Debates Parlamentares - Diário 064, p. 40 (2021-05-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

—, como no continente africano e na América Latina, seguramente, embora a Índia seja a maior democracia

do mundo e uma parceira fundamental em toda a região do Indo-Pacífico.

As negociações do tratado comercial estavam paralisadas desde 2013 e não havia encontros institucionais

desde 2018. Ao longo de um ano de trabalho aturado, foi possível desbloquear as cimeiras institucionais e

realizar, pela primeira vez, ainda que à distância, um encontro com o Primeiro-Ministro da Índia, com os

presidentes da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e a presidência rotativa e com os 27 líderes

europeus, numa cimeira que tomou decisões fundamentais, desde logo a reabertura das negociações do

acordo de comércio, do acordo de proteção de investimento e do acordo para o reconhecimento das

indicações geográficas. Foi, por isso, um marco da maior importância.

Seguramente, o facto mais revelante foi a segunda prioridade da nossa Presidência: colocar as políticas

sociais no centro das políticas europeias. Aí, conseguimos um facto histórico, pois, pela primeira vez, houve

um acordo tripartido, que juntou sindicatos, associações representativas dos empregadores, a Comissão

Europeia e o Parlamento Europeu no apoio e no compromisso de execução do plano de ação para a

concretização do pilar europeu dos direitos sociais.

Foi um trabalho muito grande desenvolvido pelo nosso ex-Ministro Vieira da Silva, que, como consultor do

comissário para os assuntos sociais e em ponte com a Presidência, logrou esse acordo, um marco da maior

importância para dar apoio político à execução deste pilar social.

A declaração do Porto, aprovada pelos chefes de Estado e de Governo, é inequívoca no apoio a este

programa.

Este plano de ação tem duas novidades decisivas que o Sr. Deputado aqui sublinhou: primeiro, tem metas

quantificadas em três domínios fundamentais, nomeadamente no emprego, na formação profissional e no

combate à pobreza; segundo, tem um painel de indicadores que são integrados no exercício do Semestre

Europeu. E os ministros da economia e das finanças, quando se reunirem, já não vão olhar só para a dívida,

para o défice ou para o crescimento do PIB (produto interno bruto), vão olhar para a taxa de emprego, para a

redução da pobreza e para o nível de acesso à formação e à qualificação dos recursos humanos, e isso é

absolutamente decisivo.

E é tanto mais decisivo quando a Europa decide que os grandes motores da recuperação económica são a

transição climática e a transição digital. Sabemos que essas transições são fundamentais e abrem enormes

oportunidades de criação de mais e melhor emprego, mas sabemos também que geram problemas, aliás,

ainda há pouco, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa referiu a situação da refinaria da Galp, em Matosinhos,

mas também poderíamos referir a situação das duas centrais a carvão que iremos encerrar este ano.

É, pois, fundamental assegurar que há condições para que todos possam ter a oportunidade de participar

nesta transição, através de formação, de requalificação, de transição de emprego para emprego e de proteção

social, para que ninguém seja deixado por sua conta ou deixado para trás.

Por isso, acho que Portugal, com esta sua Presidência, deixou uma marca fundamental: esta recuperação

será verde, será digital, mas, acima de tudo, será justa, garantindo prosperidade partilhada para todos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Ainda em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros o Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o País percebeu, desde o início da pandemia, a importância de um Estado social forte

e, sobretudo, de um Governo que o valoriza e dignifica, agindo como uma comunidade em que os problemas

de uns são necessariamente os problemas de todos.

A pandemia provou aos mais céticos que só um Estado social forte é capaz de responder às necessidades

que uma crise com estas dimensões provoca e é por isso que, aos que defendem um Estado mínimo, os

socialistas respondem com um Estado de bem-estar social máximo para todos.

