Debates Parlamentares - Diário 059, p. 13 (2021-04-25)

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26 DE ABRIL DE 2021

Viva o 25 de Abril!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o

Sr. Deputado Pedro Morais Soares.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — S. Ex.ª Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da

Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. General Ramalho

Eanes, Altas Entidades, demais Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Pela segunda vez, comemoramos o 25

de Abril em estado de emergência e se, há um ano, existia quem se questionasse se viríamos para esta

comemoração mascarados, hoje em dia, só os negacionistas questionam a necessidade e a utilidade das

máscaras.

Evocar o dia em que se comemora a liberdade ganha um simbolismo acrescido tendo em conta o último

ano que o País e o mundo atravessaram. Costuma sempre, neste dia, referir-se que a liberdade não é um

dado adquirido e definitivamente conquistado, mas sim um objetivo diário e permanente. Nada mais verdade

pela experiência que travámos no último ano — e continuamos a travar —, sem ainda saber quando e como

será o fim.

Hoje, o ataque à liberdade é concretizado por um inimigo invisível, insidioso e perigoso, que já nos causou

perto de 17 000 mortos. São eles portugueses de várias idades, especialmente mais velhos, de vários estratos

da sociedade, mas a pandemia afetou de forma mais dura os mais desfavorecidos, a quem o Estado tinha

falhado nos grandes fogos de 2017 e a quem o Estado voltou a falhar.

Este inimigo obrigou-nos a abdicar de direitos, algo que jamais pensaríamos ser possível nos nossos dias.

As verdadeiras restrições de liberdade a que fomos sujeitos, quer seja a liberdade de circulação, a liberdade

de estarmos com as nossas famílias ou a liberdade para trabalharmos, deve levar-nos a pensar quantas vezes

utilizamos em vão e de forma despropositada a ideia de que não temos liberdade.

Que os sacríficos que fizemos, as liberdades de que abdicámos e as dificuldades por que passámos

tenham sentido!

O povo português, ao longo da sua história quase milenar, mostrou, por diversas vezes, que esteve

disposto a suportar, com resiliência, as adversidades que os tempos colocavam. Mas os portugueses sempre

souberam exigir que esses sacrifícios tivessem um propósito, que não fossem em vão e que os governantes

soubessem estar à altura do que se lhes impõe. Sim, essa é a grande questão que se coloca!

Como vai o Governo estar à altura de responder à saída da atual crise? Que resposta vai dar a mais de 1

milhão de concidadãos que estão nas listas de espera da saúde? Que resposta vai dar aos mais de 430 000

compatriotas que estão sem emprego? Que resposta vai dar aos mais de 2 milhões de portugueses que vivem

abaixo do limiar de pobreza, especialmente aos mais idosos e aos mais jovens? Que resposta vai dar aos

milhares de micro, pequenos e médios empresários que se arriscam a não conseguir abrir as portas?

Importa nunca esquecer de que não estamos só perante uma pandemia de saúde pública, mas que

estamos também perante uma pandemia social e uma pandemia económica. São estas as três pandemias a

que o Estado tem de saber responder. O País não aguenta mais nenhuma falha de resposta em qualquer uma

delas!

Os portugueses que estiveram na linha da frente, desde médicos, a enfermeiros, passando por bombeiros,

Forças Armadas e de segurança, e voluntários que, de forma heroica, suportaram este estoico esforço até à

exaustão não merecem que lhes sejam pedidos novos sacrifícios. As respostas que foram dadas, neste ano,

levam-nos a ser muito cautelosos quanto ao que podemos esperar das soluções que o Governo pretende

protagonizar.

Os sucessivos programas e planos anunciados e apresentados levam-nos a desconfiar do caminho. Não

bastam meras palavras e anúncios de medidas que, na prática, não chegam às famílias, nem às empresas.

