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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há nenhuma norma que diga isso, repito. A única coisa que aconteceu foi não ter sido inscrito um montante concreto e, tanto quanto me recordo, foi porque, na altura, o PSD entendeu

que era uma verba incerta, de montante desconhecido, porque isso implicava a avaliação das necessidades

de capital.

A Sr.ª Deputada diz «mas vão pagar os prémios e isto e aquilo»… Sr.ª Deputada, aguardemos. Há um

momento para cada um intervir: houve o momento em que o banco fez o seu pedido; o momento em que as

contas foram auditadas pela comissão de acompanhamento; o momento em que foram acompanhadas pelo

revisor internacional; o momento em que foram verificadas pela auditoria da Deloitte.

Temos agora, também, a auditoria do Tribunal de Contas, que não é sobre o banco, mas é sobre o Fundo

de Resolução, o qual está a fazer o seu trabalho…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. O Fundo de Resolução está agora a fazer o seu trabalho de avaliação, dizia, para conseguir verificar se

todas aquelas verbas se justificam ou não, se todas aquelas operações estão cobertas ou não e se,

designadamente, os prémios de desempenho, devem ou não ser cobertos por este mecanismo. Aguardemos

que o Fundo de Resolução se pronuncie e, depois, em função disso, o Governo verá se há, ou não, lugar a

alguma intervenção da sua parte.

Para já, aguardemos o trabalho do Fundo de Resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, pelo visto, não estava a concluir. Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou falar-lhe um pouco de Odemira, mas, antes disso, sobre os acontecimentos de ontem, deixe-me que lhe cite S. Ex.ª o Sr. Presidente

da República, que disse, referindo-se aos festejos da noite passada, que «quem deve prevenir não conseguiu

prevenir».

A minha primeira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é se tem alguma ideia sobre a quem o Sr. Presidente da

República se estaria a referir porque, seguramente, isto seria para alguém em concreto e V. Ex.ª saberá para

quem falava o Sr. Presidente da República.

Em relação a isto, devo dizer-lhe que percebo, como o Sr. Primeiro Ministro também percebe — desse

ponto de vista, percebemos ambos! —, os festejos e a alegria dos adeptos. Tudo isso compreendemos.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Também percebo, com naturalidade, as dificuldades da polícia, porque é sempre um momento difícil, é

sempre um momento…

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Sr. Deputado, quer acalmar-se e deixar-me fazer perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro? Obrigado. Isto é uma

democracia, Sr. Deputado!

Percebemos as dificuldades da polícia, a exigência daquele momento, etc. O que não percebo, Sr.

Primeiro-Ministro — e é sobre isso que lhe queria perguntar — é porque é que houve tão pouca informação,

tão pouco planeamento. Porque não se soube antes? Porque é que o plano não foi divulgado

antecipadamente? Porque é que as coisas não estavam organizadas e previstas?