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13 DE MAIO DE 2021

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suspensa e, por isso, o que pergunto é até quando a suspensão da construção da Unidade de Valorização de

Bivalves, no Barreiro.

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Novo Banco, vou fazer-lhe uma pergunta que lhe fiz há cerca

de um ano, porque é isso que os portugueses querem saber: quando é que se fecha a torneira ao Novo

Banco?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, vou começar pela última pergunta, que é a mais fácil: nos termos do contrato, quando se esgotar o plafond total ou no próximo ano, que

é quando se esgota o prazo de utilização desse mecanismo de transição, se não for antes, e espero que seja

antes.

Relativamente à questão dos mariscadores, no que diz respeito à depuradora, está parada por razões de

engenharia, porque foram encontrados problemas nas fundações que não tiveram ainda solução.

Do ponto de vista das questões da habitação, têm vindo a ser encontradas e trabalhadas soluções com o

município de Alcochete e, tanto quanto creio, está prevista a assinatura, na próxima semana, do instrumento

para a elaboração da estratégia local de habitação por parte do município de Alcochete.

Mas queria também dizer ao Sr. Deputado, com muita sinceridade, o seguinte: a política de imigração é

uma política que tem de ter continuidade e não ter erupções em razão de fenómenos que volta e meia

ocorrem. Na parte que me toca, tenho muito orgulho de, em outubro deste ano, fazer 30 anos que fui eleito

pela primeira vez para esta Assembleia da República e de os três primeiros projetos de lei que, então,

apresentei — os Projetos de Lei n.os 1, 2 e 3 dessa sessão legislativa — se terem centrado precisamente na

política de imigração, para garantir a legalização extraordinária de todos os imigrantes que eram mantidos

clandestinos pelo cavaquismo, para passarem a ter direito a habitação,…

Aplausos do PS.

Risos do Deputado do CH André Ventura.

… porque a lei proibia os estrangeiros de terem direito a habitação social, e para o reconhecimento do

direito de voto dos imigrantes nas eleições autárquicas. Orgulho-me muito de ter sido assim que iniciei a minha

atividade nesta Assembleia e, ao longo destes 30 anos, ainda não mudei a minha opinião, um milímetro que

seja, em matéria de política de imigração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já tínhamos tido a culpa de Passos Coelho, agora, temos a culpa de Cavaco Silva e ainda vamos acabar com a culpa de Sá Carneiro, certamente,

nos seus Governos.

Vou fazer-lhe uma pergunta muito simples. O Sr. Primeiro-Ministro está a começar a sofrer a influência de

uma outra figura de Estado da nossa República. É que hoje já ouvimos dizer «aguardemos pela resposta do

Fundo de Resolução», «aguardemos pela resposta da Procuradoria-Geral da República», «aguardemos pela

auditoria»… Sr. Primeiro-Ministro, responda só, muito simplesmente: está ou não disposto a pôr mais dinheiro

no Novo Banco se o Parlamento não o autorizar? É uma resposta de «sim» ou «não». Sim ou não? Está ou

não disposto a pôr dinheiro no Novo Banco, se o Parlamento não o permitir?

Segunda questão: o Ministro da Administração Interna, que está hoje, aqui, connosco. Uma desastrosa

intervenção em Odemira, revertida pelo Supremo Tribunal; a desastrosa gestão do caso do SEF e da extinção

da única polícia que estava a investigar uma rede de imigração ilegal, precisamente em Odemira; a

desautorização do Presidente da República, que já lhe pediu que retire consequências políticas deste caso; o

facto de um autarca socialista…

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • RICARDO BAPTISTA LEITE
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  • Marta Temido
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  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • CATARINA MARTINS
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • MARIANA SILVA
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • NELSON PERALTA
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão