I SÉRIE — NÚMERO 11

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Por isso, entendemos que é fundamental garantirmos que todas as famílias, monoparentais, pouco ou muito

numerosas, possam ter condições de vida dignas, que cada criança que nasça no nosso País saiba que a sua

proteção e os seus direitos estão assegurados e que há resposta para as suas necessidades.

Portanto, o PAN apoiará as propostas que visem conciliar a vida laboral com a vida familiar e criar estruturas

de apoio para todas as famílias, sejam elas pouco ou muito numerosas, respostas e políticas que invistam no

desenvolvimento infantil e no apoio aos problemas enfrentados pelas famílias, garantindo, acima de tudo, um

tempo mais alargado para a maternidade e a paternidade.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP traz hoje a debate um tema importante para o presente e para o futuro.

Portugal tem vindo, sobretudo desde 2007, a apresentar uma taxa de crescimento natural negativa,

registando-se uma taxa de natalidade substancialmente inferior à taxa de mortalidade, o que tem implicações

no nosso índice populacional e na estrutura etária da população.

Mas as políticas que têm sido empreendidas em Portugal têm seguido uma lógica de aprofundamento do

problema descrito, quando não se melhoram as condições de vida da generalidade dos portugueses, quando

se lhes retira, substancial e duradouramente, poder de compra, quando se dificulta o acesso ao emprego,

quando não se ataca a desregulação das condições de trabalho, quando a incerteza na vida das pessoas é a

única certeza que lhes assiste, quando a habitação é cada vez mais uma miragem pelos custos que comporta,

quando a opção não é outra que não a de regressar a casa dos pais por incapacidades económicas.

Torna-se, assim, evidente a resposta à pergunta feita, há alguns anos, por um Presidente da República: «O

que é preciso fazer para que nasçam mais crianças em Portugal?» É preciso, respondem Os Verdes, acabar

com as políticas antinatalistas que se têm promovido.

Chegamos a este debate e ficamos surpreendidos com tanta preocupação por parte do CDS-PP. Recordam-

nos que fizeram um relatório, mas não querem que se recorde que, depois do relatório, foram Governo e, em

matéria de apoio às famílias, foi o descalabro.

Falam de visão multidisciplinar para a valorização da família, mas nas 15 propostas que nos apresentam

nem uma vez falam da redução dos horários de trabalho ou dos aumentos dos salários. Tudo se resolverá pela

acreditação da norma portuguesa.

Recordam-nos que apresentaram uma proposta que foi chumbada, mas não querem que se recorde que Os

Verdes apresentaram uma iniciativa, também nesta Assembleia, contra a qual o CDS votou. E o que propunham

Os Verdes nessa altura, que chocou tanto o CDS? As propostas de Os Verdes propunham: combater o

desemprego e promover a criação de emprego, designadamente através da redução do horário de trabalho sem

perda de remuneração; garantir que nenhuma mulher é despedida estando grávida ou sendo puérpera;

assegurar que os trabalhadores desempregados têm apoio social que lhes permita assegurar forma de

subsistência; combater a precariedade no trabalho, permitindo o princípio da estabilidade do vínculo laboral;

trabalhar para aumentar os salários dos trabalhadores portugueses; gerar uma política de apoios sociais que

seja incentivadora do aumento da taxa de natalidade, nomeadamente por via do apoio às crianças através do

abono de família; promover uma política, no âmbito da educação, da saúde e dos transportes, que gere

gratuitidade de acesso para as crianças e jovens; criar uma rede pública alargada de creches; assumir como

prioridade o combate à pobreza.

Mas, com estas propostas, o CDS convive mal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.