I SÉRIE — NÚMERO 64
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Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há nenhuma norma que diga isso, repito. A única coisa que aconteceu foi não ter sido inscrito um montante concreto e, tanto quanto me recordo, foi porque, na altura, o PSD entendeu
que era uma verba incerta, de montante desconhecido, porque isso implicava a avaliação das necessidades
de capital.
A Sr.ª Deputada diz «mas vão pagar os prémios e isto e aquilo»… Sr.ª Deputada, aguardemos. Há um
momento para cada um intervir: houve o momento em que o banco fez o seu pedido; o momento em que as
contas foram auditadas pela comissão de acompanhamento; o momento em que foram acompanhadas pelo
revisor internacional; o momento em que foram verificadas pela auditoria da Deloitte.
Temos agora, também, a auditoria do Tribunal de Contas, que não é sobre o banco, mas é sobre o Fundo
de Resolução, o qual está a fazer o seu trabalho…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. O Fundo de Resolução está agora a fazer o seu trabalho de avaliação, dizia, para conseguir verificar se
todas aquelas verbas se justificam ou não, se todas aquelas operações estão cobertas ou não e se,
designadamente, os prémios de desempenho, devem ou não ser cobertos por este mecanismo. Aguardemos
que o Fundo de Resolução se pronuncie e, depois, em função disso, o Governo verá se há, ou não, lugar a
alguma intervenção da sua parte.
Para já, aguardemos o trabalho do Fundo de Resolução.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, pelo visto, não estava a concluir. Para fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou falar-lhe um pouco de Odemira, mas, antes disso, sobre os acontecimentos de ontem, deixe-me que lhe cite S. Ex.ª o Sr. Presidente
da República, que disse, referindo-se aos festejos da noite passada, que «quem deve prevenir não conseguiu
prevenir».
A minha primeira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é se tem alguma ideia sobre a quem o Sr. Presidente da
República se estaria a referir porque, seguramente, isto seria para alguém em concreto e V. Ex.ª saberá para
quem falava o Sr. Presidente da República.
Em relação a isto, devo dizer-lhe que percebo, como o Sr. Primeiro Ministro também percebe — desse
ponto de vista, percebemos ambos! —, os festejos e a alegria dos adeptos. Tudo isso compreendemos.
Protestos do Deputado do PCP João Dias.
Também percebo, com naturalidade, as dificuldades da polícia, porque é sempre um momento difícil, é
sempre um momento…
Protestos do Deputado do PCP João Dias.
Sr. Deputado, quer acalmar-se e deixar-me fazer perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro? Obrigado. Isto é uma
democracia, Sr. Deputado!
Percebemos as dificuldades da polícia, a exigência daquele momento, etc. O que não percebo, Sr.
Primeiro-Ministro — e é sobre isso que lhe queria perguntar — é porque é que houve tão pouca informação,
tão pouco planeamento. Porque não se soube antes? Porque é que o plano não foi divulgado
antecipadamente? Porque é que as coisas não estavam organizadas e previstas?