pelos que não hesitam na definição do que foi o fascismo, o tempo em que, como diz

de novo Jorge de Sena: «Trocaram tudo em maldade,/é quase um crime viver./Mas, embora escondam tudo/e

me queiram cego e mudo,/não hei de morrer sem saber/qual a cor da liberdade.»

É com estes que dizemos: fascismo nunca mais! É com eles que dirigimos uma saudação, em nome do

Partido Ecologista «Os Verdes», aos corajosos Capitães de Abril e às mulheres e aos homens que lutaram por

um País livre. É com eles que voltaremos a colorir as avenidas com os cravos e com a alegria daqueles que

carregam o futuro, onde será possível continuar a ver a cor da liberdade.

Viva o 25 de Abril!

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do Grupo

Parlamentar do PAN.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Altas Entidades, Excelências, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as

e Srs. Deputados: O Portugal de Salazar e de Marcelo Caetano era o chamado «Portugal amordaçado».

Amordaçado pela censura, pela ditadura do partido único, pela brutal repressão do dissenso e pela prisão,

tortura e até morte dos opositores políticos.

Um Portugal onde a mulher só podia ambicionar ser a fada do lar, que precisava da autorização do marido

para poder sair do País, para abrir uma conta bancária ou para tomar contracetivos. Um Portugal onde um

quarto das pessoas não sabia ler nem escrever. Um Portugal que mandou para uma guerra injusta e

anacrónica mais de 90% da sua juventude. Um Portugal que, só na região de Lisboa, tinha 90 000 pessoas a

viver em condições sub-humanas, nos bairros de lata. Um Portugal onde, tal como chegava a constar em

declarações de óbito, se morria de fome.

Há 47 anos, este Portugal começou a ficar para trás, dando origem ao que se chamou um «Portugal

ressuscitado». Um Portugal que passou a proclamar o pluralismo, a liberdade de expressão, o Estado social

com acesso igualitário e universal à educação, à saúde e à segurança social, o direito ao trabalho com