Debates Parlamentares - Diário 064, p. 31 (2021-05-12)

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13 DE MAIO DE 2021

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, o qual cumprimento, assim como os restantes membros do Governo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, muito obrigado. Devo dizer-lhe que um dos momentos mais embaraçosos que tive na minha vida foi quando, logo nas

primeiras semanas do início das minhas funções, tive uma conversa com a Sr.ª Comissária Margrethe

Vestager, procurando uma dilação para a resolução do problema Banif e para encontrar alternativas à

liquidação do Banif.

Foi uma conversa muito amável, mas fiquei muito surpreendido quando ela me mostrou uma carta, que

tinha sido enviada, depois de várias outras cartas, pela anterior Ministra de Estado e das Finanças, a Dr.ª

Maria Luís Albuquerque, que se tinha comprometido, até março do ano anterior, a proceder à restruturação do

Banif de forma a restringir a sua atividade às duas regiões autónomas e à nossa emigração.

Se esse compromisso tivesse sido cumprido, o Banif, porventura, ter-se-ia salvo. Infelizmente, o

compromisso não foi cumprido e, portanto, quando tomámos posse, no dia em que estávamos a assinar a

tomada de posse, estava o então Sr. Governador a comunicar ao Banco Central Europeu que era necessário

desencadear o processo de liquidação do Banif.

Aqueles primeiros dois anos de governação foram dois anos em que tivemos de enfrentar tudo o que

estava escondido de debaixo do tapete em matéria de estabilidade e da situação efetiva do sistema financeiro.

Havia um banco privado com um conflito dramático entre acionistas que era necessário resolver; havia um

outro banco privado com enorme carência de capital, onde era necessário criar condições para atrair

investimento direto estrangeiro para que esse banco voltasse a ter a sua situação de solvabilidade —

felizmente, voltou; depois, havia que liquidar em poucas semanas o Banif; havia a resolução do Novo Banco,

depois de ter fracassado a tentativa de venda; e havia ainda o problema da Caixa Geral de Depósitos.

Posso dizer que nos podemos orgulhar de naqueles primeiros dois anos termos conseguido ultrapassar a

quase totalidade destes problemas. Dos dois bancos privados, o que estava em conflito deixou de estar em

situação de conflito e tem hoje uma estrutura acionista estável e sólida; o outro, que precisava de uma injeção

de capital, tem hoje uma situação financeira sólida e promissora e, sobretudo, podemo-nos orgulhar do facto

de, ao contrário do que a direita dizia, ser possível manter um banco 100% público, devidamente capitalizado.

Graças ao programa de restruturação da Caixa Geral de Depósitos, aprovado pelo Governo, e da gestão

prosseguida pelo Dr. Paulo Macedo, a Caixa Geral de Depósitos deixou recentemente de estar sob a vigilância

da Comissão Europeia, que deu por encerrado o seu programa de restruturação.

Aplausos do PS.

Quem nos dera a nós que o Novo Banco tivesse as condições para podermos ter tido uma solução tão boa

como a que se encontrou para a Caixa Geral de Depósitos. Não foi por acaso que o Novo Banco não foi

vendido em 2015. Não foi por acaso que, já em dezembro de 2015, o Banco de Portugal fez umas alterações

relativamente às obrigações e à hierarquia dos créditos dos credores internacionais, o que afetou brutalmente

a reputação internacional do Estado português e dificultou-nos ainda mais o processo de alienação do Novo

Banco.

De facto, quando chegámos a março de 2017, não havia nenhuma solução boa. A solução era a da

liquidação, que era péssima. Havia também a solução da nacionalização, que significava importar para o

Estado, ilimitadamente, todos os riscos relativos ao Novo Banco. Havia ainda a possibilidade de negociar com

o único verdadeiro interessado, nas condições que impunha para a sua aquisição, que manifestava a

necessidade de ver salvaguardados alguns riscos quanto a créditos e quanto a ativos cuja qualidade suscitava

dúvidas.

Infelizmente, estes anos têm demonstrado que as dúvidas sobre a qualidade desses ativos tinham razão de

ser e que, de facto, aqueles ativos não eram propriamente o que as contas aparentavam evidenciar que fosse.

13 DE MAIO DE 2021 31 Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, o qual cumprimento, assim como os restantes membros do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, muito obrigado. Devo dizer-lhe que um dos momentos mais embaraçosos que tive na minha vida foi quando, logo nas primeiras semanas do início das minhas funções, tive uma conversa com a Sr.ª Comissária Margrethe Vestager, procurando uma dilação para a resolução do problema Banif e para encontrar alternativas à liquidação do Banif. Foi uma conversa muito amável, mas fiquei muito surpreendido quando ela me mostrou uma carta, que tinha sido enviada, depois de várias outras cartas, pela anterior Ministra de Estado e das Finanças, a Dr.ª Maria Luís Albuquerque, que se tinha comprometido, até março do ano anterior, a proceder à restruturação do Banif de forma a restringir a sua atividade às duas regiões autónomas e à nossa emigração. Se esse compromisso tivesse sido cumprido, o Banif, porventura, ter-se-ia salvo. Infelizmente, o compromisso não foi cumprido e, portanto, quando tomámos posse, no dia em que estávamos a assinar a tomada de posse, estava o então Sr. Governador a comunicar ao Banco Central Europeu que era necessário desencadear o processo de liquidação do Banif. Aqueles primeiros dois anos de governação foram dois anos em que tivemos de enfrentar tudo o que estava escondido de debaixo do tapete em matéria de estabilidade e da situação efetiva do sistema financeiro. Havia um banco privado com um conflito dramático entre acionistas que era necessário resolver; havia um outro banco privado com enorme carência de capital, onde era necessário criar condições para atrair investimento direto estrangeiro para que esse banco voltasse a ter a sua situação de solvabilidade — felizmente, voltou; depois, havia que liquidar em poucas semanas o Banif; havia a resolução do Novo Banco, depois de ter fracassado a tentativa de venda; e havia ainda o problema da Caixa Geral de Depósitos. Posso dizer que nos podemos orgulhar de naqueles primeiros dois anos termos conseguido ultrapassar a quase totalidade destes problemas. Dos dois bancos privados, o que estava em conflito deixou de estar em situação de conflito e tem hoje uma estrutura acionista estável e sólida; o outro, que precisava de uma injeção de capital, tem hoje uma situação financeira sólida e promissora e, sobretudo, podemo-nos orgulhar do facto de, ao contrário do que a direita dizia, ser possível manter um banco 100% público, devidamente capitalizado. Graças ao programa de restruturação da Caixa Geral de Depósitos, aprovado pelo Governo, e da gestão prosseguida pelo Dr. Paulo Macedo, a Caixa Geral de Depósitos deixou recentemente de estar sob a vigilância da Comissão Europeia, que deu por encerrado o seu programa de restruturação. Aplausos do PS. Quem nos dera a nós que o Novo Banco tivesse as condições para podermos ter tido uma solução tão boa como a que se encontrou para a Caixa Geral de Depósitos. Não foi por acaso que o Novo Banco não foi vendido em 2015. Não foi por acaso que, já em dezembro de 2015, o Banco de Portugal fez umas alterações relativamente às obrigações e à hierarquia dos créditos dos credores internacionais, o que afetou brutalmente a reputação internacional do Estado português e dificultou-nos ainda mais o processo de alienação do Novo Banco. De facto, quando chegámos a março de 2017, não havia nenhuma solução boa. A solução era a da liquidação, que era péssima. Havia também a solução da nacionalização, que significava importar para o Estado, ilimitadamente, todos os riscos relativos ao Novo Banco. Havia ainda a possibilidade de negociar com o único verdadeiro interessado, nas condições que impunha para a sua aquisição, que manifestava a necessidade de ver salvaguardados alguns riscos quanto a créditos e quanto a ativos cuja qualidade suscitava dúvidas. Infelizmente, estes anos têm demonstrado que as dúvidas sobre a qualidade desses ativos tinham razão de ser e que, de facto, aqueles ativos não eram propriamente o que as contas aparentavam evidenciar que fosse.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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