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I SÉRIE — NÚMERO 64

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contra o direito à saúde que todos os portugueses têm só consegue travar-se com sucesso, com o reforço em

concreto do Serviço Nacional de Saúde e com a capacidade de resposta que tem de ser dada.

Sr.ª Ministra, para concluir, destas duas questões que foram suscitadas, particularmente a propósito da

estabilização do emprego, oiça as reivindicações que, hoje, os enfermeiros trouxeram à rua, na ação de luta

que estão a desenvolver! Oiça, em concreto, os exemplos que são dados de situações de profissionais de

saúde, particularmente de enfermeiros, que, sendo necessários ao Serviço Nacional de Saúde, não têm

resposta do ponto de vista do seu vínculo laboral e do seu vínculo ao Serviço Nacional de Saúde! Esse é,

talvez, um dos aspetos nodais da resposta de fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde que tem de ser

assegurado.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, vou concluir. Sr.ª Ministra, a propósito desta questão do Hospital Central do Alentejo, sabe qual é o nosso problema? De

seis em seis meses, o processo vai adiando, adiando, adiando. Nós já percebemos que isto só avança de

cada vez que o PCP aperta, pois nós cá estamos para apertar até que o hospital seja construído.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro, do PS.

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de fazer aqui, em primeiro lugar, um aviso preventivo em relação àquilo que constitui

uma tática de guerrilha das oposições da direita no que concerne a Presidência Portuguesa do Conselho da

União Europeia.

Quando a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia arrancou, tivemos o caso do procurador

europeu.

Protestos do PSD.

Agora, na Cimeira Social do Porto, tivemos a instrumentalização do caso de Odemira para procurar

desvalorizar o importante acordo social que o Governo estava a alcançar. Mas não deixa de ser curioso e não

deixa de ser importante sublinhar o silêncio das oposições da direita quanto às vitórias que o Primeiro-Ministro

e o Governo português têm alcançado nesta Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, a Cimeira Social do Porto merece ser sublinhada, porque abre uma nova perspetiva

sobre o contrato social europeu e abre também uma nova visão estratégica sobre a Europa em relação ao

mundo, muito particularmente no que respeita à relação com a Índia.

Sei bem que o combate à pandemia, a campanha de vacinação, a proteção dos rendimentos do trabalho e

a proteção dos rendimentos das empresas constituem a essência do esforço do Governo, mas não ficaríamos

bem com a nossa consciência se, num momento tão importante no plano do futuro do projeto europeu, não

fôssemos capazes de, no local e no coração próprio da democracia representativa, sublinhar a importância da

Cimeira Social do Porto e a importância do acordo comercial que foi estabelecido com a Índia.

Aplausos do PS.

É seguramente importante, Sr. Primeiro-Ministro, avaliar a dimensão estratégica do que ocorreu na relação

da União Europeia com a Índia.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Primeiro-Ministro
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Ministro da Saúde
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • Deputado
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • CATARINA MARTINS
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
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  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • MARIANA SILVA
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  • Ana Mendes Godinho
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • BEBIANA CUNHA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão