Debates Parlamentares - Diário 080, p. 24 (2021-06-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

alargá-la, portanto, no sentido correto, que é aquilo que eu auguro que, na sexta-feira, voltaremos a discutir e

a aprofundar, no sentido do aperfeiçoamento.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, voltando ao princípio das minhas palavras, se queremos ser democratas,

saibamos não iludir a opinião pública, saibamos falar verdade, mas saibamos também, cada um, assumir as

suas responsabilidades.

As boas soluções de 2019 deveram-se à alteração da composição da maioria parlamentar. Não foram

obtidas antes porque a antiga maioria o não permitiu e hoje, igualmente, já todos estão capacitados — pelos

vistos, com a única exceção do Deputado André Ventura — que insistir no erro não só é um disparate como é

pôr em causa a credibilidade das pessoas nas instituições.

Pela nossa parte, tal como em 2012, tal como em 2015, tal como em 2019, vamos, construtivamente,

continuar a colaborar para que as instituições se credibilizem e para que os cidadãos tenham razões para

confiar naqueles que elegem para a assumir as causas do interesse e do bem públicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, darei a palavra ao Sr. Deputado André Ventura, para, querendo, encerrar este debate.

Sr. Deputado André Ventura, tem a palavra.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que aqui tivemos hoje foi particularmente revelador, revelador de como uma grande parte dos representantes eleitos pelo povo

português não tem vontade nem quer combater o enriquecimento ilícito.

Uma boa parte dos eleitos do povo português, traindo a sua confiança, porque aqui disseram o contrário do

que disseram nas últimas eleições, não têm, na verdade, nenhum interesse em combater o enriquecimento

injustificado, que é o mesmo que dizer — para que oiçam lá fora — aqueles que chegam sem nada e saem

com tudo, sem nenhum dever de demonstrar aquilo que fazem e porque o fazem, dizendo que isso colocaria

em causa a presunção de inocência. Como se fosse normal, no exercício de funções públicas, chegar com um

salário padronizado e sair com as mãos cheias de dinheiro para empregos dourados lá fora, como se fosse

aquilo que deve fazer um democrata e fosse isso defender a democracia.

Foi isso que ouvimos aqui, hoje, neste Parlamento: retórica para a esquerda e para a direita, impedindo

aquilo que os portugueses querem fazer, que é criminalizar o enriquecimento ilícito.

Citaram a carta de Victor Hugo. Certamente que Victor Hugo não conhecia este País tão bem como os

milhões de portugueses que, todos os dias, têm de viver ao seu lado, têm de olhar para a corrupção na porta

da sua câmara municipal, na porta da sua junta de freguesia, têm de ver um ex-Primeiro-Ministro ser julgado e

ser completamente branqueado, têm de ver Deputados e presidentes de câmara serem detidos, dia após dia,

e olharem para a carta de Victor Hugo como se fosse a solução dos seus problemas.

Certamente que os portugueses esperariam daqueles eleitos muito mais do que ler cartas de Victor Hugo,

esperariam ação, esperariam firmeza, e não teriam medo nem receio dos resultados quando temos a razão

certa e temos a história do nosso lado.

Num último aparente julgamento de instrução, um juiz descreveu o caso escandaloso como fantasia, delírio

e a palavra que mais ouvimos foi «prescreveu» — uma vergonha à vista, a céu aberto, de Portugal, que olhava

incrédulo. Enquanto outros, aqui, faziam citações e diziam que à justiça o que é da justiça, o País via como é

possível sair deste lugar de Primeiro-Ministro e ter uma vida dourada, com gozo e escárnio do dinheiro dos

portugueses que tanto lhes custa todos os dias a ganhar.

Era Rui Barbosa que dizia que a justiça se pode irritar porque é precária, mas a verdade nunca é

impaciente porque é eterna. Sei que nós temos razão e um dia, mais cedo do que nunca e mais cedo do que

esperam, este Parlamento aprovará uma norma de enriquecimento ilícito. Se não for nesta Legislatura será na

próxima, porque o compromisso com os portugueses, nas próximas eleições, terá de ser falar claro e falar

verdade sobre quem quer criar artifícios declarativos e quem quer, efetivamente, criminalizar o enriquecimento

ilícito.

