Debates Parlamentares - Diário 064, p. 6 (2021-05-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 64

primários, os que estão afetos à saúde pública, os que estão afetos a respostas hospitalares, em matéria de

medicina intensiva. Portanto, é um concurso que cumpre todas as normas inscritas no Orçamento com base

no acordo com o PCP.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, é evidente que esta crise deixou particularmente patente a necessidade de

regulamentação de relações de trabalho que foram ganhando uma atipicidade absolutamente intolerável e que

são um fator de vulnerabilidade social muito grave.

No âmbito das discussões do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que estão em curso na concertação

social, estas matérias estão a ser tratadas.

A situação específica de Odemira não é nova e tem múltiplas dimensões. Tem dimensões de

compatibilização da capacidade de reforço da produção nacional e da autonomia nacional em matéria

alimentar, com os valores ambientais que importa preservar no âmbito do parque natural. Há a necessidade de

termos condições dignas de trabalho e de habitação para os trabalhadores sazonais e para os trabalhadores

que são residentes na freguesia.

E, ontem, bem sei que a notícia mais visível foi a do levantamento da cerca sanitária, mas o que mais

importante aconteceu, em Odemira, foram os dois protocolos assinados, um deles, com o município de

Odemira e, outro, com as três associações representativas dos produtores agrícolas, a Lusomorango, a

Portugal Fresh e a Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e

Aljezur.

Nestes dois protocolos procurou precisamente responder-se a algo que é absolutamente crítico e que tem

que ver com as condições de habitação. Com a Câmara Municipal de Odemira foi assinado um protocolo para

a apresentação da estratégia municipal de habitação, que dá acesso ao financiamento a 100% para a

construção, reconstrução e aquisição de habitação condigna para todos aqueles que vivam e trabalhem em

Odemira, tenham lá nascido ou tenham ido para lá viver recentemente.

Em segundo lugar, foi assinado um acordo com os proprietários das explorações agrícolas para

assegurarem habitação condigna para os trabalhadores sazonais, que sempre existirão na atividade agrícola,

relativamente aos quais os proprietários aceitaram assumir essa responsabilidade.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente. E disponibilizámos também financiamento por parte do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural,

para podermos apoiar esse esforço.

Portanto, mais importante do que o levantamento da cerca sanitária é termos tido a ocasião de enfrentar

este problema de fundo…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … com um calendário concreto que responde a um problema grave, que se foi acumulando, ao longo de décadas, naquele concelho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se esqueça nunca disto: a habitação é importante, mas os trabalhadores precisam de salários dignos e de direitos. E essa questão não

está considerada.

I SÉRIE — NÚMERO 64 6 primários, os que estão afetos à saúde pública, os que estão afetos a respostas hospitalares, em matéria de medicina intensiva. Portanto, é um concurso que cumpre todas as normas inscritas no Orçamento com base no acordo com o PCP. Aplausos do PS.Em segundo lugar, é evidente que esta crise deixou particularmente patente a necessidade de regulamentação de relações de trabalho que foram ganhando uma atipicidade absolutamente intolerável e que são um fator de vulnerabilidade social muito grave. No âmbito das discussões do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que estão em curso na concertação social, estas matérias estão a ser tratadas. A situação específica de Odemira não é nova e tem múltiplas dimensões. Tem dimensões de compatibilização da capacidade de reforço da produção nacional e da autonomia nacional em matéria alimentar, com os valores ambientais que importa preservar no âmbito do parque natural. Há a necessidade de termos condições dignas de trabalho e de habitação para os trabalhadores sazonais e para os trabalhadores que são residentes na freguesia. E, ontem, bem sei que a notícia mais visível foi a do levantamento da cerca sanitária, mas o que mais importante aconteceu, em Odemira, foram os dois protocolos assinados, um deles, com o município de Odemira e, outro, com as três associações representativas dos produtores agrícolas, a Lusomorango, a Portugal Fresh e a Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur. Nestes dois protocolos procurou precisamente responder-se a algo que é absolutamente crítico e que tem que ver com as condições de habitação. Com a Câmara Municipal de Odemira foi assinado um protocolo para a apresentação da estratégia municipal de habitação, que dá acesso ao financiamento a 100% para a construção, reconstrução e aquisição de habitação condigna para todos aqueles que vivam e trabalhem em Odemira, tenham lá nascido ou tenham ido para lá viver recentemente. Em segundo lugar, foi assinado um acordo com os proprietários das explorações agrícolas para assegurarem habitação condigna para os trabalhadores sazonais, que sempre existirão na atividade agrícola, relativamente aos quais os proprietários aceitaram assumir essa responsabilidade. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente. E disponibilizámos também financiamento por parte do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, para podermos apoiar esse esforço. Portanto, mais importante do que o levantamento da cerca sanitária é termos tido a ocasião de enfrentar este problema de fundo… O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — … com um calendário concreto que responde a um problema grave, que se foi acumulando, ao longo de décadas, naquele concelho. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se esqueça nunca disto: a habitação é importante, mas os trabalhadores precisam de salários dignos e de direitos. E essa questão não está considerada.

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

MARTA TEMIDO
Ministra da Saúde
Resposta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

MARTA TEMIDO
Ministra da Saúde
Resposta

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pergunta

MARTA TEMIDO
Ministra da Saúde
Resposta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANA MENDES GODINHO
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

JOÃO LEÃO
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

JOÃO LEÃO
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Resposta

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Resposta

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

MARIANA VIEIRA DA SILVA
Ministra de Estado e da Presidência
Resposta

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Resposta

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

ANA MENDES GODINHO
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

RUI RIO
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Resposta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANA MENDES GODINHO
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

Descarregar páginas