I SÉRIE — NÚMERO 59

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Continuamos a lutar, com a convicção de que o povo unido jamais será vencido e de que somos um «rio

que vai dar onde quiser».

Quem precisa de Abril nas suas vidas, quem precisa que a Constituição e os seus direitos se cumpram tem

a força para impedir retrocessos e é com a sua voz e os seus braços que se fará cumprir Abril.

Aplausos do BE, do PCP, do PEV e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.

Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro e Sr.a e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs.

Deputados: Quero começar por associar-me à homenagem já aqui feita hoje aos militares de Abril. Devemos à

sua coragem o fim da longa noite do fascismo.

É uma homenagem que estendo a todas as mulheres e homens que lutaram ao longo de décadas contra a

ditadura do Estado Novo, tantas vezes pagando essa audácia com a prisão ou com a própria vida.

Num País que tantas vezes padece de uma memória seletiva, lembro também todas e todos os

combatentes pela libertação dos países africanos ocupados pelo regime colonial português, que conheciam

bem o alcance da sua luta.

Amílcar Cabral afirmou em 1971: «Estamos absolutamente convencidos de que, na medida em que os

povos das colónias portuguesas avancem com a sua luta e se libertem totalmente da dominação colonial

portuguesa, estarão contribuindo de uma maneira muito eficaz para a liquidação do regime fascista em

Portugal». Tinha razão. Estas mulheres e homens africanos não conquistaram apenas a liberdade para os

seus povos, contribuíram também para a libertação do povo português.

Também a elas e a eles devemos o 25 de Abril, também a elas e a eles prestamos a nossa homenagem

neste dia.

Aplausos do BE e do Deputado do PCP João Oliveira.

A Revolução do 25 de Abril inaugurou uma era de liberdade e democracia que trouxe consigo conquistas

há muito almejadas: a liberdade de expressão, eleições livres, o direito à greve, o salário mínimo nacional, a

escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social.

Nunca é demais lembrar as conquistas que Abril tornou possível, como não é demais lembrar que elas não

são irreversíveis.

O ressurgimento de forças populistas ou fascistas um pouco por todo o mundo, incluindo em Portugal, deve

alertar-nos e mobilizar-nos para a defesa intransigente da democracia. Como nos diz Angela Davis, «a

liberdade é uma luta constante».

Apesar do muito que foi conquistado, a promessa de igualdade e de justiça trazida por Abril ainda está

longe de ser cumprida.

Persistem, em Portugal, níveis inaceitáveis de pobreza. Um estudo recente confirma a violência da

desigualdade: num País em que uma parte significativa da população vive em risco de pobreza, um terço das

pessoas pobres, mesmo antes da pandemia, tinha trabalho.

Com a crise social e económica provocada pela pandemia, em que muitas pessoas perderam o emprego e

os rendimentos, a intensidade da pobreza irá aumentar. Esta desigualdade — é bom lembrá-lo — afeta

desproporcionalmente alguns grupos sociais que são alvo de múltiplas discriminações.

Quarenta e sete anos depois do 25 de Abril de 1974, a plena igualdade de direitos ainda é uma miragem

para muitas pessoas no nosso País: para as mulheres, que veem a sua liberdade e os seus direitos limitados

por uma cultura patriarcal que as oprime; para as pessoas negras, ciganas e de outras comunidades

racializadas, que sofrem quotidianamente o impacto do racismo estrutural; para as pessoas migrantes e

refugiadas, que esbarram nas fortalezas que lhes vedam o acesso a direitos fundamentais; para as pessoas

LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer ou Questionadores e Intersexo), discriminadas por