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I SÉRIE — NÚMERO 8

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Tive a oportunidade de acompanhar o Secretário-Geral do Partido Socialista, que é o nosso Primeiro-

Ministro, por todo o País e em todo o País pude ouvir os compromissos, que são compromissos de

desenvolvimento, de desbloqueio de bloqueios estruturais ao desenvolvimento económico e social do nosso

País.

Pois na primeira sessão que aqui tivemos, há poucos dias, pudemos ouvir a oposição a perguntar ao

Partido Socialista se queria cumprir os compromissos eleitorais. É muito importante que se transmita, mais

uma vez, à oposição que daquilo que estivemos a falar foi de compromissos que estão contratualizados por

parte do País com a União Europeia, e agora, todas as autarcas e todos os autarcas estão convocados para

cumprirmos os compromissos assumidos com a União Europeia, nomeadamente no que diz respeito à

execução do Plano de Recuperação e Resiliência, e também para participarmos ativamente nas prioridades do

quadro financeiro plurianual, relativamente ao qual as próprias comissões de coordenação e desenvolvimento

regionais, auscultando as autarcas e os autarcas deste País, terão de estabelecer e aplicar as prioridades para

esse desenvolvimento regional.

Ora, é certo que hoje uma boa oportunidade que a oposição aqui tinha para colocar as dúvidas que teve

em campanha eleitoral ao Sr. Primeiro-Ministro foi perdida. Perdeu esta oportunidade para perguntar ao

Primeiro-Ministro se se vão cumprir os compromissos que assumiu, não apenas em relação à maternidade em

Coimbra, mas também em relação ao investimento na ferrovia, nos transportes e na mobilidade, os

compromissos que assumiu no sentido de qualificar e modernizar o Serviço Nacional de Saúde, os

compromissos que assumiu em relação à qualificação do Centro de Investigação, do Centro do Conhecimento

e à transferência desse conhecimento para a estrutura social e económica do País. É de lamentar que a

oposição hoje, no primeiro encontro que tem com o Primeiro-Ministro, depois de uma campanha eleitoral em

que gastaram o tempo a atacar o Secretário-Geral por estar em campanha eleitoral e a falar da sua visão para

o País, não aproveite para lhe colocar, hoje, as perguntas sobre os compromissos que vão ser honrados e

cumpridos neste mandato eleitoral.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, e dado que a oposição hoje não quis aproveitar esta oportunidade —…

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado, por favor.

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — … vou concluir, Sr. Presidente —, pergunta o Partido Socialista: compromisso para com as portuguesas e os portugueses como aquele que foi assumido aqui em relação à

maternidade de Coimbra; compromissos de investimentos na habitação, na ferrovia, na saúde, na qualificação

das instituições de ensino superior e centro de investigação, são ou não para executar e cumprir?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, sim, de facto, esperava que alguns partidos que tanto vociferaram sobre a violação da Lei Eleitoral já tivessem pedido desculpa, depois de

a Comissão Nacional de Eleições ter decidido nem sequer me notificar para ser ouvido, porque considerou que

não havia o menor fundamento para nenhuma das queixas que foram fabricadas sobre a minha intervenção.

Aplausos do PS.