Debates Parlamentares - Diário 059, p. 12 (2021-04-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 59

segurança no emprego, ao salário digno e à igualdade de género, o direito à cultura, à habitação e a um

ambiente sadio. Um Portugal aberto ao mundo, que contribuiu para construção da União Europeia.

Quarenta e sete anos depois, podemos dizer que, graças à Revolução dos Cravos, o Portugal de hoje é um

Estado de direito democrático.

Mas o Portugal amordaçado deu lugar a um Portugal capturado por interesses instalados que enclausuram

a democracia na bolha das opções políticas do bloco central e que, tantas vezes, servem apenas algumas

pessoas ou grupos, gerando a desilusão e a revolta social que abrem espaço ao oportunismo que vende o

ódio, o medo e a institucionalização da discriminação como remédios para curar esta democracia doente.

Este é um Portugal capturado pela corrupção e pela falta de transparência, com instituições que vivem bem

com o facto de apenas 1% das queixas sobre crimes de corrupção darem origem a condenações. É um País

que vive bem em perder anualmente mais de 18 000 milhões de euros para a corrupção — repare-se: só

durante o tempo desta curta intervenção, a corrupção leva-nos 205 000 €. Podemos agradecer a quem pouco

ou nada tem feito para mudar esta realidade, isto é, ao bloco central.

O País que tem a pior pontuação da década no índice de perceção da corrupção e que é reiteradamente

instado por organizações internacionais a adotar as respetivas medidas de combate, é o mesmo País que

convive bem com a existência de políticos-dirigentes de futebol e com tantas outras situações de conflitos de

interesses em detentores de cargos públicos; que teima em não ter uma lei de criminalização do

enriquecimento ilícito; que vive pintado pelas, tão oleadas, portas giratórias que servem para o bloco central

saltitar entre entidades públicas e privadas com interesses conflituantes; que, em dois anos, não implementou

a Entidade da Transparência e que — pasme-se! — tem motoristas do Tribunal Constitucional a verificar

assinaturas de candidaturas às eleições presidenciais.

E porquê? Por pura falta de vontade política! O dinheiro, esse, aparece sempre para as prioridades

definidas por quem detém o poder.

O País que, via evasão fiscal, perde anualmente mais de 1000 milhões de euros, o equivalente a 9% dos

gastos com educação, é o mesmo País que mantém um paraíso fiscal na Madeira, um viveiro do crime

organizado que permitiu a lavagem de dinheiro a altos quadros da cleptocracia angolana, a empresas-

fantasma do BES (Banco Espírito Santo) ou a magnatas do futebol.

O offshore da Madeira é uma lavandaria a céu aberto com o alto patrocínio do bloco central!

O País que dá 10 milhões de euros ao baronato da caça e mantém a legislação que sustenta a

tauromaquia é o mesmo País que, em 2021, apenas transfere menos de um terço da verba necessária para

políticas municipais de proteção e bem-estar animal, inclusive para cumprir a lei do não abate.

Quando o País precisa de medidas de proteção dos mais pobres e vulneráveis, o bloco central entende

continuar a patrocinar alguns dos setores mais violentos da nossa sociedade e a encher os bolsos a quem vive

à custa do sofrimento de quem não pode defender-se.

O País onde o ambiente recebe juras de amor de todos os partidos, em período eleitoral, continua refém

dos interesses das grandes poluidoras e das políticas coniventes do bloco central.

O Governo que diz não ter dinheiro para combater a pobreza energética, para aliviar a carga fiscal da

classe média ou para dar apoios sociais ao setor da cultura é o mesmo Governo que oferece mais de 500

milhões de euros anuais em benefícios perversos à indústria fóssil.

Enquanto o planeta derrete e se esgota, a ordem é para recuperar a economia através do aumento

ilimitado do consumo — tudo sem contrapartidas ambientais, sem olhar para o elefante que se afoga na sala.

Perante todas as oportunidades que o conhecimento e a ciência nos dão para travar a crise ambiental e o

colapso climático, o bloco central opta por construir aeroportos ou por cobrir o Alentejo de plástico e de

agrotóxicos.

O Portugal de 2021 não dá respostas aos desafios do século XXI. É urgente retirar a discussão e a decisão

políticas do cantão do imobilismo do bloco central, que tem servido de adubo ao terreno daqueles que querem

destruir a democracia e os seus valores fundamentais. Sei que o bloco central e os seus aliados informais

propagandeiam o isolamento e o radicalismo destas ideias e preocupações e, por isso, esta é uma ocasião

para que lembre as palavras de Natália Correia, uma mulher de Abril: «o destino das opiniões solitárias é

virem a estar excessivamente acompanhadas num tempo futuro».

Um Portugal mais transparente, justo e solidário, que torne a ação climática e o combate às desigualdades

nos grandes objetivos da presente década é o único Portugal possível para quem quer cumprir Abril.

