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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Estado, não vendia ativos completamente ao desbarato e a privatização — e aqui é que divergimos do PCP —

a fazer agora, o lucro, a existir, vinha todo para aqui.

É que, no fundo, Sr. Primeiro-Ministro, vamos pensar: qual é o papel do Lone Star? Vender menos-valias

de qualquer maneira, receber o dinheiro dos contribuintes e agora vai vender o banco e o lucro fica todo para o

acionista.

Pelo caminho dá prémios ao Conselho de Administração porque ele conseguiu otimizar prejuízos. Isto

porque perante o contrato que os senhores assinaram aquilo que ele tem a fazer é mesmo ter prejuízos,

porque o contribuinte português paga.

Aplausos do PSD.

Portanto, diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, está capaz de dizer aos portugueses, através da Assembleia da

República, que a venda que esse Governo fez do Novo Banco não é um completo desastre para Portugal?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, estou em condições de dizer aos portugueses que a venda do Novo Banco evitou um desastre para Portugal.

Aplausos do PS.

Não quero regressar à história e saber da bondade ou da maldade de quem, em 2014, decidiu a resolução

do Novo Banco nos termos em que o fez.

Aplausos do PS.

Mas a conclusão fundamental do relatório do Tribunal de Contas que VV. Ex.as solicitaram, que acabou por

não ser à gestão do Novo Banco, mas à gestão do Fundo de Resolução, é só uma: …

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Só uma?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é que a alienação protegeu o interesse público, garantiu a estabilidade do sistema financeiro e evitou o risco sistémico da liquidação do Novo Banco.

Aplausos do PS.

Aquilo que os Srs. Deputados insistem em procurar esconder dos portugueses é que, primeiro, durante

meses, por razões eleitorais, …

Protestos da Deputada do PSD Lina Lopes.

… incumpriram o compromisso, que tinham assumido com a União Europeia, de assegurar a liquidação do

Banif (Banco Internacional do Funchal), para proteger as eleições.

Aplausos do PS.

E assumiram o compromisso — calendarizado! — de que ou o Novo Banco era vendido ou o Novo Banco

era liquidado. E quando digo que poupámos o País a um desastre é porque teria sido um desastre,

efetivamente, o risco sistémico — que foi evitado! —, a instabilidade do sistema financeiro e não termos, com

a venda do Novo Banco, assegurado a credibilidade internacional do nosso País.