Debates Parlamentares - Diário 064, p. 24 (2021-05-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

alojamentos temporários. O Governo definiu valores de ocupação bastante superiores aos propostos pelas

autarquias, respondendo apenas, mais uma vez, às reivindicações dos empresários e de associações

agrícolas, e quem o diz não são Os Verdes, é a Assembleia Municipal de Odemira, que, como sabemos, é

uma autarquia do PS. Em causa está, exatamente, a resolução a que o Sr. Primeiro-Ministro já fez referência,

a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, cuja suspensão, aliás, é reclamada pelos municípios de

Aljezur e Odemira.

Por isso, importava perceber não só os motivos que justificam tanta passividade por parte do Governo mas

também o que pretende o Governo fazer com essa resolução, ou seja, se vai proceder à sua revisão, de forma

a encontrar uma solução equilibrada, a bem da gestão e conservação deste território, ou se, depois de o surto

passar, fica tudo na mesma.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, começo pela última pergunta: se fosse para ficar tudo na mesma, não tínhamos assinado, ontem, o protocolo.

O protocolo envolve um compromisso: as explorações agrícolas, até ao final do 1.º trimestre de 2022,

portanto, até daqui a cerca de nove meses, têm de ter concluído todo o processo de instalação de habitações

condignas para os trabalhadores sazonais; a câmara municipal tem um prazo para apresentar a sua estratégia

municipal de habitação e, a partir daí, poder começar a receber, a 100%, o financiamento para resolver o

problema da habitação.

Sr. Deputado, já li uma vez, mas vou reler. A ZERO, de facto, começou por dizer que tínhamos aumentado

as áreas de estufa, mas vou reler o que a ZERO escreveu depois de reverificar o que tinha dito. E o que é que

a ZERO veio a reconhecer? Diz o seguinte: «De facto, a Resolução do Conselho de Ministros (…)» — de

outubro de 2019 — «(…) limita agora a área permitida para instalação de estufas, túneis elevados, túneis e

estufins a 40% do total do Perímetro de Rega do Mira (…), quando no passado o Regulamento do Plano de

Ordenamento da referida área protegida (…) permitia que a mesma chegasse a 80%.»

Portanto, nós não aumentámos, diminuímos para metade: era de 80% e baixámos para 40%.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aumentaram, sim, o que não aumentaram foi dentro das explorações agrícolas.

Sr. Primeiro-Ministro, tenho uma moção, aprovada pela Assembleia Municipal de Odemira, que é do

Partido Socialista, como já disse, que peço para ser distribuída para o Sr. Primeiro-Ministro poder ver que o Sr.

Ministro do Ambiente está a fazer mal as contas, porque está a confundir a parte com o todo. Portanto, pedia

aos serviços para distribuírem este documento às bancadas e ao Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, Odemira não é caso único. Basta olhar para os milhares de imigrantes

que apanham amêijoa na margem sul do Tejo, sobretudo no concelho de Alcochete, que vivem em condições

iguais ou até piores do que as dos casos de Odemira. Muitos destes mariscadores vivem em locais sem o

mínimo de dignidade e sem quaisquer condições sanitárias. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, importava que nos

dissesse que medidas foram tomadas para verificar as condições em que vivem esses imigrantes e que

intervenções sanitárias foram desenvolvidas com vista à prevenção da COVID nessas comunidades.

Por outro lado, a amêijoa transacionada ilegalmente não está sujeita a análises, tratamento ou qualquer

processo de depuração e pode chegar ao consumidor contaminada com toxinas e até com metais pesados.

Aliás, uma parte desse problema podia ser resolvida com a Unidade de Transformação e Valorização de

Bivalves, no Barreiro, cuja construção foi anunciada pelo Governo em 2018. Sucede que essa construção está

I SÉRIE — NÚMERO 64 24 alojamentos temporários. O Governo definiu valores de ocupação bastante superiores aos propostos pelas autarquias, respondendo apenas, mais uma vez, às reivindicações dos empresários e de associações agrícolas, e quem o diz não são Os Verdes, é a Assembleia Municipal de Odemira, que, como sabemos, é uma autarquia do PS. Em causa está, exatamente, a resolução a que o Sr. Primeiro-Ministro já fez referência, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, cuja suspensão, aliás, é reclamada pelos municípios de Aljezur e Odemira. Por isso, importava perceber não só os motivos que justificam tanta passividade por parte do Governo mas também o que pretende o Governo fazer com essa resolução, ou seja, se vai proceder à sua revisão, de forma a encontrar uma solução equilibrada, a bem da gestão e conservação deste território, ou se, depois de o surto passar, fica tudo na mesma. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, começo pela última pergunta: se fosse para ficar tudo na mesma, não tínhamos assinado, ontem, o protocolo. O protocolo envolve um compromisso: as explorações agrícolas, até ao final do 1.º trimestre de 2022, portanto, até daqui a cerca de nove meses, têm de ter concluído todo o processo de instalação de habitações condignas para os trabalhadores sazonais; a câmara municipal tem um prazo para apresentar a sua estratégia municipal de habitação e, a partir daí, poder começar a receber, a 100%, o financiamento para resolver o problema da habitação. Sr. Deputado, já li uma vez, mas vou reler. A ZERO, de facto, começou por dizer que tínhamos aumentado as áreas de estufa, mas vou reler o que a ZERO escreveu depois de reverificar o que tinha dito. E o que é que a ZERO veio a reconhecer? Diz o seguinte: «De facto, a Resolução do Conselho de Ministros (…)» — de outubro de 2019 — «(…) limita agora a área permitida para instalação de estufas, túneis elevados, túneis e estufins a 40% do total do Perímetro de Rega do Mira (…), quando no passado o Regulamento do Plano de Ordenamento da referida área protegida (…) permitia que a mesma chegasse a 80%.» Portanto, nós não aumentámos, diminuímos para metade: era de 80% e baixámos para 40%. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aumentaram, sim, o que não aumentaram foi dentro das explorações agrícolas. Sr. Primeiro-Ministro, tenho uma moção, aprovada pela Assembleia Municipal de Odemira, que é do Partido Socialista, como já disse, que peço para ser distribuída para o Sr. Primeiro-Ministro poder ver que o Sr. Ministro do Ambiente está a fazer mal as contas, porque está a confundir a parte com o todo. Portanto, pedia aos serviços para distribuírem este documento às bancadas e ao Governo. Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, Odemira não é caso único. Basta olhar para os milhares de imigrantes que apanham amêijoa na margem sul do Tejo, sobretudo no concelho de Alcochete, que vivem em condições iguais ou até piores do que as dos casos de Odemira. Muitos destes mariscadores vivem em locais sem o mínimo de dignidade e sem quaisquer condições sanitárias. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, importava que nos dissesse que medidas foram tomadas para verificar as condições em que vivem esses imigrantes e que intervenções sanitárias foram desenvolvidas com vista à prevenção da COVID nessas comunidades. Por outro lado, a amêijoa transacionada ilegalmente não está sujeita a análises, tratamento ou qualquer processo de depuração e pode chegar ao consumidor contaminada com toxinas e até com metais pesados. Aliás, uma parte desse problema podia ser resolvida com a Unidade de Transformação e Valorização de Bivalves, no Barreiro, cuja construção foi anunciada pelo Governo em 2018. Sucede que essa construção está

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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