15 DE OUTUBRO DE 2021

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Contribuir para a resolução do desafio demográfico é, desde há muito, uma das prioridades da ação política

do CDS. É nossa convicção que o Estado deve focar as suas políticas na promoção de um ambiente que permita

às famílias escolherem com liberdade ter mais filhos, se esse for o seu desejo.

Há, no entanto, várias áreas em que o Estado se tem comportado como um obstáculo ao aumento da

natalidade, como sejam a elevada carga fiscal que impõe às famílias, a insuficiência da rede de serviços que

não assegura, um quadro legal que tem vindo a dificultar a conciliação da vida familiar com a vida profissional

ou mesmo a rigidez dos mecanismos de apoio à maternidade e à infância que o próprio Estado estabelece.

Procurando contribuir, mais uma vez, para a resolução deste problema, o CDS apresenta hoje um pacote de

medidas que visa proporcionar às famílias melhores condições para concretizarem os seus projetos de terem

mais filhos.

Por via deste projeto de resolução, recomendamos ao Governo: que considere não apenas os sujeitos ativos,

mas também o número de dependentes na avaliação da situação de insuficiência económica para efeitos de

isenção de taxas moderadoras; que desenvolva tarifas familiares nos setores da água, do gás e de eletricidade;

que crie incentivos para o setor empresarial, no sentido de estimular o surgimento de mais empresas

familiarmente responsáveis; que efetive a verdadeira criação do portal da família; que oriente os programas

públicos de apoio à habitação, no sentido de permitirem dar resposta a famílias com filhos, nomeadamente no

que respeita à tipologia dos imóveis; que crie incentivos específicos para a construção e reabilitação de imóveis

com tipologias superiores, adequadas a famílias com filhos; que promova a criação de programas de ocupação

de crianças e jovens fora do calendário escolar, em articulação com as autarquias locais e com a sociedade

civil, potenciando a capacidade instalada existente; que adeque o modelo de financiamento das creches sem

fins lucrativos, através de acordos de cooperação com a segurança social, de forma a incentivar o

estabelecimento de horários flexíveis e alargados; que permita a constituição de IPSS (instituições particulares

de solidariedade social), sem finalidade lucrativa, por iniciativa de empresas, de modo a garantir o acesso à

celebração de acordos com a segurança social para financiar o funcionamento de creches que pratiquem

horários flexíveis e adequados às necessidades dos seus funcionários; que promova a celebração de acordos

entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras, visando a definição de horários e outras

condições de acesso; que avalie a criação de um novo modelo de contratualização com creches detidas por

entidades públicas ou privadas, complementar ao modelo existente com o setor social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensar em políticas de natalidade implica garantir que o País implementa políticas capazes de criar as condições de vida dignas para cada uma

das crianças no presente e no futuro. É preciso pensar em políticas que investem na gestão eficaz de recursos,

na proteção e nos direitos das nossas crianças, que asseguram as respostas necessárias ao exercício da

parentalidade, numa perspetiva da conciliação da vida familiar com a vida laboral, com o direito ao lazer, o direito

ao descanso e o direito ao ambiente.

Pensar em políticas de natalidade implica combater estruturalmente as condições da pobreza infantil, garantir

as condições de acesso a uma educação de qualidade e à saúde, garantir habitação digna, prevenir contextos

de violência, garantir a qualidade do acolhimento residencial das crianças que estão à responsabilidade do

Estado, porque tiveram de ser retiradas dos seus contextos. Os problemas económicos da segurança social não

se podem resolver com esta fórmula simples do aumento da natalidade.

Enquanto gastarmos mais na doença do que na sua prevenção, enquanto não pensarmos a médio e longo

prazo em prol das gerações futuras, não será através das políticas de natalidade que iremos resolver os

problemas estruturais de sustentabilidade do País.

Sr.as e Srs. Deputados, para o PAN, a natalidade é fundamental por aquilo que representa para o indivíduo,

para a família e, se for o caso, para o casal, e não pelas questões socioeconómicas e demográficas que, por si,

traz. Uma criança vale por si, não pelo valor acrescentado que pode trazer do ponto de vista da pirâmide

demográfica.