I SÉRIE — NÚMERO 80 24 alargá-la, portanto, no sentido correto, que é aquilo que eu auguro que, na sexta-feira, voltaremos a discutir e a aprofundar, no sentido do aperfeiçoamento. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, voltando ao princípio das minhas palavras, se queremos ser democratas, saibamos não iludir a opinião pública, saibamos falar verdade, mas saibamos também, cada um, assumir as suas responsabilidades. As boas soluções de 2019 deveram-se à alteração da composição da maioria parlamentar. Não foram obtidas antes porque a antiga maioria o não permitiu e hoje, igualmente, já todos estão capacitados — pelos vistos, com a única exceção do Deputado André Ventura — que insistir no erro não só é um disparate como é pôr em causa a credibilidade das pessoas nas instituições. Pela nossa parte, tal como em 2012, tal como em 2015, tal como em 2019, vamos, construtivamente, continuar a colaborar para que as instituições se credibilizem e para que os cidadãos tenham razões para confiar naqueles que elegem para a assumir as causas do interesse e do bem públicos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, darei a palavra ao Sr. Deputado André Ventura, para, querendo, encerrar este debate. Sr. Deputado André Ventura, tem a palavra. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que aqui tivemos hoje foi particularmente revelador, revelador de como uma grande parte dos representantes eleitos pelo povo português não tem vontade nem quer combater o enriquecimento ilícito. Uma boa parte dos eleitos do povo português, traindo a sua confiança, porque aqui disseram o contrário do que disseram nas últimas eleições, não têm, na verdade, nenhum interesse em combater o enriquecimento injustificado, que é o mesmo que dizer — para que oiçam lá fora — aqueles que chegam sem nada e saem com tudo, sem nenhum dever de demonstrar aquilo que fazem e porque o fazem, dizendo que isso colocaria em causa a presunção de inocência. Como se fosse normal, no exercício de funções públicas, chegar com um salário padronizado e sair com as mãos cheias de dinheiro para empregos dourados lá fora, como se fosse aquilo que deve fazer um democrata e fosse isso defender a democracia. Foi isso que ouvimos aqui, hoje, neste Parlamento: retórica para a esquerda e para a direita, impedindo aquilo que os portugueses querem fazer, que é criminalizar o enriquecimento ilícito. Citaram a carta de Victor Hugo. Certamente que Victor Hugo não conhecia este País tão bem como os milhões de portugueses que, todos os dias, têm de viver ao seu lado, têm de olhar para a corrupção na porta da sua câmara municipal, na porta da sua junta de freguesia, têm de ver um ex-Primeiro-Ministro ser julgado e ser completamente branqueado, têm de ver Deputados e presidentes de câmara serem detidos, dia após dia, e olharem para a carta de Victor Hugo como se fosse a solução dos seus problemas. Certamente que os portugueses esperariam daqueles eleitos muito mais do que ler cartas de Victor Hugo, esperariam ação, esperariam firmeza, e não teriam medo nem receio dos resultados quando temos a razão certa e temos a história do nosso lado. Num último aparente julgamento de instrução, um juiz descreveu o caso escandaloso como fantasia, delírio e a palavra que mais ouvimos foi «prescreveu» — uma vergonha à vista, a céu aberto, de Portugal, que olhava incrédulo. Enquanto outros, aqui, faziam citações e diziam que à justiça o que é da justiça, o País via como é possível sair deste lugar de Primeiro-Ministro e ter uma vida dourada, com gozo e escárnio do dinheiro dos portugueses que tanto lhes custa todos os dias a ganhar. Era Rui Barbosa que dizia que a justiça se pode irritar porque é precária, mas a verdade nunca é impaciente porque é eterna. Sei que nós temos razão e um dia, mais cedo do que nunca e mais cedo do que esperam, este Parlamento aprovará uma norma de enriquecimento ilícito. Se não for nesta Legislatura será na próxima, porque o compromisso com os portugueses, nas próximas eleições, terá de ser falar claro e falar verdade sobre quem quer criar artifícios declarativos e quem quer, efetivamente, criminalizar o enriquecimento ilícito.

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