Debates Parlamentares - Diário 059, p. 7 (2021-04-25)

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26 DE ABRIL DE 2021

fundamental para aproximar os mais novos da participação pública e para a coisa e para a causa pública,

atestando a importância de o debate político ser feito além das juventudes partidárias: em casa, nas escolas,

como temos exemplos motivadores no Norte da Europa.

Tudo isto comporta desafios para o Parlamento, bem sei, mas são desafios em que o Parlamento sairá

mais forte, mais sólido e mais robusto, desafios, aliás, que a Assembleia da República tem sabido ultrapassar

desde o seu nascimento, num processo de consolidação contínua, bem-sucedido.

Primeiro, o desafio do compromisso, construindo os consensos necessários a assegurar o apoio a

Governos e a políticas que permitam o desenvolvimento do País, sobretudo, em tempos de graves crises.

Segundo, o desafio legislativo, erigindo o edifício democrático e as leis estruturantes da democracia. Neste

particular, devo referir-me à legislação que nos permitiu afirmar o Estado de direito que somos, um trabalho

nunca esgotado, que carece de aperfeiçoamento e melhoria diários.

Os titulares de cargos públicos e políticos têm de participar e decidir para aperfeiçoar a legislação sobre

eles próprios, tendo como base as alterações concretizadas em 2019. Mas, atenção: não há donos da

transparência, nem é aceitável nenhuma lógica que ponha os eleitos, os magistrados judiciais, os

procuradores, como suspeitos à partida.

Aplausos do PS.

Terceiro, o da fiscalização, acompanhando a evolução verificada nos parlamentos das democracias mais

antigas, criando instrumentos para um controlo eficaz do Governo, valorizando, em particular, o papel das

oposições.

Por último, o já referido desafio de abertura à sociedade. E é neste ponto que a Assembleia da República é

convocada a celebrar acontecimentos ou personalidades que nos ajudam a compreender melhor o País que

somos e que queremos ser.

É, por exemplo, neste contexto que o Parlamento assumiu, já nesta Legislatura, o compromisso de

homenagear e perpetuar a memória de figuras ímpares da nossa história, como é o caso de Aristides de

Sousa Mendes ou de Eça de Queiroz, com vista a conceder-lhes honras de Panteão Nacional.

É igualmente neste contexto que o Parlamento tem, desde há vários meses, vindo a comemorar o

Bicentenário do Constitucionalismo Português e da Revolução Liberal que está na sua origem, e onde

podemos encontrar, também, as origens do nosso sistema político.

É, pois, também por isso que estamos hoje, aqui, reunidos a celebrar o 25 de Abril.

Celebrando o passado, mas com olhos no futuro. Esperando que as gerações mais novas possam

encontrar nestes exemplos, e no 25 de Abril em particular, a inspiração para o que podem ser. Assumindo que

a liberdade de que todos disfrutam tem de ser diariamente defendida com o vigor necessário, para que se

envolvam com a causa pública, com a comunidade, ajudando a tornar este País melhor e melhor todos os

dias, um País mais justo, mais livre e mais democrático para o qual contribuíram tantos heróis discretos, civis e

militares, muitos anónimos, que, antes de Abril, lutaram, das mais diversas formas, contra a ditadura, ajudando

a fazer cair o regime ditatorial do Estado Novo.

As gerações que fizeram o 25 de Abril e edificaram a Constituição estão, naturalmente, a desaparecer.

Tenhamos confiança de que os mais jovens saberão defender os valores essenciais da liberdade, da

igualdade de oportunidades e da solidariedade social.

É esse País e essa democracia que celebramos hoje, com a mesma convicção e determinação com que,

há 47 anos, com ela sonharam os Capitães de Abril, aqui representados pela Associação 25 de Abril, a quem

endereço uma saudação muito, muito especial.

Aplausos do PS, do PSD, do BE, do PCP e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

País de uma Revolução que não tem proprietários, porque aos que participaram na libertação do País se

seguiram várias gerações que ajudaram a construir o Portugal democrático em que vivemos.

Uma Revolução que, no entanto, tem autores: o Movimento das Forças Armadas e os milhares de

portugueses que se bateram contra a ditadura e a guerra durante longos anos.

