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13 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não é só no Algarve, Sr. Deputado. Recordo bem como em junho do ano passado, quando todo o País tinha desconfinado, havia 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa que

ficaram numa situação de não desconfinamento, porque há uma correlação direta entre as condições de má

habitabilidade e as condições de propagação da pandemia.

Aplausos do PS.

Foi por isso que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e logo a seguir ao Serviço Nacional de

Saúde, a segunda vulnerabilidade que identificámos foi, precisamente, a da habitação. E da habitação a

diversos títulos: a habitação das 26 000 famílias que estão em condições indignas, a habitação que é

necessário tornar acessível para as novas gerações e para a classe média e a habitação temporária que é

necessário assegurar, seja para a população sem abrigo, seja para vítimas de violência doméstica, seja para

trabalhadores sazonais. A verdade é que grande parte do investimento previsto no Plano de Recuperação e

Resiliência se destina, precisamente, a responder a estas realidades.

Portanto, quando me pergunta quais são as consequências políticas, Sr. Deputado…

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já ultrapassou em 19 segundos o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, procurando não exceder em mais de 25 segundos, só queria dizer ao Sr. Deputado que, para mim, na política, consequências políticas são isto: há um problema;

consequência política: resolver o problema.

É isto que se exige a um político.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para fazer perguntas, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do

PAN.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo aqui presentes, começo, desde já, por cumprimentar e saudar o Governo por aquela

que foi a decisão recente de, finalmente, proibir a transmissão televisiva das atividades tauromáquicas, uma

reivindicação do PAN de há muito e que foi um passo civilizacional que tardou em ser dado, mas mais vale

tarde do que nunca.

Relativamente a um dos temas que aqui temos ouvido ao Sr. Primeiro-Ministro e a que não podemos fugir,

Odemira, diria que aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tem vindo a explicar fica aquém da realidade que

mencionou — e nessa medida acompanhamos —, pois não é exclusiva nem de Odemira, nem do Algarve,

nem do sul do País. De norte a sul e ilhas, traduz-se, de facto, num problema estrutural, que não temos

acautelado nas suas várias dimensões. E aqui não falamos apenas na dimensão social, mas também na

dimensão ambiental.

De facto, Odemira mostrou-nos e deixou bastante claro que a exploração humana está também aliada à

depredação dos recursos naturais. Nesta medida, o Sr. Primeiro-Ministro mencionou a famigerada resolução

do Conselho de Ministros, da qual não podemos discordar mais porque ela, de facto, veio agravar o problema,

Sr. Primeiro-Ministro.

É que permitir que 16 pessoas vivam, por exemplo, em 7 m2 não é compatível com a sua afirmação de que

este é um problema de direitos humanos. Não podemos estar mais de acordo com a sua afirmação de que

este é claramente um problema gritante de direitos humanos, mas a resolução do Conselho de Ministros não o

resolve, pelo contrário, vem agravá-lo.

Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, importaria também esclarecer o que foi feito em matéria de

fiscalização para perceber o grave problema para o qual, na altura, o PAN alertou e que o Sr. Primeiro-Ministro

e o seu Governo desvalorizaram. Queremos saber o que tem sido feito em matéria de fiscalização ao longo de

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