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13 DE MAIO DE 2021

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É que nós tivemos já, seja na administração interna, seja na Direção-Geral da Saúde, de regular ao

milímetro onde ficam as cadeiras. Não há público no futebol e ontem, aparentemente, nada estava previsto.

Essa é a minha primeira pergunta e, obviamente, a pergunta também é, Sr. Primeiro-Ministro, se há ou não

consequências.

Também quanto a Odemira já foram pedidas consequências. Em Odemira, o que aconteceu foi que, por

incompetência, tivemos uma intervenção que abusou da propriedade privada, que andou, de madrugada, com

cães e com aparato policial, a deslocar pessoas e que depois, como não o podia fazer, as transferiu

novamente de volta. Pergunto: o Governo não sabia desta situação? A câmara municipal não sabia? O que

estava a fazer a ACT?

Olhe, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) sabia! Sabia e abriu processos. Só para Odemira foram

seis! O que é extraordinário é que não tenha sido ouvido, que não lhe tenham dado os meios para fazer o seu

trabalho e que a conclusão final tenha sido, à boleia de um crime horrível, desmantelar o único serviço mais

especializado nesta mesma matéria. Esse é que foi o ponto, Sr. Primeiro-Ministro!

Este Governo gabava-se em todo o lado, na Europa, no mundo, se necessário, de ser o governo exemplar

em matéria de imigração e de integração. Tenho aqui as citações e não vou perder muito tempo com isso, mas

o Sr. Ministro do Ambiente elogiava os contentores como sendo uma coisa magnífica; o Sr. Ministro da

Administração Interna dizia que Odemira era um caso singular, um exemplo notável de responsabilidade

social. Bom, a Secretária de Estado, então, exultava com Odemira.

Portanto, este Governo, que se gabava desta maneira, já tinha tido a questão dos hostels e agora é

exposto a esta situação.

Pergunto-lhe também, Sr. Primeiro-Ministro, se percebeu que tudo isto tem a ver com uma coisa que ainda

não tem sido muito discutida no País: isto tem que ver com a mudança da lei de 2017! É aí que este problema

começa.

Risos do Primeiro-Ministro, António Costa.

Porquê? Porque até 2017 tínhamos de ter garantias e tínhamos de ter condições de contrato ou, pelo

menos, uma promessa firmada de contrato e apresentação presencial dos próprios imigrantes. Os senhores, a

pedido do Bloco de Esquerda, a preço da geringonça, dispensaram isso tudo.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Nós denunciámos isto e dissemos que era mau, e o PSD também o disse, na altura. Só que os senhores

avançaram com a lei e é aí que dispara o número de pessoas a entrar, que não controlamos. E se não

controlamos quem entra, não lhes garantimos condições de dignidade. Esse é que é o problema! À boleia de

um suposto argumento de generosidade, o que fizemos foi levar a esta mesma situação de dispararem os

pedidos. Logo a seguir à lei, houve 4000 pedidos num só dia. Passámos de uma média de 4000, 5000 para 50

000. Esse é que foi o problema, e esse problema foi criado por si, Sr. Primeiro-Ministro — foi, obviamente, um

custo da geringonça, por assim dizer.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

É evidente que, em relação à Administração Interna, Sr. Primeiro-Ministro, diria mesmo que «já nada nos

Odemira»! «Já nada nos Odemira», tudo pode acontecer.

Deixo-lhe aqui um relato final, Sr. Primeiro-Ministro: golas de fumo; caso Ihor Homenyuk, inação e

desmantelamento do SEF; SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal)

sem contrato a dois meses de começar a época de incêndios; as redes de imigração no Algarve, que eram

ridículas, mas percebemos quem é que ficou no ridículo depois; as trapalhadas em Odemira e aquilo que lá

aconteceu naquela noite; as forças de segurança sem retroativos, um caos absoluto nas forças de

segurança…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

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