O Estado social mostrou a sua força nas enormes dificuldades que temos atravessado com a pandemia,

mas o Estado social não teria respondido como respondeu se não tivéssemos um Governo que recusasse,

como este recusou, o caminho da austeridade para responder à crise que vivemos. Pelo contrário,

I SÉRIE — NÚMERO 64 40 —, como no continente africano e na América Latina, seguramente, embora a Índia seja a maior democracia do mundo e uma parceira fundamental em toda a região do Indo-Pacífico. As negociações do tratado comercial estavam paralisadas desde 2013 e não havia encontros institucionais desde 2018. Ao longo de um ano de trabalho aturado, foi possível desbloquear as cimeiras institucionais e realizar, pela primeira vez, ainda que à distância, um encontro com o Primeiro-Ministro da Índia, com os presidentes da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e a presidência rotativa e com os 27 líderes europeus, numa cimeira que tomou decisões fundamentais, desde logo a reabertura das negociações do acordo de comércio, do acordo de proteção de investimento e do acordo para o reconhecimento das indicações geográficas. Foi, por isso, um marco da maior importância. Seguramente, o facto mais revelante foi a segunda prioridade da nossa Presidência: colocar as políticas sociais no centro das políticas europeias. Aí, conseguimos um facto histórico, pois, pela primeira vez, houve um acordo tripartido, que juntou sindicatos, associações representativas dos empregadores, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu no apoio e no compromisso de execução do plano de ação para a concretização do pilar europeu dos direitos sociais. Foi um trabalho muito grande desenvolvido pelo nosso ex-Ministro Vieira da Silva, que, como consultor do comissário para os assuntos sociais e em ponte com a Presidência, logrou esse acordo, um marco da maior importância para dar apoio político à execução deste pilar social. A declaração do Porto, aprovada pelos chefes de Estado e de Governo, é inequívoca no apoio a este programa. Este plano de ação tem duas novidades decisivas que o Sr. Deputado aqui sublinhou: primeiro, tem metas quantificadas em três domínios fundamentais, nomeadamente no emprego, na formação profissional e no combate à pobreza; segundo, tem um painel de indicadores que são integrados no exercício do Semestre Europeu. E os ministros da economia e das finanças, quando se reunirem, já não vão olhar só para a dívida, para o défice ou para o crescimento do PIB (produto interno bruto), vão olhar para a taxa de emprego, para a redução da pobreza e para o nível de acesso à formação e à qualificação dos recursos humanos, e isso é absolutamente decisivo. E é tanto mais decisivo quando a Europa decide que os grandes motores da recuperação económica são a transição climática e a transição digital. Sabemos que essas transições são fundamentais e abrem enormes oportunidades de criação de mais e melhor emprego, mas sabemos também que geram problemas, aliás, ainda há pouco, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa referiu a situação da refinaria da Galp, em Matosinhos, mas também poderíamos referir a situação das duas centrais a carvão que iremos encerrar este ano. É, pois, fundamental assegurar que há condições para que todos possam ter a oportunidade de participar nesta transição, através de formação, de requalificação, de transição de emprego para emprego e de proteção social, para que ninguém seja deixado por sua conta ou deixado para trás. Por isso, acho que Portugal, com esta sua Presidência, deixou uma marca fundamental: esta recuperação será verde, será digital, mas, acima de tudo, será justa, garantindo prosperidade partilhada para todos. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Ainda em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros o Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o País percebeu, desde o início da pandemia, a importância de um Estado social forte e, sobretudo, de um Governo que o valoriza e dignifica, agindo como uma comunidade em que os problemas de uns são necessariamente os problemas de todos. A pandemia provou aos mais céticos que só um Estado social forte é capaz de responder às necessidades que uma crise com estas dimensões provoca e é por isso que, aos que defendem um Estado mínimo, os socialistas respondem com um Estado de bem-estar social máximo para todos. O Estado social mostrou a sua força nas enormes dificuldades que temos atravessado com a pandemia, mas o Estado social não teria respondido como respondeu se não tivéssemos um Governo que recusasse, como este recusou, o caminho da austeridade para responder à crise que vivemos. Pelo contrário,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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