Muito obrigado.

26 DE ABRIL DE 2021 7 fundamental para aproximar os mais novos da participação pública e para a coisa e para a causa pública, atestando a importância de o debate político ser feito além das juventudes partidárias: em casa, nas escolas, como temos exemplos motivadores no Norte da Europa. Tudo isto comporta desafios para o Parlamento, bem sei, mas são desafios em que o Parlamento sairá mais forte, mais sólido e mais robusto, desafios, aliás, que a Assembleia da República tem sabido ultrapassar desde o seu nascimento, num processo de consolidação contínua, bem-sucedido. Primeiro, o desafio do compromisso, construindo os consensos necessários a assegurar o apoio a Governos e a políticas que permitam o desenvolvimento do País, sobretudo, em tempos de graves crises. Segundo, o desafio legislativo, erigindo o edifício democrático e as leis estruturantes da democracia. Neste particular, devo referir-me à legislação que nos permitiu afirmar o Estado de direito que somos, um trabalho nunca esgotado, que carece de aperfeiçoamento e melhoria diários. Os titulares de cargos públicos e políticos têm de participar e decidir para aperfeiçoar a legislação sobre eles próprios, tendo como base as alterações concretizadas em 2019. Mas, atenção: não há donos da transparência, nem é aceitável nenhuma lógica que ponha os eleitos, os magistrados judiciais, os procuradores, como suspeitos à partida. Aplausos do PS. Terceiro, o da fiscalização, acompanhando a evolução verificada nos parlamentos das democracias mais antigas, criando instrumentos para um controlo eficaz do Governo, valorizando, em particular, o papel das oposições. Por último, o já referido desafio de abertura à sociedade. E é neste ponto que a Assembleia da República é convocada a celebrar acontecimentos ou personalidades que nos ajudam a compreender melhor o País que somos e que queremos ser. É, por exemplo, neste contexto que o Parlamento assumiu, já nesta Legislatura, o compromisso de homenagear e perpetuar a memória de figuras ímpares da nossa história, como é o caso de Aristides de Sousa Mendes ou de Eça de Queiroz, com vista a conceder-lhes honras de Panteão Nacional. É igualmente neste contexto que o Parlamento tem, desde há vários meses, vindo a comemorar o Bicentenário do Constitucionalismo Português e da Revolução Liberal que está na sua origem, e onde podemos encontrar, também, as origens do nosso sistema político. É, pois, também por isso que estamos hoje, aqui, reunidos a celebrar o 25 de Abril. Celebrando o passado, mas com olhos no futuro. Esperando que as gerações mais novas possam encontrar nestes exemplos, e no 25 de Abril em particular, a inspiração para o que podem ser. Assumindo que a liberdade de que todos disfrutam tem de ser diariamente defendida com o vigor necessário, para que se envolvam com a causa pública, com a comunidade, ajudando a tornar este País melhor e melhor todos os dias, um País mais justo, mais livre e mais democrático para o qual contribuíram tantos heróis discretos, civis e militares, muitos anónimos, que, antes de Abril, lutaram, das mais diversas formas, contra a ditadura, ajudando a fazer cair o regime ditatorial do Estado Novo. As gerações que fizeram o 25 de Abril e edificaram a Constituição estão, naturalmente, a desaparecer. Tenhamos confiança de que os mais jovens saberão defender os valores essenciais da liberdade, da igualdade de oportunidades e da solidariedade social. É esse País e essa democracia que celebramos hoje, com a mesma convicção e determinação com que, há 47 anos, com ela sonharam os Capitães de Abril, aqui representados pela Associação 25 de Abril, a quem endereço uma saudação muito, muito especial. Aplausos do PS, do PSD, do BE, do PCP e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. País de uma Revolução que não tem proprietários, porque aos que participaram na libertação do País se seguiram várias gerações que ajudaram a construir o Portugal democrático em que vivemos. Uma Revolução que, no entanto, tem autores: o Movimento das Forças Armadas e os milhares de portugueses que se bateram contra a ditadura e a guerra durante longos anos. Muito obrigado.

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