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13 DE MAIO DE 2021

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Podiam, podiam!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe outra pergunta. O contrato assinado com o Novo Banco, que até há pouco tempo era segredo, não impede a atribuição de

prémios de gestão e também não impede que o Novo Banco tome decisões que reduzem propositadamente o

seu capital para vir buscar mais à garantia pública. E há outro problema, que é o de garantir ao Novo Banco

um nível mínimo de capital de 12%.

O BCE reduziu as exigências de capital de todos os bancos de sistema, sendo que, no caso, para o Novo

Banco a redução foi para 8,25%. Ora, o Novo Banco já cumpre o rácio de capital de 8,25%, até cumpre 10%, o

que quer dizer que se aceitar a injeção de 460 milhões de euros estará a dar um bónus ao Novo Banco, a

sobrecapitalizá-lo à custa das contas públicas.

Sr. Primeiro-Ministro, perante esta necessidade reduzida, ou nenhuma necessidade, de rácios de capital

que o Novo Banco tem, queríamos saber que iniciativas tomou o Governo junto do Lone Star para suspender o

pagamento deste ano, tendo em conta as circunstâncias especiais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, registo também que a Sr.ª Deputada não nega que se trata de um empréstimo reembolsado e reembolsável, com juros, aos contribuintes.

Em segundo lugar, a flexibilização do Banco Central Europeu é provisória e este determina que, passada

esta fase da crise, os rácios terão de ser repostos aos níveis anteriores.

Em terceiro lugar, como a Sr.ª Deputada sabe — apesar da facilidade de linguagem ao dizer que eu vou

aceitar —, não tenho de aceitar nem de deixar de aceitar o que quer que seja porque essa apreciação é feita

pelo Fundo de Resolução. Neste momento, o Fundo de Resolução está a apreciar, quer o pedido do Novo

Banco, quer as auditorias do Tribunal de Contas, quer a auditoria da Deloitte e, certamente, irá pronunciar-se

sobre o que entende ser devido.

Há uma coisa sobre a qual gostaria que não restassem dúvidas, porque há aqui um equívoco sobre se o

capital contingente cobre só os riscos daquele universo pré-delimitado de ativos duvidosos ou tóxicos ou se

cobre também a atividade corrente. Não cobre a atividade corrente. O que acontece…

Neste momento, a Deputada do BE Mariana Mortágua fala ao ouvido da Deputada do BE Catarina Martins.

Eu talvez pare para a Sr.ª Deputada ouvir melhor a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ouve os dois ao mesmo tempo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah! Ouve os dois ao mesmo tempo. Muito bem! É que eu admitia que a Sr.ª Deputada estivesse a dizer algo diferente daquilo que eu estava a dizer e não, simplesmente, a fazer o eco do

que eu estava a dizer, podendo depois haver alguma confusão.

Assim sendo, Sr.ª Deputada, é muito claro, neste contexto, que há impactos negativos no capital desses

ativos que não se processam no próprio ano e que se repercutem nos anos seguintes. É isso e só isso que

tem sido coberto, e nada que tenha que ver com a gestão corrente do banco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.ª Deputada.

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