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13 DE MAIO DE 2021

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Sr. Primeiro-Ministro, os trabalhadores são atingidos pela arbitrariedade da exploração que tudo sacrifica à

acumulação do lucro, ao mesmo tempo que os interesses nacionais e o desenvolvimento do País são

espezinhados.

A Galp encerra a refinaria de Matosinhos. Quantos milhões de euros recebe a Galp, invocando a defesa do

ambiente, para destruir centenas de postos de trabalho, substituir produção nacional por importações e

prejudicar, assim, gravemente o País?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Na Groundforce, um capitalista a quem o Governo PSD/CDS entregou a empresa usou o seu controlo para obter dividendos, chantageia o interesse público, joga

escandalosamente com os salários e o emprego dos trabalhadores.

A arrogância e a afronta exibidas não são toleráveis. A Groundforce é precisa e não pode ser instrumento

para chantagens, deve ser garantido o seu controlo público para servir o País e salvaguardar os direitos dos

trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A violação dos direitos dos trabalhadores, da precariedade, das empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços, as condições de habitação e de saúde

degradadas, as máfias faladas agora, a propósito de Odemira, põem a nu, para aqueles que só agora

quiseram ver, a situação de centenas de milhares de trabalhadores, em particular imigrantes, para a qual o

PCP há muito alertou.

Não é só na agricultura, mas, também, noutros setores como a pesca; não é só em Odemira, mas,

também, noutras regiões do País que esta situação de exploração de trabalho escravo se verifica.

Há um problema no Código do Trabalho e nas suas sucessivas alterações, mas há ainda o cumprimento

dos limites que ele contém. É preciso revogar as normas gravosas da legislação laboral e garantir a

intervenção das autoridades, a começar pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que deve

dispor dos meios humanos e técnicos necessários, de orientações adequadas, de poderes de ação executiva,

como há muito o PCP propõe.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, para quando dar solução a estes problemas de fundo, nomeadamente do Código do Trabalho e da ACT?

Sr. Primeiro-Ministro, não pensemos que, com o levantar das cercas sanitárias em duas freguesias de

Odemira, se resolveu o problema. O problema é de maior dimensão e, neste contexto concreto, bem

poderíamos dizer que estamos perante um Governo fraco perante os poderosos e um Governo forte perante

os injustiçados.

Esta alteração tem de acontecer, reconhecendo direitos a quem trabalha, reconhecendo a defesa do direito

a ter direitos, coisa que não existe em muitos pontos do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, relativamente aos enfermeiros, o Governo não quer ver-se livre de nenhuns enfermeiros, pelo contrário. Não

só temos vindo a reforçar o Serviço Nacional de Saúde, como, no quadro do último Orçamento do Estado,

negociámos como PCP um programa para o seu reforço e para contratações concretas.

O despacho que hoje foi publicado abriu um concurso para preencher 2470 vagas e, delas, só para

enfermeiros, são 1366. Depois, podemos ver quais são os que que estão afetos aos cuidados de saúde

  • FERRO RODRIGUES
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