Uma recuperação económica quase exclusivamente assente no investimento e no gasto públicos ignora que o

grande motor da alavancagem da economia, da criação de emprego e da produção de riqueza não é o Estado,

mas, sim, o setor privado, as empresas.

26 DE ABRIL DE 2021 13 Viva o 25 de Abril! Aplausos do BE. O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — S. Ex.ª Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. General Ramalho Eanes, Altas Entidades, demais Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Pela segunda vez, comemoramos o 25 de Abril em estado de emergência e se, há um ano, existia quem se questionasse se viríamos para esta comemoração mascarados, hoje em dia, só os negacionistas questionam a necessidade e a utilidade das máscaras. Evocar o dia em que se comemora a liberdade ganha um simbolismo acrescido tendo em conta o último ano que o País e o mundo atravessaram. Costuma sempre, neste dia, referir-se que a liberdade não é um dado adquirido e definitivamente conquistado, mas sim um objetivo diário e permanente. Nada mais verdade pela experiência que travámos no último ano — e continuamos a travar —, sem ainda saber quando e como será o fim. Hoje, o ataque à liberdade é concretizado por um inimigo invisível, insidioso e perigoso, que já nos causou perto de 17 000 mortos. São eles portugueses de várias idades, especialmente mais velhos, de vários estratos da sociedade, mas a pandemia afetou de forma mais dura os mais desfavorecidos, a quem o Estado tinha falhado nos grandes fogos de 2017 e a quem o Estado voltou a falhar. Este inimigo obrigou-nos a abdicar de direitos, algo que jamais pensaríamos ser possível nos nossos dias. As verdadeiras restrições de liberdade a que fomos sujeitos, quer seja a liberdade de circulação, a liberdade de estarmos com as nossas famílias ou a liberdade para trabalharmos, deve levar-nos a pensar quantas vezes utilizamos em vão e de forma despropositada a ideia de que não temos liberdade. Que os sacríficos que fizemos, as liberdades de que abdicámos e as dificuldades por que passámos tenham sentido! O povo português, ao longo da sua história quase milenar, mostrou, por diversas vezes, que esteve disposto a suportar, com resiliência, as adversidades que os tempos colocavam. Mas os portugueses sempre souberam exigir que esses sacrifícios tivessem um propósito, que não fossem em vão e que os governantes soubessem estar à altura do que se lhes impõe. Sim, essa é a grande questão que se coloca! Como vai o Governo estar à altura de responder à saída da atual crise? Que resposta vai dar a mais de 1 milhão de concidadãos que estão nas listas de espera da saúde? Que resposta vai dar aos mais de 430 000 compatriotas que estão sem emprego? Que resposta vai dar aos mais de 2 milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar de pobreza, especialmente aos mais idosos e aos mais jovens? Que resposta vai dar aos milhares de micro, pequenos e médios empresários que se arriscam a não conseguir abrir as portas? Importa nunca esquecer de que não estamos só perante uma pandemia de saúde pública, mas que estamos também perante uma pandemia social e uma pandemia económica. São estas as três pandemias a que o Estado tem de saber responder. O País não aguenta mais nenhuma falha de resposta em qualquer uma delas! Os portugueses que estiveram na linha da frente, desde médicos, a enfermeiros, passando por bombeiros, Forças Armadas e de segurança, e voluntários que, de forma heroica, suportaram este estoico esforço até à exaustão não merecem que lhes sejam pedidos novos sacrifícios. As respostas que foram dadas, neste ano, levam-nos a ser muito cautelosos quanto ao que podemos esperar das soluções que o Governo pretende protagonizar. Os sucessivos programas e planos anunciados e apresentados levam-nos a desconfiar do caminho. Não bastam meras palavras e anúncios de medidas que, na prática, não chegam às famílias, nem às empresas. Uma recuperação económica quase exclusivamente assente no investimento e no gasto públicos ignora que o grande motor da alavancagem da economia, da criação de emprego e da produção de riqueza não é o Estado, mas, sim, o setor privado, as empresas.

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