26 DE ABRIL DE 2021

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E foram mais de um milhão as portuguesas e os portugueses que se ocuparam da coisa pública, nas

assembleias de freguesia, nas juntas de freguesias, nas câmaras e nas assembleias municipais, de forma

abnegada, em muitos casos de forma voluntária, batendo-se pela satisfação das necessidades das suas

populações, dos seus territórios, dos seus costumes e tradições.

No ano em que se termina um ciclo autárquico e em que outro se inicia quero aqui deixar uma palavra de

apreço para todos os autarcas do País, que ajudam a construir os consensos necessários ao progresso de

todos quantos representam.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Foi há 47 anos que, naquela madrugada

extraordinária, Portugal saiu da sombra de 48 anos de opressão.

A Revolução de Abril trouxe-nos inúmeras conquistas, e pese embora ter posto fim ao analfabetismo

brutificante a que, até então, se assistia, não logrou ainda erradicar, em Portugal, as ideias e os valores que

caracterizaram aquele período negro da nossa história, muitos deles adormecidos desde então.

Uma das grandes virtudes da democracia e da liberdade é a de permitir a convivência entre todos os

credos políticos, incluindo os antidemocratas.

Nas redes sociais, os promotores de falsas notícias, de ódio, de desinformação, de calúnias, de mentiras,

contam-se por muitas centenas e atingem, por vezes, milhões de alvos. As caixas de comentários de alguns

órgãos, ditos, de comunicação social são um esgoto a céu aberto.

Esta não é uma realidade apenas nacional, muito pelo contrário. Basta olhar para o que se passa por essa

Europa fora — até mesmo em países tão próximos, como Espanha, França ou Itália — para perceber que este

movimento vai fazendo o seu caminho e, aos poucos, enfraquecendo a democracia, o Estado de direito e a

convicção por valores fundamentais que são os nossos.

Veja-se, também, o que sucedeu nos Estados Unidos da América, com o inconcebível episódio da invasão

do Capitólio, sede do Congresso, apoiada — ou, pelo menos, tolerada — ao mais alto nível.

Onde, na Europa e no mundo, pareciam florescer democracias, estas são ameaçadas, num retrocesso

histórico que nos reaproxima da realidade sombria de um passado onde ninguém deveria querer voltar.

São sinais de regressão, como os identifica o Papa Francisco, que nos alerta para novas formas de

egoísmo e de perda do sentido social, mascaradas por uma suposta defesa dos interesses nacionais.

Não é fácil combater o discurso simplista dos antidemocratas.

Não é fácil combater a desinformação, a mentira, o medo.

Mas sei, no entanto, que a democracia de Abril é suficientemente resiliente para resistir a esta investida e

robusta o suficiente para a combater.

Aplausos do PS.

Nesta batalha, que é a batalha pela nossa sobrevivência enquanto sociedade aberta, tolerante e inclusiva,

cabe-nos, a nós, democratas, um papel fundamental.

É um combate em que todos somos poucos. Um combate em que os partidos democráticos são

fundamentais. São eles parte da muralha que nos deve defender dos avanços da intolerância, da xenofobia e

do ódio. Um combate em que o fortalecimento do Estado de direito e a responsabilização de todos os

protagonistas são absolutamente essenciais. Um combate em que é fundamental uma comunicação social

livre, isenta e credível, capaz de informar sobre factos, com verdade, onde a liberdade de expressão não se

pode confundir com a expressão sem regras, a qual, lançando mão do anonimato, mais não ambiciona que o

insulto, a ofensa e a injúria.

Onde o combate contra o chamado «politicamente correto» muitas vezes esconde o saudosismo pelos

tempos de impunidade da violência doméstica, da supremacia racial, da homofobia, do desprezo pela

dignidade e pela individualidade dos outros.

Aplausos do PS e do BE.