I SÉRIE — NÚMERO 80

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Temos um antigo ministro preso na cadeia de Évora por tráfico de influências, um antigo ministro preso a

receber uma subvenção vitalícia paga por todos os portugueses. E a isso continuamos a olhar e a dizer: «Não

podemos fazer nada!», ou, como diria o Sr. Deputado Jorge Lacão: «Sejamos democratas!»

Este é o cenário de um país destruído, um país desiludido, um país atraiçoado, para quem as palavras

«sejamos democratas» valem pouco, ou as palavras «temos de defender a democracia dos seus inimigos»

valem o papel que voa ao sabor do vento, porque as pessoas querem soluções e sentir que têm uma justiça

que funcione.

Mais de 80% dos portugueses diz que a justiça não funciona ou funciona mal, em Portugal. Nós fomos

eleitos por bem menos que 80% dos portugueses. Aqueles que votaram para que estejamos aqui sentados e

olham expectantes cá para dentro foram muito menos do que os que dizem que a justiça em Portugal não

funciona. E se assistissem, telecomandados, ao debate de hoje perceberiam que frases bonitas, frases com

glória ou sem glória, apelos à democracia, à liberdade e à dignidade, apelos aos valores, são muito belos, mas

não resolvem o problema ali mesmo ao lado, na sua terra, não resolvem o que tiveram de viver durante os

últimos 10, 20, 30 e 40 anos, não resolvem a saúde da nossa democracia.

Por isso, não vale de nada em abril virmos com cravos ao peito,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Você não!

O Sr. André Ventura (CH): — … louvarmos as grandes instituições que temos ou citar Victor Hugo, para dizer que adoramos a nossa democracia e as nossas instituições, quando, na verdade, sabemos que não é

esse o sentimento dos portugueses e a desilusão impera e progride a cada dia que passa.

Cada voto contra o enriquecimento injustificado é uma maior quebra na nossa democracia, cada voto

contra esta proposta sobre o enriquecimento injustificado terá de ser justificado aos portugueses. Qual a razão

pela qual, com a oportunidade nas mãos, decidimos, mais uma vez, pela décima oitava vez, não criminalizar o

enriquecimento injustificado.

Agora não será tempo de conversa nem de frases. Temos uma proposta que tem riscos, que pode ser

melhorada, mas, sobretudo, que toca no ponto essencial: aqueles que enriquecem à conta dos portugueses

devem ser exemplarmente punidos.

Sejamos democratas e a democracia exige ser defendida daqueles que a querem insistentemente destruir.

E não tenham dúvidas, Srs. Deputados, que enquanto se grita por fascista, racista e extremista, quem

verdadeiramente destrói a democracia são os que pegam no dinheiro dos portugueses, o põem ao bolso,

desaparecem e destroem a confiança no sistema. Esses são aqueles que destroem a democracia e esses são

aqueles que queremos sentar no banco dos réus da História…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado,…

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, dê-me licença que lhe diga o seguinte: o Sr. Deputado dispõe de 2 minutos para fazer a intervenção de encerramento. Portanto, a partir deste momento, dou-lhe a

palavra para esse efeito.

O Sr. André Ventura (CH): — Obrigado, Sr. Presidente. Aqueles que destroem a democracia não são os que o Partido Socialista, o PCP ou o Bloco de Esquerda

apelidam de extremistas, racistas ou fascistas. Aqueles que destroem a democracia são os que, usando e

abusando das instituições do Estado, usando e abusando do poder público, vão minando a confiança dos

portugueses apropriando-se dos seus bens sem terem de dar qualquer justificação.

Sacos de plástico, artifícios banais, fogo de artifício: seria assim que lá fora as pessoas hoje olhariam para

este Parlamento que encontrou uma camada de belos argumentos para votar mais uma vez contra o combate

ao enriquecimento injustificado ou ilícito. Saco de plástico que nunca vai abaixo, está sempre à superfície a

proteger daqueles que querem fazer verdadeiras mudanças na sociedade portuguesa. Mas isto tem sempre o