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I SÉRIE — NÚMERO 64

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parte das vacinas que produzem e libertarem também a exportação da matéria-prima necessária para os

outros produzirem e para poderem aumentar a sua produção de vacinas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem, de novo, a palavra, o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, disse que, finalmente, a questão foi bem colocada, mas só por desatenção é que isso pode ser dito ao PCP.

No dia 8 de abril, o PCP trouxe à Assembleia da República uma proposta que continha três elementos:

diversificação da aquisição de vacinas, suspensão das patentes e criação de capacidade de produção de

vacinas nacional. Portanto, a questão não foi «finalmente» bem colocada pelo PCP, pois, desde o dia 8 de

abril, a Assembleia da República foi confrontada com uma proposta do PCP, que foi chumbada, infelizmente,

com os votos da maioria dos Deputados, inclusivamente dos Deputados do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, andamos a discutir esta questão já há muito tempo. Aliás, esta iniciativa que aqui

trouxemos já foi o culminar de um trabalho de discussão, de preparação e de intervenção, em relação à

questão da vacinação, que temos vindo a fazer e que permitiu fazer essa mesma proposta.

Se não tomarmos rapidamente medidas para garantir essa capacidade de produção industrial,

continuaremos sempre reféns de outros que têm a capacidade de produção das vacinas. Temos,

objetivamente, de colocar essa questão como uma das prioridades, o que não significa que a questão da

discussão das patentes só possa surgir a partir do momento em que temos capacidade de produção industrial.

Não estamos propriamente a descansar na motivação altruísta que possa vir da administração norte-

americana relativamente à questão das patentes, porque sabemos que não é uma questão de altruísmo.

Sabemos que Portugal e o Governo português têm obrigação de aproveitar todos os elementos que, do ponto

de vista internacional, possam convergir no sentido da suspensão e da possibilidade de cancelamento das

patentes para a produção nacional de vacinas em condições que permitam dar resposta à verdadeira questão

de fundo deste problema da epidemia.

Sr. Primeiro-Ministro, ainda na área da saúde, queria colocar-lhe outras questões. A primeira, também em

referência a uma resposta que já hoje aqui deu ao PCP, é no sentido de saber se os enfermeiros que foram

contratados temporariamente para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, durante os momentos mais agudos

da epidemia, vão ou não ser todos contratados definitivamente pelo SNS. É que as vagas que o Governo abriu

hoje são 1366 quando há 2332 enfermeiros temporários, ou seja, há 966 enfermeiros que não têm cobertura

nas vagas criadas hoje.

A segunda questão tem que ver com os investimentos previstos no Orçamento do Estado para a área da

saúde. Quantos centros de saúde já tiveram os investimentos nos edifícios e a instalação de equipamentos de

raios X previstos nos 150 milhões de investimento do artigo 276.º do Orçamento do Estado? Quantos

profissionais de saúde foram já mobilizados para recuperar cuidados de saúde em atraso nos centros de

saúde, nomeadamente com a abertura destes aos sábados e com o reforço dos meios tecnológicos, conforme

está previsto no artigo 277.º do Orçamento? O que é que se passa com os investimentos nos hospitais que

estão identificados no Orçamento? Qual é o ponto de situação dos hospitais da Póvoa de Varzim e de Vila do

Conde, de Setúbal, da Guarda, do Seixal ou do IPO (Instituto Português de Oncologia) de Lisboa? Passaram

já seis meses desde que o Sr. Primeiro-Ministro foi a Évora anunciar o Hospital Central do Alentejo e o hospital

não sai da gaveta porque a ARS (Administração Regional de Saúde) continua a empatar o início da

construção, apesar de o Tribunal de Contas ter dispensado o visto prévio, e a trazer discussões sobre

avaliações de impacte ambiental que já tinham sido dispensadas anteriormente. Sr. Primeiro-Ministro, seis

meses passaram desde que foi a Évora fazer o anúncio do hospital e temos a ARS Alentejo a boicotar o início

da construção do Hospital Central do Alentejo! É preciso que o Governo assuma responsabilidades e dê

explicações sobre isto.

Por fim, como é que estamos em relação à contratação dos 935 médicos de família nas duas fases de

contratação previstas no artigo 278.º do Orçamento?

  • FERRO RODRIGUES
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • RICARDO BAPTISTA LEITE
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • CATARINA MARTINS
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • MARIANA SILVA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Intervenção
  • António Costa
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  • ISABEL MEIRELES
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  • SÉRGIO MARQUES
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  • FABÍOLA CARDOSO
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  • BRUNO DIAS
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • BEBIANA CUNHA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • NELSON PERALTA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • Encerramento da sessão