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I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino mesmo, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: presumindo que a agenda do Partido Socialista e os lugares de confiança não se sobrepõem à

agenda do País, haverá consequências ou não e quando é que haverá consequências, porque, obviamente,

esta posição e esta realidade é insustentável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Branqueamento dos exploradores!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, muito obrigado pelas questões. Relativamente aos eventos de ontem, o Sr. Ministro da Administração Interna já teve ocasião de fazer um

despacho, primeiro solicitando à PSP informações sobre como tinha sido articulado todo o planeamento com o

conjunto das entidades envolvidas, desde o Sporting Clube de Portugal à Câmara Municipal de Lisboa e à

Direção-Geral da Saúde, e, depois, solicitando à Inspeção-Geral da Administração Interna um inquérito à

atuação da Polícia de Segurança Pública naquele contexto de ontem.

Todos nós temos bem a noção do que é a paixão futebolística, do que seja a paixão futebolística

exacerbada por 19 anos de espera e, naturalmente, convém termos bem a noção de que, mesmo em países

que todos nos habituámos a respeitar, como, por exemplo, o Reino Unido, ainda recentemente vimos

situações muito tensas.

Portanto, não vou atirar pedras a ninguém, não vou atirar pedras nem ao Sporting, a quem só tenho de

felicitar por ter vencido o campeonato, não vou atirar pedras, naturalmente, aos apoiantes do clube, que ontem

se manifestaram; não vou atirar pedras à polícia,…

Aplausos do PS.

… vou fazer aquilo que qualquer político responsável deve fazer nestas circunstâncias, que é aguardar a

informação, o apuramento e o esclarecimento dos factos para retirar as responsabilidades devidas sobre essa

matéria.

Relativamente a Odemira, não, Sr. Deputado, o problema não tem nada que ver com a lei de 2017. O que

acontece em Odemira tem que ver com algo muito importante, com que uns concordarão e outros não — aliás,

surpreender-me-ia se o CDS não concordasse —, que é o seguinte: efetivamente, a produção agrícola em

Odemira tem crescido significativamente e só naqueles 7000 ha temos 15% — 15%! — da exportação

nacional de frutas, de legumes e de flores. Ora, o grande crescimento dessa atividade tem sido,

necessariamente, acompanhado por um aumento da mão de obra que aí trabalha,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E as condições?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em que uns se têm fixado como residentes e outros têm uma presença sazonal.

À indignidade da situação laboral, que a ACT está a investigar, à rede de tráfico de seres humanos, que o

SEF está a investigar, acresce um problema de dignidade da habitação. Foi por isso que, em outubro de 2019,

o Conselho de Ministros aprovou uma resolução adotando um regime excecional para a intervenção no

perímetro de rega do Mira, para assegurar a habitação.

O grupo de trabalho começou a trabalhar então, em finais de 2019. Como todos sabemos, o ano de 2020

foi um ano particularmente atípico, como é evidente, e, simultaneamente, a existência da pandemia colocou

riscos acrescidos, problemas acrescidos nas condições de habitabilidade, que são graves. Acha que é só em

Odemira? O Sr. Deputado está muito enganado! Basta ver…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E é no Algarve!

  • FERRO RODRIGUES
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Ministro da Saúde
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
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  • MARIANA SILVA
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  • ISABEL MEIRELES
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  • SÉRGIO MARQUES
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  • FABÍOLA CARDOSO
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  • BRUNO DIAS
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • BEBIANA CUNHA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • Encerramento da sessão