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13 DE MAIO DE 2021

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Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, a história do Novo Banco deu razão ao PCP. Se é verdade que o Governo PSD/CDS,

sob a batuta da troica, enganou os portugueses e mentiu sobre o valor da resolução, varrendo o lixo do BES

(Banco Espírito Santo) para debaixo do tapete do Novo Banco, não será errado afirmar que a opção do

Governo do PS, de continuar o negócio concebido pelo PSD/CDS, foi igualmente desastrosa para o País.

Ao contrário do que o interesse nacional impunha, o Governo optou por entregar o Novo Banco ao capital

estrangeiro, deixando o País ainda mais desprovido de instrumentos para o financiamento da economia.

Além de já ter custado 8000 milhões de euros, o Novo Banco pode vir a sair ainda mais caro aos

portugueses, já que, como o denuncia o próprio Tribunal de Contas, não existe qualquer controlo da venda dos

ativos do Novo Banco, apesar de ser uma venda financiada pelo Estado.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Termino em 10 segundos, Sr. Presidente. São perdões de dívidas, imóveis vendidos a preço de saldo, financiamento de negócios e aventuras de

privados, prémios inaceitáveis a gestores, tudo pago pelo Orçamento do Estado.

Quanto mais dinheiro, Sr. Primeiro Ministro, vai ser necessário gastar para que o Estado chame a si o

poder em relação ao Novo Banco?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para dar esta resposta, mas certamente que a incorporará em futuras intervenções.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do Grupo Parlamentar do PSD, para formular perguntas.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro não teve tempo para responder ao PCP sobre o Novo Banco, mas terá tempo para me responder exatamente sobre a mesma matéria.

Entre 2014 e 2017, o Novo Banco recebeu 4,9 mil milhões de euros do Estado. Mesmo assim, na venda,

em 2017, feita pelo Governo de António Costa, garantiu mais 3,9 mil milhões de euros, o que soma, como

referiu o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, 8,8 mil milhões de euros, dos quais de impostos são 8000 milhões

de euros. São 800 €, em média, a cada português.

Este dinheiro dava para construir um hospital central em cada distrito do País, ou seja, 18 hospitais

centrais, ou dava para construir um centro de saúde em cada uma das freguesias de Portugal continental.

Perante isto, perguntei ao Governo, precisamente há um ano, se estava a verificar se o Novo Banco não

estava a vender créditos ao desbarato, se não estava a vender imóveis abaixo de preço de saldo, muito abaixo

do valor de um balanço que tinha sido auditado e reauditado não sei quantas vezes e se sabia quem eram os

destinatários destas pechinchas.

No fundo, perguntava ao Sr. Primeiro-Ministro esta coisa muito simples e que referi aqui: o Governo,

quando o Novo Banco apresenta a fatura, verifica se a fatura está correta, se ela verdadeiramente é devida?

Suspeitávamos que não.

Agora, com a auditoria do Tribunal de Contas, sabemos perfeitamente que o Governo não verifica nada. A

pergunta que faço é esta: perante a fatura que tem em cima da mesa — mais uma fatura! —, vai pagar sem

cuidar de saber o que aquilo é, ou vai, desta vez, verificar se realmente aquele dinheiro é devido e deve ser

pago?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, como sabe, este Governo entrou em funções já estando decidida a resolução do Novo Banco. Essa resolução tinha um prazo, dentro do qual, de

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