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13 DE MAIO DE 2021

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à que vier a ser concertada na União Europeia, mas, em concreto, queremos saber o que vai Portugal

defender nas várias organizações multilaterais a que pertence. Portugal vai estar de acordo com a suspensão

e com o cancelamento das patentes ou vai assumir uma posição antagónica a esta?

A segunda questão está diretamente relacionada com esta, pois serve-nos de pouco que haja uma

suspensão de patentes se não houver capacidade de produzir vacinas em Portugal. Portanto, a nossa questão

é no sentido de saber que medidas já tomou, ou vai tomar, o Governo para garantir que Portugal passe a ter

essa capacidade produção nacional que hoje não tem.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço e saúdo-o especialmente no dia de hoje.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito obrigado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Gostaria de lhe dizer o seguinte: colocou finalmente bem o problema. O tema das patentes só se coloca quando há uma entidade capacitada para produzir um bem essencial que está

impedida de o produzir pelo facto de o titular da patente não lhe dar licença para que possa fazê-lo.

Infelizmente, não é essa a situação que ocorre no mundo. A situação que, hoje, ocorre no mundo é a realidade

dramática de não haver capacidade produtiva instalada.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que está, neste momento, a ser feito ao nível da União Europeia, sob a direção do Comissário Thierry Breton, é precisamente montar um projeto no âmbito da ERA (European

Research Area), no qual se procura articular as diferentes capacidades industriais identificadas, em cada um

dos países, para podermos aumentar a capacidade de produção de vacinas.

Neste momento, relativamente às vacinas que estão já licenciadas, Portugal foi identificado como podendo

contribuir para uma fase desse processo — a fase de enchimento. Mas esta não é a fase crítica; a fase crítica

tem que ver com a produção do princípio ativo e da existência dos reatores para esse princípio ativo. Esse

processo é altamente complexo, particularmente nas vacinas mRNA, e, por isso, tem sido difícil de ultrapassar.

É aqui que nós temos de concentrar os nossos esforços.

Não escondo — não relativamente a estas vacinas que existem, mas relativamente a outras vacinas — que

há projetos em desenvolvimento e a serem trabalhados com o apoio da AICEP (Agência para o Investimento e

Comércio Externo de Portugal), quer para a instalação, que já é pública, de uma fábrica de produção de

vacinas em Paredes de Coura, com o investimento de uma empresa que labora habitualmente na Galiza e que

está a desenvolver a sua capacidade produtiva num certo tipo de vacinas, quer com empresas portuguesas

que têm desenvolvido tecnologia de base e que procuram, aliás, um parceiro para poderem escalar da fase do

conhecimento fundamental para a fase da produção industrial em larga escala.

Portanto, há projetos em curso, mas nenhum deles está concluído e nenhum está dependente do

levantamento de qualquer tipo de patentes. Quando me aparecer, um dia, alguém a dizer que tem capacidade

de produzir vacinas e que uma empresa, titular de uma patente, recusa a concessão da patente,

imediatamente nós utilizaremos os mecanismos que, aliás, estão previstos no Código da Propriedade

Industrial para forçar a obtenção da licença obrigatória. Infelizmente, não é essa a realidade existente nem em

Portugal nem, ainda mais, nos outros países da Europa.

Por essa razão, a União Europeia não acompanhou uma ideia que já se sabia que era inconsequente e

que, porventura — alguns dizem-no, não sei se com razão —, visa sobretudo desviar a atenção de um ponto

fundamental. À exceção da China e da Rússia, só a União Europeia tem exportado vacinas e matéria-prima

para a produção de vacinas, enquanto outros países, que têm ideias muito generosas, como o levantamento

de patentes, não fazem algo absolutamente essencial, prático e de utilidade imediata, ou seja, exportarem

  • FERRO RODRIGUES
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