I SÉRIE — NÚMERO 11

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para encerrar o debate, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, que dispõe de 2 minutos e 14 segundos.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Carla Barros e o Sr. Deputado Pedro Morais Soares falaram também sobre as matérias da concertação social. Srs. Deputados,

permitam-me que diga que a Assembleia da República foi eleita pelo povo português para tomar um conjunto

de decisões, nomeadamente também em relação às matérias da legislação laboral. Não desvalorizamos o papel

da Assembleia da República nesta matéria. Aliás, a Assembleia da República foi eleita, o que, diga-se de

passagem, não aconteceu com a concertação social e, como tal, é também a Assembleia da República que tem

o poder e, naturalmente, também a responsabilidade de se pronunciar sobre matérias e políticas de legislação

laboral.

E, Srs. Deputados Carla Barros e Pedro Morais Soares, por muito que digam, também não apagam as

responsabilidades que o vosso Governo teve no passado, por ter devastado a vida dos trabalhadores, com

cortes nos salários e nos direitos. E lembramos aqui que o projeto de lei que o PCP apresenta contém propostas

que repõem exatamente o valor que os senhores cortaram com as alterações que fizeram ao Código do

Trabalho, em 2012, assim como no remanescente da legislação laboral. Estamos a falar da reposição de direitos

e de rendimentos que os senhores tiraram dos trabalhadores para pôr diretamente no bolso dos patrões e que

entendemos da mais inteira justiça que sejam devolvidos aos trabalhadores.

Sr. Deputado Fernando José, registámos a sua intervenção e as palavras ditas por parte do PS. Importa

também que, na votação de amanhã, os vários grupos parlamentares que aqui se pronunciaram, e que

manifestaram até bastantes preocupações com as condições de vida dos trabalhadores, façam corresponder

essas palavras à aprovação do projeto de lei do PCP. É que estamos a falar de repor direitos que foram cortados

aos trabalhadores, estando estes há sete anos à espera de que esses mesmos direitos sejam repostos. E isto

não por falta de propostas do PCP, porque apresentámo-las nesta Casa várias vezes, mas por falta de vontade

política dos restantes grupos parlamentares.

Insistimos, hoje, na justeza deste projeto de lei que significa a reposição de direitos, a valorização do trabalho

suplementar e também a melhoria das condições de vida de quem vive do seu salário e do seu trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Concluída a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 44/XIV/1.ª (PCP) e 955/XIV/3.ª (BE), passamos à apreciação do Projeto de Resolução n.º 80/XIV/1.ª

(CDS-PP) — Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família.

Para a apresentação do projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A queda da natalidade é, hoje, reconhecidamente, um dos grandes dilemas a nível nacional. A baixa natalidade e o aumento da esperança

média de vida concorrem decisivamente para o envelhecimento da população e têm criado problemas

transversais que não podemos ignorar.

Portugal regista, atualmente, a quinta taxa de natalidade mais baixa da União Europeia. O problema não é

recente, mas dados recentes confirmam-no. De acordo com os dados preliminares do Censos 2021, Portugal

tem, hoje, menos 200 000 pessoas do que tinha em 2011. No primeiro semestre deste ano, a natalidade atingiu

o valor mais baixo dos últimos 30 anos: nasceram apenas cerca de 37 000 bebés, o valor mais baixo desde

1989.

A nossa continuidade enquanto comunidade, o equilíbrio social da nossa sociedade, a vitalidade da nossa

economia e a solidez financeira do nosso Estado e do nosso modelo social dependem decisivamente da inversão

da tendência da baixa natalidade.