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I SÉRIE — NÚMERO 64

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duas, uma: ou era vendido, ou era liquidado. Aliás, recentemente, o meu antecessor disse que ficou

surpreendido com o insucesso da tentativa de venda, porque havia um grande otimismo quanto à sua

expectativa.

A verdade é que a venda, que foi tentada no tempo do anterior Governo, não teve resultado e a venda, que

foi já desencadeada na vigência do meu anterior Governo, teve um concorrente naquela fase final.

Alguma coisa deveria significar a falta de interesse da requisição de um banco para a sua aquisição. De

facto, a aquisição foi feita sob uma condição, que era a garantia de que haveria um mecanismo por parte do

Fundo de Resolução para assegurar o preenchimento das necessidades de capital que viessem a ser

identificadas pelo Banco Central Europeu (BCE), em função de um conjunto de ativos sobre os quais havia

bastantes dúvidas.

Aquilo que se procurou, na altura, assegurar foi a fixação de um risco máximo: 3,9 mil milhões de euros.

Foi este o teto que se limitou, para não estarmos na incerteza, e esse dinheiro é assegurado pelo Fundo de

Resolução, cujo financiamento provém das contribuições da banca.

Sendo o fundo recente e as contribuições da banca ainda insuficientes, durante vários anos, o Estado teve

de emprestar ao Fundo de Resolução o dinheiro necessário e tem sido devidamente remunerado em juros,

tendo recebido, até agora, 588 milhões de euros de juros dos empréstimos que fez.

Estes empréstimos não são donativos, são mesmo empréstimos. O pagamento é de longo prazo, mas, ao

longo das próximas décadas, o Estado, os contribuintes vão recuperar o dinheiro que foi emprestado à banca,

sendo que a banca tem vindo a pagar o empréstimo feito.

Como sabe, este ano, foi determinado que não haveria um financiamento por parte do Estado e, portanto,

não haverá.

Se me pergunta se há verificação por parte do Fundo de Resolução, respondo-lhe que há, com certeza.

Recordo-lhe que, quando o Sr. Deputado fez aqui, em julho passado, uma série de acusações concretas sobre

a má gestão do Novo Banco, tive o cuidado de solicitar à Sr.ª Procuradora-Geral da República que mandasse

abrir um inquérito com base nas acusações que o Sr. Deputado fez. E o Sr. Deputado conhece a resposta da

Procuradoria-Geral da República (PGR): é que as acusações que V. Ex.ª fez não tinham fundamento.

Esta é a resposta que deu a Procuradoria-Geral da República. Não tenho mais nada a dizer-lhe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a venda teve um candidato, o Lone Star, porque os senhores puseram de lado outros candidatos, como, por exemplo, o Fundo Apollo ou o próprio

grupo BCP (Banco Comercial Português), que, naquela altura, estava interessado. Ficou só o Lone Star,

porque os senhores quiseram apenas o Lone Star.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Quanto ao empréstimo vir a ser pago, já tive oportunidade de usar aqui um ditado popular, ao dizer que sim, mas isso é «quando as galinhas tiverem dentes». Vamos ser todos muito velhinhos

para ver o pagamento de parte daquilo que é devido.

Aplausos do PSD.

Quanto à Procuradoria-Geral da República, é verdade o que o Sr. Primeiro-Ministro diz e estou espantado

com a eficácia da PGR. O Tribunal de Contas demora uma infinidade de tempo para produzir um trabalho que,

ainda assim, está aquém daquilo que a Assembleia da República pediu; a PGR, numa semana, sabe que está

tudo bem.

Aplausos do PSD.

  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARTA TEMIDO
  • Ministra da Saúde
  • Resposta
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARTA TEMIDO
  • Ministra da Saúde
  • Resposta
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARTA TEMIDO
  • Ministra da Saúde
  • Resposta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANA MENDES GODINHO
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Resposta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • JOÃO LEÃO
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • JOÃO LEÃO
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
  • Ministro do Ambiente e da Ação Climática
  • Resposta
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
  • Ministro do Ambiente e da Ação Climática
  • Resposta
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • MARIANA VIEIRA DA SILVA
  • Ministra de Estado e da Presidência
  • Resposta
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pergunta
  • JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
  • Ministro do Ambiente e da Ação Climática
  • Resposta
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANA MENDES GODINHO
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Resposta
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANTÓNIO COSTA
  • Primeiro-ministro
  • Resposta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANA MENDES GODINHO
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Resposta