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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Governo sobre política geral, tendo o Primeiro-Ministro (António Costa), a Ministra da Saúde (Marta Temido), a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho), o Ministro de Estado e das Finanças (João Leão), o Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes) e a Ministra de Estado e da Presidência (Mariana Vieira da Silva) dado resposta às perguntas formuladas pelos Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Rui Rio (PSD), Catarina Martins (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN), José Luís Ferreira (PEV), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), João Paulo Correia e Telma Guerreiro (PS), João Oliveira (PCP), José Luís Carneiro e Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ricardo Baptista Leite (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP) e Mariana Silva (PEV).

Procedeu-se ao debate sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia e ao debate

preparatório do próximo Conselho Europeu, previstos, respetivamente, nas alíneas e) e a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia. Proferiram intervenções, além do Primeiro-Ministro, que abriu o debate, e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva), que o encerrou, os Deputados Edite Estrela (PS), Isabel Meireles e Sérgio Marques (PSD), Fabíola Cardoso (BE), Bruno Dias (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), José Luís Ferreira (PEV), André Ventura (CH) e João Cotrim de Figueiredo (IL).

Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 92 e 93/XIV/2.ª, das Propostas de Resolução n.os 21 a 24/XIV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 818 e 827 a 832/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1259 a 1261/XIV/2.ª

O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 16 minutos.