Debates Parlamentares - Diário 069, p. 43 (2021-05-20)

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21 DE MAIO DE 2021

Portanto, entendemos que o Governo deveria ser bem claro no seu posicionamento e gostaríamos de saber

a posição do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Coelho Lima, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, começo por me dirigir ao Sr. Deputado António Filipe, dizendo-lhe que teceu um conjunto de considerações e não fez qualquer pergunta, que me recorde.

Digo-lhe o seguinte, Sr. Deputado: ao chegar a este Parlamento, aprendi a respeitar algumas pessoas, alguns

dos Deputados dos diferentes partidos. O Sr. Deputado é um deles. Vou preferir manter essa ideia em vez de

responder à sua tentativa de provocação, que, em mim, resvala na couraça da minha indiferença.

Aplausos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Depois, vou responder ao Sr. Deputado Telmo Correia, que colocou perguntas mais concretas, dizendo-lhe

que a reforma do SEF, a reestruturação do SEF, uma intervenção numa área de soberania tem de vir ao

Parlamento, independentemente do que diga a Constituição.

Além do mais, esta é a prática, com uma única exceção em todos estes anos de democracia, que foi no PUC

(Ponto Único de Contacto), a única alteração à lei de segurança interna que não veio ao Parlamento. Ainda

assim, foi uma alteração específica. O resto tem vindo sempre ao Parlamento e é suposto que assim seja,

porque, da mesma forma que as alterações na área da defesa têm um «escudo» de dois terços para aprovação,

esta área é idêntica em termos de matéria de soberania, porque não é a área militar, mas é a área de segurança

interna, é a área policial civil e também militarizada, que tem, obviamente, de ter esse amparo, como disse, não

apenas para o debate e os contributos dos diferentes partidos, mas, sobretudo, para assegurar condições de

perenidade à legislação, que é o dever de todos nós.

Quanto à restruturação ter podido ser para salvar o Ministro e a forma como se lidou com Odemira, enfim,

não tecendo grandes considerações, já não sei o que mais é necessário fazer para que o Primeiro-Ministro

entenda que algo se passa nesta pasta. Foi isto que procurei dizer na minha intervenção. Algo, que não é normal

e que não pode ser normal, se passa na gestão desta pasta. A partir do momento em que isto prossegue com

a doutrina da irresponsabilidade, a responsabilidade cai sobre quem lidera o Governo, que é, naturalmente, o

Sr. Primeiro-Ministro.

À Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, a quem agradeço a pergunta feita, quero dizer, muito brevemente, o

seguinte: trazer mais pessoas não é um problema. O que é importante para nós é que as pessoas que entram

em Portugal entrem nas mesmas condições do que as que vêm dos demais países Schengen. Muitas vezes

aconteceu, em Portugal, que se permitiu a concessão de autorizações de residência sem o cumprimento de

formalidades e requisitos, e bem, sempre mediante o despacho do Ministro da Administração Interna ou da

Diretora-geral do SEF. Era uma exceção que passou a ser a regra. E é importante que, quando passamos da

exceção para regra, saibamos as condições que podemos dar às pessoas que vêm e querem trabalhar em

Portugal. Não pode ser só, como disse, para a fotografia. Isto tem tudo a ver com as alterações do SEF, tem

tudo a ver com o esvaziamento apriorístico do SEF. Isto porque depois, tudo isso que referiu, toda essa

experiência e o saber dos profissionais, deixa de ter utilidade e transforma-se o SEF numa entidade meramente

administrativa, olvidando as funções policiais que manifestamente tem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, da declaração política abrangente que o Sr. Deputado André Coelho Lima fez, destacarei a situação do SEF, que continua a estar no centro das

atenções e ganhará mais atualidade face à reabertura gradual do movimento aéreo e marítimo, ao alargamento

das viagens, sejam de turismo sejam de negócios, o que, por esta via, pode potenciar as atividades criminosas.

21 DE MAIO DE 2021 43 Portanto, entendemos que o Governo deveria ser bem claro no seu posicionamento e gostaríamos de saber a posição do Sr. Deputado. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Coelho Lima, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, começo por me dirigir ao Sr. Deputado António Filipe, dizendo-lhe que teceu um conjunto de considerações e não fez qualquer pergunta, que me recorde. Digo-lhe o seguinte, Sr. Deputado: ao chegar a este Parlamento, aprendi a respeitar algumas pessoas, alguns dos Deputados dos diferentes partidos. O Sr. Deputado é um deles. Vou preferir manter essa ideia em vez de responder à sua tentativa de provocação, que, em mim, resvala na couraça da minha indiferença. Aplausos do Deputado do PSD Duarte Marques. Depois, vou responder ao Sr. Deputado Telmo Correia, que colocou perguntas mais concretas, dizendo-lhe que a reforma do SEF, a reestruturação do SEF, uma intervenção numa área de soberania tem de vir ao Parlamento, independentemente do que diga a Constituição. Além do mais, esta é a prática, com uma única exceção em todos estes anos de democracia, que foi no PUC (Ponto Único de Contacto), a única alteração à lei de segurança interna que não veio ao Parlamento. Ainda assim, foi uma alteração específica. O resto tem vindo sempre ao Parlamento e é suposto que assim seja, porque, da mesma forma que as alterações na área da defesa têm um «escudo» de dois terços para aprovação, esta área é idêntica em termos de matéria de soberania, porque não é a área militar, mas é a área de segurança interna, é a área policial civil e também militarizada, que tem, obviamente, de ter esse amparo, como disse, não apenas para o debate e os contributos dos diferentes partidos, mas, sobretudo, para assegurar condições de perenidade à legislação, que é o dever de todos nós. Quanto à restruturação ter podido ser para salvar o Ministro e a forma como se lidou com Odemira, enfim, não tecendo grandes considerações, já não sei o que mais é necessário fazer para que o Primeiro-Ministro entenda que algo se passa nesta pasta. Foi isto que procurei dizer na minha intervenção. Algo, que não é normal e que não pode ser normal, se passa na gestão desta pasta. A partir do momento em que isto prossegue com a doutrina da irresponsabilidade, a responsabilidade cai sobre quem lidera o Governo, que é, naturalmente, o Sr. Primeiro-Ministro. À Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, a quem agradeço a pergunta feita, quero dizer, muito brevemente, o seguinte: trazer mais pessoas não é um problema. O que é importante para nós é que as pessoas que entram em Portugal entrem nas mesmas condições do que as que vêm dos demais países Schengen. Muitas vezes aconteceu, em Portugal, que se permitiu a concessão de autorizações de residência sem o cumprimento de formalidades e requisitos, e bem, sempre mediante o despacho do Ministro da Administração Interna ou da Diretora-geral do SEF. Era uma exceção que passou a ser a regra. E é importante que, quando passamos da exceção para regra, saibamos as condições que podemos dar às pessoas que vêm e querem trabalhar em Portugal. Não pode ser só, como disse, para a fotografia. Isto tem tudo a ver com as alterações do SEF, tem tudo a ver com o esvaziamento apriorístico do SEF. Isto porque depois, tudo isso que referiu, toda essa experiência e o saber dos profissionais, deixa de ter utilidade e transforma-se o SEF numa entidade meramente administrativa, olvidando as funções policiais que manifestamente tem. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, da declaração política abrangente que o Sr. Deputado André Coelho Lima fez, destacarei a situação do SEF, que continua a estar no centro das atenções e ganhará mais atualidade face à reabertura gradual do movimento aéreo e marítimo, ao alargamento das viagens, sejam de turismo sejam de negócios, o que, por esta via, pode potenciar as atividades criminosas.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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