I SÉRIE — NÚMERO 59 12 segurança no emprego, ao salário digno e à igualdade de género, o direito à cultura, à habitação e a um ambiente sadio. Um Portugal aberto ao mundo, que contribuiu para construção da União Europeia. Quarenta e sete anos depois, podemos dizer que, graças à Revolução dos Cravos, o Portugal de hoje é um Estado de direito democrático. Mas o Portugal amordaçado deu lugar a um Portugal capturado por interesses instalados que enclausuram a democracia na bolha das opções políticas do bloco central e que, tantas vezes, servem apenas algumas pessoas ou grupos, gerando a desilusão e a revolta social que abrem espaço ao oportunismo que vende o ódio, o medo e a institucionalização da discriminação como remédios para curar esta democracia doente. Este é um Portugal capturado pela corrupção e pela falta de transparência, com instituições que vivem bem com o facto de apenas 1% das queixas sobre crimes de corrupção darem origem a condenações. É um País que vive bem em perder anualmente mais de 18 000 milhões de euros para a corrupção — repare-se: só durante o tempo desta curta intervenção, a corrupção leva-nos 205 000 €. Podemos agradecer a quem pouco ou nada tem feito para mudar esta realidade, isto é, ao bloco central. O País que tem a pior pontuação da década no índice de perceção da corrupção e que é reiteradamente instado por organizações internacionais a adotar as respetivas medidas de combate, é o mesmo País que convive bem com a existência de políticos-dirigentes de futebol e com tantas outras situações de conflitos de interesses em detentores de cargos públicos; que teima em não ter uma lei de criminalização do enriquecimento ilícito; que vive pintado pelas, tão oleadas, portas giratórias que servem para o bloco central saltitar entre entidades públicas e privadas com interesses conflituantes; que, em dois anos, não implementou a Entidade da Transparência e que — pasme-se! — tem motoristas do Tribunal Constitucional a verificar assinaturas de candidaturas às eleições presidenciais. E porquê? Por pura falta de vontade política! O dinheiro, esse, aparece sempre para as prioridades definidas por quem detém o poder. O País que, via evasão fiscal, perde anualmente mais de 1000 milhões de euros, o equivalente a 9% dos gastos com educação, é o mesmo País que mantém um paraíso fiscal na Madeira, um viveiro do crime organizado que permitiu a lavagem de dinheiro a altos quadros da cleptocracia angolana, a empresas-fantasma do BES (Banco Espírito Santo) ou a magnatas do futebol. O offshore da Madeira é uma lavandaria a céu aberto com o alto patrocínio do bloco central! O País que dá 10 milhões de euros ao baronato da caça e mantém a legislação que sustenta a tauromaquia é o mesmo País que, em 2021, apenas transfere menos de um terço da verba necessária para políticas municipais de proteção e bem-estar animal, inclusive para cumprir a lei do não abate. Quando o País precisa de medidas de proteção dos mais pobres e vulneráveis, o bloco central entende continuar a patrocinar alguns dos setores mais violentos da nossa sociedade e a encher os bolsos a quem vive à custa do sofrimento de quem não pode defender-se. O País onde o ambiente recebe juras de amor de todos os partidos, em período eleitoral, continua refém dos interesses das grandes poluidoras e das políticas coniventes do bloco central. O Governo que diz não ter dinheiro para combater a pobreza energética, para aliviar a carga fiscal da classe média ou para dar apoios sociais ao setor da cultura é o mesmo Governo que oferece mais de 500 milhões de euros anuais em benefícios perversos à indústria fóssil. Enquanto o planeta derrete e se esgota, a ordem é para recuperar a economia através do aumento ilimitado do consumo — tudo sem contrapartidas ambientais, sem olhar para o elefante que se afoga na sala. Perante todas as oportunidades que o conhecimento e a ciência nos dão para travar a crise ambiental e o colapso climático, o bloco central opta por construir aeroportos ou por cobrir o Alentejo de plástico e de agrotóxicos. O Portugal de 2021 não dá respostas aos desafios do século XXI. É urgente retirar a discussão e a decisão políticas do cantão do imobilismo do bloco central, que tem servido de adubo ao terreno daqueles que querem destruir a democracia e os seus valores fundamentais. Sei que o bloco central e os seus aliados informais propagandeiam o isolamento e o radicalismo destas ideias e preocupações e, por isso, esta é uma ocasião para que lembre as palavras de Natália Correia, uma mulher de Abril: «o destino das opiniões solitárias é virem a estar excessivamente acompanhadas num tempo futuro». Um Portugal mais transparente, justo e solidário, que torne a ação climática e o combate às desigualdades nos grandes objetivos da presente década é o único Portugal possível para quem quer cumprir Abril.

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