Debates Parlamentares - Diário 008, p. 32 (2021-10-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 8

Sr. Primeiro-Ministro, o CDS, como partido institucionalista e defensor da estabilidade e credibilização das

Forças Armadas, tudo fará, como fez, para a sua defesa.

Nesse sentido, a primeira nota que faço é de crítica à atuação atabalhoada do Governo na alegada

exoneração do atual CEMA (Chefe do Estado-Maior da Armada) e da nomeação do Vice-Almirante Gouveia e

Melo para o seu lugar, onde ninguém ficou a ganhar, tendo mesmo, de facto, todos ficado a perder.

A estabilidade das Forças Armadas, Sr. Primeiro-Ministro, foram afetadas. O atual CEMA foi

desconsiderado e o Vice-Almirante Gouveia e Melo, personalidade indispensável para o sucesso do plano de

vacinação, foi colocado numa situação que não merecia nem podia.

Daí, Sr. Primeiro-Ministro, as primeiras perguntas que lhe faço é se este lamentável episódio não

compromete ou condiciona a plena execução da nova Lei de Defesa Nacional e da LOBOFA por parte do

chefe dos Ramos e se os atuais chefes dos Ramos estão todos em sintonia para a execução das mesmas

reformas, que são urgentes e fundamentais para as Forças Armadas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, então, a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como o Sr. Presidente da República, na sua autoridade suprema, já esclareceu, houve, de facto, alguns equívocos, que estão, felizmente, todos sanados.

Quanto à sua pergunta sobre a total lealdade dos chefes militares à legalidade democrática e às decisões

tomadas pela Assembleia da República, não tenho a menor dúvida em lhe responder. Não me passa pela

cabeça o contrário, nem tenho a menor dúvida de que qualquer um dos chefes militares dará execução à

legislação aprovada na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema das Forças Armadas não é só esta situação que salientei, vai muito além disso. Portanto, a segunda pergunta que

pretendo colocar-lhe tem a ver com o número de efetivos, os diversos constrangimentos que as Forças

Armadas podem ter, o baixo número de efetivos, que é, sem dúvida, dos piores.

Não há Forças Armadas sem militares. Nos últimos anos, as Forças Armadas têm funcionado com um

efetivo muito abaixo daquele que está previsto. Num contexto onde há um aumento significativo de missões

por parte das Forças Armadas, como se viu também no combate à COVID, nas missões de apoio e proteção

civil às populações, mas também nas diversas missões que têm, o efetivo encontra-se muito abaixo do

necessário, e algo, de facto, está a falhar: ou as missões são mal cumpridas, o que não é o caso, ou o efetivo

está em sobrecarga, porque não é possível fazer mais missões com menos recursos humanos.

A diminuição do número de militares, Sr. Primeiro-Ministro, é alarmante. Em 31 de dezembro de 2015,

existiam 29 200 militares; em 31 de dezembro de 2020, existiam 26 200. Ou seja, desde que o PS governa e o

senhor é primeiro-ministro houve uma baixa de 3000 militares, ou seja, 10%. Em julho de 2019, o atual chefe

do Estado-Maior-General considerava a situação como insustentável, quando referia que «não temos os 32

000 efetivos que deveríamos ter, só temos 26 000, e os que temos têm de repetir muitas vezes as missões.»

Portanto, as Forças Armadas precisam que sejam tomadas medidas urgentes que potenciem e revitalizem

a atratividade da carreira militar. Daí, convém esclarecer e, por isso, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro quais

vão ser as medidas concretas e reais para fazer face a esta baixa taxa de recrutamento e elevada taxa de

abandono e como vai manter as missões com o número a rondar os 26 000 militares.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

I SÉRIE — NÚMERO 8 32 Sr. Primeiro-Ministro, o CDS, como partido institucionalista e defensor da estabilidade e credibilização das Forças Armadas, tudo fará, como fez, para a sua defesa. Nesse sentido, a primeira nota que faço é de crítica à atuação atabalhoada do Governo na alegada exoneração do atual CEMA (Chefe do Estado-Maior da Armada) e da nomeação do Vice-Almirante Gouveia e Melo para o seu lugar, onde ninguém ficou a ganhar, tendo mesmo, de facto, todos ficado a perder. A estabilidade das Forças Armadas, Sr. Primeiro-Ministro, foram afetadas. O atual CEMA foi desconsiderado e o Vice-Almirante Gouveia e Melo, personalidade indispensável para o sucesso do plano de vacinação, foi colocado numa situação que não merecia nem podia. Daí, Sr. Primeiro-Ministro, as primeiras perguntas que lhe faço é se este lamentável episódio não compromete ou condiciona a plena execução da nova Lei de Defesa Nacional e da LOBOFA por parte do chefe dos Ramos e se os atuais chefes dos Ramos estão todos em sintonia para a execução das mesmas reformas, que são urgentes e fundamentais para as Forças Armadas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, então, a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como o Sr. Presidente da República, na sua autoridade suprema, já esclareceu, houve, de facto, alguns equívocos, que estão, felizmente, todos sanados. Quanto à sua pergunta sobre a total lealdade dos chefes militares à legalidade democrática e às decisões tomadas pela Assembleia da República, não tenho a menor dúvida em lhe responder. Não me passa pela cabeça o contrário, nem tenho a menor dúvida de que qualquer um dos chefes militares dará execução à legislação aprovada na Assembleia da República. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema das Forças Armadas não é só esta situação que salientei, vai muito além disso. Portanto, a segunda pergunta que pretendo colocar-lhe tem a ver com o número de efetivos, os diversos constrangimentos que as Forças Armadas podem ter, o baixo número de efetivos, que é, sem dúvida, dos piores. Não há Forças Armadas sem militares. Nos últimos anos, as Forças Armadas têm funcionado com um efetivo muito abaixo daquele que está previsto. Num contexto onde há um aumento significativo de missões por parte das Forças Armadas, como se viu também no combate à COVID, nas missões de apoio e proteção civil às populações, mas também nas diversas missões que têm, o efetivo encontra-se muito abaixo do necessário, e algo, de facto, está a falhar: ou as missões são mal cumpridas, o que não é o caso, ou o efetivo está em sobrecarga, porque não é possível fazer mais missões com menos recursos humanos. A diminuição do número de militares, Sr. Primeiro-Ministro, é alarmante. Em 31 de dezembro de 2015, existiam 29 200 militares; em 31 de dezembro de 2020, existiam 26 200. Ou seja, desde que o PS governa e o senhor é primeiro-ministro houve uma baixa de 3000 militares, ou seja, 10%. Em julho de 2019, o atual chefe do Estado-Maior-General considerava a situação como insustentável, quando referia que «não temos os 32 000 efetivos que deveríamos ter, só temos 26 000, e os que temos têm de repetir muitas vezes as missões.» Portanto, as Forças Armadas precisam que sejam tomadas medidas urgentes que potenciem e revitalizem a atratividade da carreira militar. Daí, convém esclarecer e, por isso, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro quais vão ser as medidas concretas e reais para fazer face a esta baixa taxa de recrutamento e elevada taxa de abandono e como vai manter as missões com o número a rondar os 26 000 militares. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pergunta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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