Debates Parlamentares - Diário 069, p. 44 (2021-05-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

Entretanto, não referiu na sua intervenção relativamente a esta questão um elemento que seria importante.

Não trouxe o reconhecimento de que, enquanto foi Governo, o PSD nada fez para valorizar os trabalhadores do

SEF, antes procurou, como em toda a Administração Pública, desvalorizar as suas carreiras, cortar nos seus

salários e direitos, degradar as suas condições de trabalho.

Por outro lado, o PSD não refere outro aspeto importante, que é a ação contra os imigrantes, contra todos

os que procuraram, em Portugal, um trabalho para sobreviverem e melhorarem a sua vida e a dos seus, a opção,

cada vez mais gritante, de estigmatizar aqueles que contribuem com o seu esforço para a economia nacional, o

que, concordará, neste ambiente geral, criou as condições propícias a que alguns se pudessem sentir à vontade

para praticar abusos e violações à lei que devem ser frontalmente afastados, como é o caso de Odemira.

Não lhe parece, Sr. Deputado, que a resposta a problemas que existam no SEF, para além da restruturação

ou não restruturação, está mais na valorização dos agentes do SEF, dos seus salários e das suas condições de

trabalho, dos seus direitos e até da sua formação?

Está o PSD disponível para isso ou, quando se falar de aumentar os salários dos trabalhadores do SEF e da

Administração Pública, em geral, como hoje exigem na greve convocada pela Frente Comum, vai levar as mãos

à cabeça e dizer que isso nem pensar?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Romualda Fernandes, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Romualda Fernandes (PS): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Deputado André Coelho Lima, que nos trouxe uma multiplicidade temática sob um denominador comum, que é como atacar o MAI.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nem era preciso! Ele próprio trata disso!

A Sr.ª Romualda Fernandes (PS): — Mas, atendendo ao tempo de que disponho, vou concentrar a minha pergunta na restruturação do SEF.

Todos temos conhecimento do doloroso calvário que os cidadãos imigrantes passam para obter autorizações

e renovações dos títulos de residência e do reagrupamento familiar, por falta de resposta do SEF.

Não podemos ignorar a necessidade de mudar a forma como este serviço se relaciona com os imigrantes.

Esta mudança passa necessariamente pela alteração do paradigma organizacional da Administração Pública

na relação com a pessoa do imigrante, que não pode ser visto a priori como suspeito criminoso.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Romualda Fernandes (PS): — A estrutura orgânica atual do SEF é bicéfala, comportando funções policiais e funções de administração da autorização e documentação dos imigrantes.

O Programa do Governo em boa hora propôs a separação das funções policiais e administrativas, focando a

sua estratégia na simplificação dos trâmites administrativos, na autorização e renovação dos títulos de

residência, do reagrupamento familiar, encurtando os prazos de processamento da documentação e criando um

cartão de cidadão para as pessoas imigrantes.

A disponibilização deste cartão permitirá aos seus titulares aceder a uma desmaterialização do atendimento,

por via da internet, melhorando as relações entre os organismos públicos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Romualda Fernandes (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que os Deputados da bancada do Partido Socialista consideram que a separação das funções policiais e administrativas representam um ganho

de eficácia quer para a documentação quer para questões de vigilância e de criminalidade.

Pergunto se concorda com esta separação e, não concordando, qual é a alternativa que nos apresenta que

não seja deixar tudo mais ou menos na mesma.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 69 44 Entretanto, não referiu na sua intervenção relativamente a esta questão um elemento que seria importante. Não trouxe o reconhecimento de que, enquanto foi Governo, o PSD nada fez para valorizar os trabalhadores do SEF, antes procurou, como em toda a Administração Pública, desvalorizar as suas carreiras, cortar nos seus salários e direitos, degradar as suas condições de trabalho. Por outro lado, o PSD não refere outro aspeto importante, que é a ação contra os imigrantes, contra todos os que procuraram, em Portugal, um trabalho para sobreviverem e melhorarem a sua vida e a dos seus, a opção, cada vez mais gritante, de estigmatizar aqueles que contribuem com o seu esforço para a economia nacional, o que, concordará, neste ambiente geral, criou as condições propícias a que alguns se pudessem sentir à vontade para praticar abusos e violações à lei que devem ser frontalmente afastados, como é o caso de Odemira. Não lhe parece, Sr. Deputado, que a resposta a problemas que existam no SEF, para além da restruturação ou não restruturação, está mais na valorização dos agentes do SEF, dos seus salários e das suas condições de trabalho, dos seus direitos e até da sua formação? Está o PSD disponível para isso ou, quando se falar de aumentar os salários dos trabalhadores do SEF e da Administração Pública, em geral, como hoje exigem na greve convocada pela Frente Comum, vai levar as mãos à cabeça e dizer que isso nem pensar? O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Romualda Fernandes, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A Sr.ª Romualda Fernandes (PS): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Deputado André Coelho Lima, que nos trouxe uma multiplicidade temática sob um denominador comum, que é como atacar o MAI. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nem era preciso! Ele próprio trata disso! A Sr.ª Romualda Fernandes (PS): — Mas, atendendo ao tempo de que disponho, vou concentrar a minha pergunta na restruturação do SEF. Todos temos conhecimento do doloroso calvário que os cidadãos imigrantes passam para obter autorizações e renovações dos títulos de residência e do reagrupamento familiar, por falta de resposta do SEF. Não podemos ignorar a necessidade de mudar a forma como este serviço se relaciona com os imigrantes. Esta mudança passa necessariamente pela alteração do paradigma organizacional da Administração Pública na relação com a pessoa do imigrante, que não pode ser visto a priori como suspeito criminoso. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.ª Romualda Fernandes (PS): — A estrutura orgânica atual do SEF é bicéfala, comportando funções policiais e funções de administração da autorização e documentação dos imigrantes. O Programa do Governo em boa hora propôs a separação das funções policiais e administrativas, focando a sua estratégia na simplificação dos trâmites administrativos, na autorização e renovação dos títulos de residência, do reagrupamento familiar, encurtando os prazos de processamento da documentação e criando um cartão de cidadão para as pessoas imigrantes. A disponibilização deste cartão permitirá aos seus titulares aceder a uma desmaterialização do atendimento, por via da internet, melhorando as relações entre os organismos públicos. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.ª Romualda Fernandes (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que os Deputados da bancada do Partido Socialista consideram que a separação das funções policiais e administrativas representam um ganho de eficácia quer para a documentação quer para questões de vigilância e de criminalidade. Pergunto se concorda com esta separação e, não concordando, qual é a alternativa que nos apresenta que não seja deixar tudo mais ou menos na mesma. Aplausos do PS.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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