I SÉRIE — NÚMERO 59

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Tem faltado vontade política e ambição para se realizarem, com a necessária coragem, as reformas que a

realidade reclama e a prudência aconselha. Se essas reformas não forem feitas, não será, seguramente, com

cordões sanitários, nem com artigos de opinião radicais, que venceremos os extremismos emergentes.

A melhor forma de combater o radicalismo é atacar as verdadeiras causas do seu aparecimento e essas

têm estado, antes do mais, na nossa incapacidade de destruir o que o faz crescer.

Sr. Presidente, a falta de eficácia do nosso sistema de justiça para conseguir responder ao que dele se

exige num Estado de direito democrático é uma das principais razões do descontentamento do povo

português.

Quando se ouve o politicamente correto dizer que «isto é a justiça a funcionar» é por demais evidente que

o povo, que sabe bem que isto é a justiça a não funcionar, só se pode revoltar contra o domínio da hipocrisia

sobre a verdade e a coragem.

Aplausos do PSD.

As permanentes violações do segredo de justiça, a incapacidade de punir a corrupção e o crime de

colarinho branco, que tem arruinado as finanças públicas e as poupanças de muitas famílias, ou as

investigações-espetáculo que amesquinham os direitos humanos e promovem julgamentos populares, são

exemplos lapidares de como o regime está doente e divorciado dos seus próprios princípios.

Aplausos do PSD.

Quando agentes do sistema cometem, eles próprios, o crime de violação do segredo de justiça não estão

só a desprestigiar a vida pública e a triturar inocentes e culpados, estão também a triturar a sua própria

autoridade e credibilidade.

Infelizmente, grassa hoje entre nós um claro sentimento de impunidade, seja relativamente aos mais

poderosos, seja no que concerne ao próprio sistema judicial, que se autogoverna com evidente défice de

transparência. Em todos os setores da vida nacional tem de haver responsabilização, tem de haver avaliação

e tem de haver, obviamente, transparência.

Quando um processo judicial demora mais de dez anos — nalguns casos perto de 20 anos — a transitar

em julgado, seja nos tribunais criminais, cíveis ou administrativos, não estamos a fazer justiça, porque quando

a justiça não é feita em tempo útil, pura e simplesmente, não é justiça.

Se o atual sistema judicial já demonstrou não estar capaz de se libertar do tique corporativista e de se

atualizar, para conseguir responder aos justos anseios do povo português, então, é evidente que a

responsabilidade de o conseguir tem de passar pela esfera do poder político, que, ao não o fazer, passa a ser,

ele próprio, igualmente responsável.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, como é do conhecimento público, o PSD está, desde fevereiro de 2018, totalmente

disponível para, em nome do interesse nacional, fazer com os demais partidos políticos os acordos estruturais

que só maiorias políticas alargadas permitem alcançar.

Conta pouco nas nossas convicções que o discurso mediaticamente correto classifique quem se declara

disponível para entendimentos estruturais com os seus adversários de colaboracionista ou de oposição de

fraca envergadura.

Devemos estar na vida pública com o foco no futuro do País e nunca no que não tem grandeza nem

dimensão de Estado.

Infelizmente, as reformas que Portugal precisa não se restringem à justiça. A modernização do sistema

político, a descentralização e o combate às assimetrias regionais ou a própria sustentabilidade da segurança

social são também áreas da vida nacional que a evolução da sociedade impõe que estejamos capazes de

reformar.

Celebrar o 25 de Abril tem de ser, antes do mais, defender a democracia, identificando as suas fragilidades

e apontado caminhos para o seu fortalecimento.