Debates Parlamentares - Diário 069, p. 41 (2021-05-20)

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21 DE MAIO DE 2021

Mas as pessoas, evidentemente, devem ter os devidos cuidados e nem todas as entidades têm os mesmos

cuidados relativamente à realização de iniciativas. Sobre isto sabemos muito bem do que falamos.

Houve, neste caso, uma subestimação quer por parte dos organizadores, quer por parte, também, das forças

de segurança. Aliás, isso é notório. Ontem mesmo, numa situação em que não era previsível que houvesse um

tão grande afluxo de adeptos junto ao estádio do Sporting Clube de Portugal, houve um enorme dispositivo

policial, um pouco na base daquela ideia de que «depois de casa roubada, trancas na porta».

Mas, de facto, houve uma subestimação da multidão que se poderia acumular e isso é, evidentemente,

criticável. O Sr. Deputado faz bem em criticar as várias entidades que deveriam ter tido uma maior atenção a

esse problema e tomado as devidas medidas para garantir a segurança sanitária, sendo que, à partida, os

próprios organizadores devem ter esse cuidado. Não é só um dever cívico, é, também, um dever de garantir a

saúde das pessoas.

Em relação a isso, fará justiça considerar que, sempre que o PCP promoveu iniciativas em que se poderiam

juntar muitas pessoas, foram tomadas todas as medidas para que não houvesse nenhum problema a esse nível.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, relativamente à questão de Odemira, acho que o problema não é a concessão de autorizações de residência.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, O problema é o facto de os trabalhadores não terem sequer autorização de residência, sendo vítimas de

redes de tráfico de mão-de-obra, para exploração laboral, e o facto de haver uma inércia da ACT, relativamente

à fiscalização dessas situações.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. António Filipe (PCP): — O problema é, claramente, de falta de fiscalização e não de permissão de entrada, em diversas situações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Coelho Lima, em primeiro lugar, felicito-o pelo tema e pela intervenção abrangente que nos trouxe. O Sr. Deputado foi a vários temas dentro da

mesma área e diria mesmo que a sua declaração tem um ponto comum, que é o Ministro Eduardo Cabrita. É

uma matéria, de facto, da maior premência e, neste caso, diria que é uma «premência» que rima com

«incompetência», para encontrarmos mais uma rima a propósito deste assunto.

Estou de acordo com a maior parte das coisas que o Sr. Deputado disse quanto à questão de Odemira, à

questão do SEF e à questão dos festejos.

Começando pelos festejos, é muito simples. O Sr. Presidente da República tem toda a razão quando diz que

o que aconteceu nos festejos foi que quem deveria prevenir não preveniu. Foi tão simples como isso! Quem

deveria prevenir, informar e organizar não o fez. Esse foi o problema principal, independentemente, depois, de

problemas que possa ter havido com os adeptos, dificuldades da polícia, etc. Neste caso, a falha é óbvia.

Mas podíamos juntar a isto ainda coisas, como, por exemplo, as golas antifumo, um SIRESP (Sistema

Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) sem contrato a dois meses da época de incêndios,

a negação das rotas de tráfico ilegal de imigrantes para o Algarve. Enfim, aos assuntos que trouxe poderíamos

somar ainda muitos outros.

21 DE MAIO DE 2021 41 Mas as pessoas, evidentemente, devem ter os devidos cuidados e nem todas as entidades têm os mesmos cuidados relativamente à realização de iniciativas. Sobre isto sabemos muito bem do que falamos. Houve, neste caso, uma subestimação quer por parte dos organizadores, quer por parte, também, das forças de segurança. Aliás, isso é notório. Ontem mesmo, numa situação em que não era previsível que houvesse um tão grande afluxo de adeptos junto ao estádio do Sporting Clube de Portugal, houve um enorme dispositivo policial, um pouco na base daquela ideia de que «depois de casa roubada, trancas na porta». Mas, de facto, houve uma subestimação da multidão que se poderia acumular e isso é, evidentemente, criticável. O Sr. Deputado faz bem em criticar as várias entidades que deveriam ter tido uma maior atenção a esse problema e tomado as devidas medidas para garantir a segurança sanitária, sendo que, à partida, os próprios organizadores devem ter esse cuidado. Não é só um dever cívico, é, também, um dever de garantir a saúde das pessoas. Em relação a isso, fará justiça considerar que, sempre que o PCP promoveu iniciativas em que se poderiam juntar muitas pessoas, foram tomadas todas as medidas para que não houvesse nenhum problema a esse nível. O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, relativamente à questão de Odemira, acho que o problema não é a concessão de autorizações de residência. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, O problema é o facto de os trabalhadores não terem sequer autorização de residência, sendo vítimas de redes de tráfico de mão-de-obra, para exploração laboral, e o facto de haver uma inércia da ACT, relativamente à fiscalização dessas situações. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. António Filipe (PCP): — O problema é, claramente, de falta de fiscalização e não de permissão de entrada, em diversas situações. Muito obrigado, Sr. Presidente. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Coelho Lima, em primeiro lugar, felicito-o pelo tema e pela intervenção abrangente que nos trouxe. O Sr. Deputado foi a vários temas dentro da mesma área e diria mesmo que a sua declaração tem um ponto comum, que é o Ministro Eduardo Cabrita. É uma matéria, de facto, da maior premência e, neste caso, diria que é uma «premência» que rima com «incompetência», para encontrarmos mais uma rima a propósito deste assunto. Estou de acordo com a maior parte das coisas que o Sr. Deputado disse quanto à questão de Odemira, à questão do SEF e à questão dos festejos. Começando pelos festejos, é muito simples. O Sr. Presidente da República tem toda a razão quando diz que o que aconteceu nos festejos foi que quem deveria prevenir não preveniu. Foi tão simples como isso! Quem deveria prevenir, informar e organizar não o fez. Esse foi o problema principal, independentemente, depois, de problemas que possa ter havido com os adeptos, dificuldades da polícia, etc. Neste caso, a falha é óbvia. Mas podíamos juntar a isto ainda coisas, como, por exemplo, as golas antifumo, um SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) sem contrato a dois meses da época de incêndios, a negação das rotas de tráfico ilegal de imigrantes para o Algarve. Enfim, aos assuntos que trouxe poderíamos somar ainda muitos outros.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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