Debates Parlamentares - Diário 008, p. 31 (2021-10-07)

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8 DE OUTUBRO DE 2021

Sr. Deputado, como todos sabemos, na vida política às vezes é arriscado assumir compromissos, porque

há muitos imprevistos que, por muito boa-fé que tenhamos quando assumimos os compromissos, não

controlamos a possibilidade de os executar.

Desta vez era tudo muito fácil, porque não havia promessas a fazer. Havia, simplesmente, que descrever o

que Portugal tinha contratualizado com a Comissão Europeia que a Comissão Europeia se tinha obrigado a

financiar e, portanto, não havia imprevisto possível relativamente à sua execução ou não execução.

O que é absolutamente extraordinário é que quer as próprias lideranças partidárias, quer os próprios

autarcas dos seus partidos não tivessem reclamado como suas as vitórias relativamente aos compromissos

assumidos de financiamento da Comissão Europeia. Isso é que é absolutamente extraordinário!

Aplausos do PS.

Mas o que temos de fazer é muito simples: arregaçar as mangas, pôr mãos à obra e pôr em execução no

terreno o Plano de Recuperação e Resiliência que, neste momento, já está em curso. Não sei, já perdi a conta,

embora o Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática saiba, mas há milhares de famílias que já receberam

verbas do Fundo de Recuperação e Resiliência precisamente pelas intervenções que fizeram no que respeita

à eficiência energética das suas habitações.

Neste momento, já há empresas que estão a candidatar-se aos fundos em aberto; já há instituições do

ensino superior a candidatar-se aos fundos em aberto; já há autarquias que têm contratualizada a realização

de obras; há CIM (comunidades intermunicipais) que já têm contratualizadas as suas obras.

Dou um exemplo, entre muitos outros que poderia dar, porque assisti: durante anos, andaram a prometer

fazer a barragem do Pisão, fundamental para todo o Alto Alentejo. Já está contratualizada com a CIM do Alto

Alentejo a realização da barragem do Pisão. Só tem agora de a executar, porque está contratualizado o seu

financiamento!

Aplausos do PS.

Constatei, nesta campanha, que há um enorme distanciamento entre as lideranças partidárias, os seus

autarcas e a realidade no terreno. Vivem numa realidade ficcional que não tem nada a ver com a realidade do

que está a acontecer no País, do que os seus próprios autarcas estão a fazer, do que os seus próprios

autarcas estão a contratualizar e do esforço nacional que há de recuperação e transformação do nosso País.

Felizmente, há Governo; felizmente, há uma grande maioria nacional para apoiar esta transformação, e

contamos com os autarcas de todos os partidos para dar boa execução a este Plano de Recuperação e

Resiliência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, antes de darmos início à segunda ronda deste debate, a Mesa informa que, tal como costuma acontecer nestes debates, os tempos negativos

entretanto acumulados descontam nos tempos da segunda ronda, para que a regra se possa manter.

Vamos, então, dar início à segunda ronda e, para o efeito, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar

do CDS, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, no final da passada sessão legislativa, o Parlamento aprovou alterações a

duas leis fundamentais, estruturantes, na área da defesa nacional — a Lei de Defesa Nacional e a LOBOFA

(Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.)

Para a aprovação e promulgação das mesmas, o contributo do CDS foi determinante, pois foram as

alterações que introduzimos que melhoraram as duas propostas iniciais fortemente criticadas, incluindo pela

esmagadora maioria do ex-chefes do Estado-Maior.

Na nota publicada pelo Sr. Presidente da República, aquando da promulgação, é reconhecido o trabalho do

CDS, quando é referido que a versão final atenuou uma ou outra faceta mais controversa.

8 DE OUTUBRO DE 2021 31 Sr. Deputado, como todos sabemos, na vida política às vezes é arriscado assumir compromissos, porque há muitos imprevistos que, por muito boa-fé que tenhamos quando assumimos os compromissos, não controlamos a possibilidade de os executar. Desta vez era tudo muito fácil, porque não havia promessas a fazer. Havia, simplesmente, que descrever o que Portugal tinha contratualizado com a Comissão Europeia que a Comissão Europeia se tinha obrigado a financiar e, portanto, não havia imprevisto possível relativamente à sua execução ou não execução. O que é absolutamente extraordinário é que quer as próprias lideranças partidárias, quer os próprios autarcas dos seus partidos não tivessem reclamado como suas as vitórias relativamente aos compromissos assumidos de financiamento da Comissão Europeia. Isso é que é absolutamente extraordinário! Aplausos do PS. Mas o que temos de fazer é muito simples: arregaçar as mangas, pôr mãos à obra e pôr em execução no terreno o Plano de Recuperação e Resiliência que, neste momento, já está em curso. Não sei, já perdi a conta, embora o Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática saiba, mas há milhares de famílias que já receberam verbas do Fundo de Recuperação e Resiliência precisamente pelas intervenções que fizeram no que respeita à eficiência energética das suas habitações. Neste momento, já há empresas que estão a candidatar-se aos fundos em aberto; já há instituições do ensino superior a candidatar-se aos fundos em aberto; já há autarquias que têm contratualizada a realização de obras; há CIM (comunidades intermunicipais) que já têm contratualizadas as suas obras. Dou um exemplo, entre muitos outros que poderia dar, porque assisti: durante anos, andaram a prometer fazer a barragem do Pisão, fundamental para todo o Alto Alentejo. Já está contratualizada com a CIM do Alto Alentejo a realização da barragem do Pisão. Só tem agora de a executar, porque está contratualizado o seu financiamento! Aplausos do PS. Constatei, nesta campanha, que há um enorme distanciamento entre as lideranças partidárias, os seus autarcas e a realidade no terreno. Vivem numa realidade ficcional que não tem nada a ver com a realidade do que está a acontecer no País, do que os seus próprios autarcas estão a fazer, do que os seus próprios autarcas estão a contratualizar e do esforço nacional que há de recuperação e transformação do nosso País. Felizmente, há Governo; felizmente, há uma grande maioria nacional para apoiar esta transformação, e contamos com os autarcas de todos os partidos para dar boa execução a este Plano de Recuperação e Resiliência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, antes de darmos início à segunda ronda deste debate, a Mesa informa que, tal como costuma acontecer nestes debates, os tempos negativos entretanto acumulados descontam nos tempos da segunda ronda, para que a regra se possa manter. Vamos, então, dar início à segunda ronda e, para o efeito, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, no final da passada sessão legislativa, o Parlamento aprovou alterações a duas leis fundamentais, estruturantes, na área da defesa nacional — a Lei de Defesa Nacional e a LOBOFA (Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.) Para a aprovação e promulgação das mesmas, o contributo do CDS foi determinante, pois foram as alterações que introduzimos que melhoraram as duas propostas iniciais fortemente criticadas, incluindo pela esmagadora maioria do ex-chefes do Estado-Maior. Na nota publicada pelo Sr. Presidente da República, aquando da promulgação, é reconhecido o trabalho do CDS, quando é referido que a versão final atenuou uma ou outra faceta mais controversa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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