Quinta-feira, 13 de maio de 2021 I Série — Número 64
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
REUNIÃOPLENÁRIADE12DEMAIODE 2021
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 33
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei
n.os 89 a 91/XIV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 824 a 826/XIV/2.ª, da Apreciação Parlamentar n.º 48/XIV/2.ª, do
Projeto de Deliberação n.º 13/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1246 a 1249 e 1251 a 1258/XIV/2.ª.
Foi aprovado o Projeto de Deliberação n.º 13/XIV/2.ª (PAR) — Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.