Debates Parlamentares - Diário 064, p. 29 (2021-05-12)

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13 DE MAIO DE 2021

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não bastando isso, o PSD achou por bem que devia mesmo avançar com o requerimento de auditoria do Tribunal de Contas, para que o Tribunal de Contas viesse dizer que, afinal,

a gestão do Novo Banco e as chamadas de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução pecavam por

graves erros. A auditoria não diz nada disso.

Então, o Sr. Deputado Rui Rio e o PSD passam também a menorizar esta auditoria, dizendo que esta

auditoria não serve, e tornam a insistir numa segunda queixa à Procuradoria-Geral da República.

É um embaraço para o PSD, como também é um embaraço para o PSD e para o CDS não lembrarem que

quem vendeu o Novo Banco foi o Banco de Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Não, não!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — E quem o Banco de Portugal contratou para vender o Novo Banco foi o Dr. Sérgio Monteiro, ex-governante da coligação PSD/CDS, que andou a vender o Novo Banco, contratado

pelo Banco de Portugal.

Por falar em galinhas, colocar o Dr. Sérgio Monteiro a vender o Novo Banco é a mesma coisa que colocar

uma raposa à porta do galinheiro. Foi muito isso que aconteceu.

Aplausos do PS.

É preciso falar com rigor e com verdade, quando se fala da venda do Novo Banco.

O que estava em cima da mesa, em 2017?! Primeiro, estava a liquidação do Novo Banco. Liquidar

significaria criar mais um universo de lesados, que iriam exigir indemnizações do Estado, mais um fundo de

recuperação de créditos de centenas de milhões de euros, a escalada dos juros da dívida pública em centenas

de milhões de euros e, obviamente, iria provocar um risco sistémico, numa altura em que a Caixa Geral de

Depósitos se estava a recapitalizar e em que o BCP e o BPI (Banco Português de Investimento) estavam em

processos de reestruturação e de recapitalização. A liquidação era o pior cenário.

O segundo cenário, como defenderam o Bloco e o PCP, era o de colocar o Novo Banco na esfera pública.

Aliás, o PSD, agora, numa ideia de arrependimento, tenta recuperar um pouco que essa teria sido a melhor

solução, mas não é intelectualmente honesto por parte do PSD defender que o Novo Banco devia ter ficado na

esfera pública, porque o PSD sabe qual seria a consequência imediata. É que colocar o Novo Banco na esfera

pública representava auxílio de Estado; auxílio de Estado obriga à intervenção da Comissão Europeia e a

Comissão Europeia iria determinar, de imediato, um haircut nos ativos do banco superior a 50 %, o que iria

obrigar o Estado português a injetar milhares e milhares de euros no balanço da Caixa Geral de Depósitos, o

que seria insuportável.

Aplausos do PS.

Depois, o Estado português era obrigado a vender o Novo Banco em 2017. É importante dizer isto. E por

que razão era obrigado a vender o Novo Banco em 2017?! Porque alguém falhou na venda do Novo Banco em

2015.

Aplausos do PS.

Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa, em 2014, no dia 3 de agosto, prometeram

duas coisas. Prometeram que o Novo Banco era um banco de transição, que seria vendido no espaço de dois

anos, e falharam. Prometeram que o Novo Banco não teria custos para os contribuintes, inventaram este

modelo e falharam também.

Portanto, a liquidação não era solução e a esfera pública não era solução. A venda foi a única solução. É

isso que o Tribunal de Contas veio dizer.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não é!

13 DE MAIO DE 2021 29 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não bastando isso, o PSD achou por bem que devia mesmo avançar com o requerimento de auditoria do Tribunal de Contas, para que o Tribunal de Contas viesse dizer que, afinal, a gestão do Novo Banco e as chamadas de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução pecavam por graves erros. A auditoria não diz nada disso. Então, o Sr. Deputado Rui Rio e o PSD passam também a menorizar esta auditoria, dizendo que esta auditoria não serve, e tornam a insistir numa segunda queixa à Procuradoria-Geral da República. É um embaraço para o PSD, como também é um embaraço para o PSD e para o CDS não lembrarem que quem vendeu o Novo Banco foi o Banco de Portugal. Vozes do CDS-PP: — Não, não! O Sr. João Paulo Correia (PS): — E quem o Banco de Portugal contratou para vender o Novo Banco foi o Dr. Sérgio Monteiro, ex-governante da coligação PSD/CDS, que andou a vender o Novo Banco, contratado pelo Banco de Portugal. Por falar em galinhas, colocar o Dr. Sérgio Monteiro a vender o Novo Banco é a mesma coisa que colocar uma raposa à porta do galinheiro. Foi muito isso que aconteceu. Aplausos do PS. É preciso falar com rigor e com verdade, quando se fala da venda do Novo Banco. O que estava em cima da mesa, em 2017?! Primeiro, estava a liquidação do Novo Banco. Liquidar significaria criar mais um universo de lesados, que iriam exigir indemnizações do Estado, mais um fundo de recuperação de créditos de centenas de milhões de euros, a escalada dos juros da dívida pública em centenas de milhões de euros e, obviamente, iria provocar um risco sistémico, numa altura em que a Caixa Geral de Depósitos se estava a recapitalizar e em que o BCP e o BPI (Banco Português de Investimento) estavam em processos de reestruturação e de recapitalização. A liquidação era o pior cenário. O segundo cenário, como defenderam o Bloco e o PCP, era o de colocar o Novo Banco na esfera pública. Aliás, o PSD, agora, numa ideia de arrependimento, tenta recuperar um pouco que essa teria sido a melhor solução, mas não é intelectualmente honesto por parte do PSD defender que o Novo Banco devia ter ficado na esfera pública, porque o PSD sabe qual seria a consequência imediata. É que colocar o Novo Banco na esfera pública representava auxílio de Estado; auxílio de Estado obriga à intervenção da Comissão Europeia e a Comissão Europeia iria determinar, de imediato, um haircut nos ativos do banco superior a 50 %, o que iria obrigar o Estado português a injetar milhares e milhares de euros no balanço da Caixa Geral de Depósitos, o que seria insuportável. Aplausos do PS. Depois, o Estado português era obrigado a vender o Novo Banco em 2017. É importante dizer isto. E por que razão era obrigado a vender o Novo Banco em 2017?! Porque alguém falhou na venda do Novo Banco em 2015. Aplausos do PS. Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa, em 2014, no dia 3 de agosto, prometeram duas coisas. Prometeram que o Novo Banco era um banco de transição, que seria vendido no espaço de dois anos, e falharam. Prometeram que o Novo Banco não teria custos para os contribuintes, inventaram este modelo e falharam também. Portanto, a liquidação não era solução e a esfera pública não era solução. A venda foi a única solução. É isso que o Tribunal de Contas veio dizer. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não é!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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