Debates Parlamentares - Diário 064, p. 39 (2021-05-12)

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13 DE MAIO DE 2021

Para nós, portugueses, que durante séculos perseguimos o objetivo de alcançar o caminho marítimo para a

Índia e que temos relações profundas nos planos histórico, cultural, social e institucional com a Índia, é muito

importante sublinharmos que é pela mão de Portugal que, de novo, a Índia e a Europa se reencontram para

definir o seu futuro estratégico.

Não temos, contudo, o tempo necessário para avaliar aqui os efeitos e a importância estratégica deste

acordo. Queria, por isso, concentrar-me na Cimeira Social e no pilar dos direitos sociais fundamentais.

Porquê? Porque, do nosso ponto de vista, o acordo que foi firmado, tendo como primeiros responsáveis o

Primeiro-Ministro e os membros do Governo de Portugal, abre uma nova perspetiva da União Europeia no que

respeita aos desafios para a transição digital e para a transição climática, o que é em tudo comparável com o

que se verificou em 1992 com o Tratado da União Europeia e, antes dele, com o Ato Único Europeu, que

trouxeram a coesão económica e social como um objetivo global e estratégico para a União Europeia.

Com os mesmos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e com o método de coordenação, de

parceria e de governação a vários níveis, estabeleceu-se o mesmo objetivo estratégico: trazer estes princípios

para os desafios fundamentais da União Europeia e incorporá-los como um objetivo de cada Estado-Membro,

garantindo que a União Europeia assuma um compromisso com a proteção social e a proteção do emprego.

Pergunto-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro — antes que a oposição procure, de novo, taticamente, esvaziar o

alcance estratégico do que foi alcançado —, como perspetiva a Presidência portuguesa do Conselho da União

Europeia implementar estes objetivos até 2030. Pergunto também como perspetiva a avaliação e a

monitorização do cumprimento desses mesmos resultados, para que a direita não venha dizer deste

importante e estratégico acordo o mesmo que disse em relação à cimeira de Lisboa, em 2000, e ao Tratado de

Lisboa, em 2007.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, muito obrigado pelas suas perguntas.

Estamos ainda longe do fim da Presidência portuguesa e temos ainda muito para trabalhar, mas chegámos

a este fim de semana já com algumas marcas importantes, depois, aliás, de uma intensa campanha do PSD

contra o Governo e contra a Conferência sobre o Futuro da Europa.

A verdade é que esta Presidência estreou-se desbloqueando o acordo institucional que permitiu que, no

domingo passado, fosse aberta oficialmente a Conferência sobre o Futuro da Europa, dando voz aos cidadãos

para expressarem o que desejam que seja a Europa que trabalhará pelos cidadãos e para os cidadãos ao

longo das próximas décadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática obteve um acordo muitíssimo importante, histórico, com o

Parlamento Europeu no sentido de sermos a primeira instituição regional a ter uma lei do clima à escala

continental, com a ambição de atingirmos a redução em 55% das emissões de CO2 até 2030.

Também é muito importante sublinhar todo o trabalho feito — um trabalho muito trabalhoso! — pelo Sr.

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pela Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus em

relação a todo o quadro regulamentar, que já está aprovado, relativo ao Plano de Recuperação e Resiliência e

ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, o que é absolutamente decisivo para cumprirmos a primeira

prioridade da nossa Presidência, o relançamento económico da Europa.

Neste momento, 14 países já apresentaram os seus planos nacionais, contamos que no ECOFIN de 18 de

junho ou num ECOFIN extraordinário, ainda durante a nossa Presidência, um primeiro número significativo de

planos nacionais seja aprovado e estamos quase a obter a unanimidade dos Estados-Membros, que já

ratificaram a decisão do aumento de recursos próprios por parte da União Europeia.

A relação com a Índia era da maior importância geoestratégica. E a Europa tem de encontrar parceiros no

mundo — não podemos deixar que o mundo tenha uma nova bipolarização entre os Estados Unidos e a China

13 DE MAIO DE 2021 39 Para nós, portugueses, que durante séculos perseguimos o objetivo de alcançar o caminho marítimo para a Índia e que temos relações profundas nos planos histórico, cultural, social e institucional com a Índia, é muito importante sublinharmos que é pela mão de Portugal que, de novo, a Índia e a Europa se reencontram para definir o seu futuro estratégico. Não temos, contudo, o tempo necessário para avaliar aqui os efeitos e a importância estratégica deste acordo. Queria, por isso, concentrar-me na Cimeira Social e no pilar dos direitos sociais fundamentais. Porquê? Porque, do nosso ponto de vista, o acordo que foi firmado, tendo como primeiros responsáveis o Primeiro-Ministro e os membros do Governo de Portugal, abre uma nova perspetiva da União Europeia no que respeita aos desafios para a transição digital e para a transição climática, o que é em tudo comparável com o que se verificou em 1992 com o Tratado da União Europeia e, antes dele, com o Ato Único Europeu, que trouxeram a coesão económica e social como um objetivo global e estratégico para a União Europeia. Com os mesmos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e com o método de coordenação, de parceria e de governação a vários níveis, estabeleceu-se o mesmo objetivo estratégico: trazer estes princípios para os desafios fundamentais da União Europeia e incorporá-los como um objetivo de cada Estado-Membro, garantindo que a União Europeia assuma um compromisso com a proteção social e a proteção do emprego. Pergunto-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro — antes que a oposição procure, de novo, taticamente, esvaziar o alcance estratégico do que foi alcançado —, como perspetiva a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia implementar estes objetivos até 2030. Pergunto também como perspetiva a avaliação e a monitorização do cumprimento desses mesmos resultados, para que a direita não venha dizer deste importante e estratégico acordo o mesmo que disse em relação à cimeira de Lisboa, em 2000, e ao Tratado de Lisboa, em 2007. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, muito obrigado pelas suas perguntas. Estamos ainda longe do fim da Presidência portuguesa e temos ainda muito para trabalhar, mas chegámos a este fim de semana já com algumas marcas importantes, depois, aliás, de uma intensa campanha do PSD contra o Governo e contra a Conferência sobre o Futuro da Europa. A verdade é que esta Presidência estreou-se desbloqueando o acordo institucional que permitiu que, no domingo passado, fosse aberta oficialmente a Conferência sobre o Futuro da Europa, dando voz aos cidadãos para expressarem o que desejam que seja a Europa que trabalhará pelos cidadãos e para os cidadãos ao longo das próximas décadas. Aplausos do PS. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática obteve um acordo muitíssimo importante, histórico, com o Parlamento Europeu no sentido de sermos a primeira instituição regional a ter uma lei do clima à escala continental, com a ambição de atingirmos a redução em 55% das emissões de CO2 até 2030. Também é muito importante sublinhar todo o trabalho feito — um trabalho muito trabalhoso! — pelo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pela Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus em relação a todo o quadro regulamentar, que já está aprovado, relativo ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, o que é absolutamente decisivo para cumprirmos a primeira prioridade da nossa Presidência, o relançamento económico da Europa. Neste momento, 14 países já apresentaram os seus planos nacionais, contamos que no ECOFIN de 18 de junho ou num ECOFIN extraordinário, ainda durante a nossa Presidência, um primeiro número significativo de planos nacionais seja aprovado e estamos quase a obter a unanimidade dos Estados-Membros, que já ratificaram a decisão do aumento de recursos próprios por parte da União Europeia. A relação com a Índia era da maior importância geoestratégica. E a Europa tem de encontrar parceiros no mundo — não podemos deixar que o mundo tenha uma nova bipolarização entre os Estados Unidos e a China

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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